Orientação à bancada durante a 7ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o Veto (VET) n° 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)".

Autor
Jorge Seif (PL - Partido Liberal/SC)
Nome completo: Jorge Seif Júnior
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Orientação à bancada
Minoria: Não
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário:
  • Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o Veto (VET) n° 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)".
Publicação
Publicação no DCN de 07/05/2026 - Página 79
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, CRITERIOS, PROGRESSÃO, REGIME PENITENCIARIO, PROPORCIONALIDADE, PRAZO, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PERIODO, PRISÃO DOMICILIAR, REMIÇÃO, CODIGO PENAL, APLICAÇÃO, NORMAS, CONCURSO FORMAL, CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRATICAS, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, CRIME, CONTEXTO, AGRUPAMENTO.
Texto integral

    O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente quero agradecer ao senhor. Quando estive na sua casa, na residência oficial, levando 33 assinaturas de Senadores da Oposição, daqueles que pediam a CPMI do Banco Master e a CPI, majoritariamente da Direita, porque a Esquerda não quer mostrar as quatro reuniões de Vorcaro e do Presidente do Banco Central, o Galípolo, o senhor disse: "Traga as assinaturas, que nós fazemos uma pauta única". Temos uma pauta humanitária, em nome do Brasil, em nome daquelas famílias que estão ali gemendo, chorando. Há 5 meses isto já deveria ter sido votado. Hoje o senhor faz este ato humanitário.

    Ontem, o moribundo Governo do PT começou a acabar. Hoje, nós o enterramos de vez, e daqui para a frente é Flávio Presidente!

    Voto "não"!

Este texto não substitui o publicado no DCN de 07/05/2026 - Página 79