Orientação à bancada durante a 7ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Orientação à bancada, pelo Partido NOVO, sobre o Veto (VET) n° 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)."

Cobrança da instalação da CPMI para investigar irregularidades relacionadas ao Banco Master, consideradas por S. Exa. a maior fraude do sistema financeiro do Brasil.

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Orientação à bancada
Partido Novo: Não
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário:
  • Orientação à bancada, pelo Partido NOVO, sobre o Veto (VET) n° 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)."
Controle Externo, Fiscalização e Controle da Atividade Econômica, Sistema Financeiro Nacional:
  • Cobrança da instalação da CPMI para investigar irregularidades relacionadas ao Banco Master, consideradas por S. Exa. a maior fraude do sistema financeiro do Brasil.
Publicação
Publicação no DCN de 07/05/2026 - Página 78
Assuntos
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, CRITERIOS, PROGRESSÃO, REGIME PENITENCIARIO, PROPORCIONALIDADE, PRAZO, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PERIODO, PRISÃO DOMICILIAR, REMIÇÃO, CODIGO PENAL, APLICAÇÃO, NORMAS, CONCURSO FORMAL, CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRATICAS, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, CRIME, CONTEXTO, AGRUPAMENTO.
  • COBRANÇA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), BANCO PRIVADO, DANIEL VORCARO, CORRUPÇÃO.
Texto integral

    O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Eu tenho que cumprimentá-lo, por dever de justiça, porque o senhor está fazendo hoje nesta sessão um ato pela pacificação, pela reconciliação nacional — o primeiro passo, porque nós só vamos conseguir isso com anistia geral, irrestrita, ampla, em nosso País.

    Quero também deixar muito claro que esta sessão de pauta única, com a qual concordamos pela questão humanitária, não vai acabar com a cobrança que vamos fazer, a partir da próxima sessão, para instalação imediata da CPMI do Banco Master — a maior fraude do sistema financeiro do Brasil —, que já está judicializada nas mãos do Ministro Nunes Marques e do Ministro André Mendonça, que não tomaram uma decisão.

    Mas hoje é dia de iniciarmos um alívio, um alento para milhares de brasileiros devastados pela injustiça...

(Interrupção do som.)

    Vou concluir.

    Hoje é um dia de iniciarmos um alívio, um alento para milhares de brasileiros devastados por uma injustiça suprema, alinhada com um Governo que se diz "do amor". A gente ouviu os discursos e o veto do Lula, que é um veto de revanche, de vingança, e o Brasil quer paz.

    Parabéns, Presidente!

    Deus abençoe o Brasil!

    A orientação é "não", é óbvio.

Este texto não substitui o publicado no DCN de 07/05/2026 - Página 78