O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar. Por videoconferência.) – Pois não!

    Boa tarde, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) – Boa tarde, é um prazer muito grande.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) – Boa tarde, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) – Muito boa tarde.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) – Presidente, primeiro quero "me" cumprimentar por ter a graça de usar da palavra sob a sua Presidência – companheiro, amigo, um Senador que é exemplo de trabalho para todos nós.

    Parabéns, Senador Laércio, e parabéns especialmente pelo desempenho, hoje de manhã, na administração de um projeto muito importante e relatado por alguém muito especial, que é o Senador Renan, sob a batuta, em matéria de conteúdo, com a ajuda muito expressiva da nossa Líder Senadora Tereza Cristina.

    Eu vou fazer dois comentários hoje usando da palavra, Presidente.

    Em primeiro lugar, nós teremos inscrito aí – se não me engano, em oitavo lugar na lista de inscrição – o Senador Hermes, que é originário da cidade de Brusque, o Berço da Fiação, portanto, uma cidade importantíssima para a indústria têxtil brasileira – o Berço da Fiação Catarinense –, que vai fazer os comentários a respeito da medida provisória anunciada pelo Governo, retirando a cobrança de tributos sobre a chamada "blusinha", assim popularizada.

    Nós adotamos, em um acordo com o Governo, a taxação da blusinha para defender o emprego da indústria – e V. Exa. sabe disso – que mais intensivamente usa mão de obra – e gera empregos, portanto –, que gera microempresas supridoras na cadeia produtiva da indústria têxtil do Brasil, porque isso ajudava. O Governo concordou e agora toma uma decisão, no mínimo, com cheiro de politicagem. "No mínimo", porque, sem uma discussão prévia, extingue, a partir de amanhã – ou de hoje, talvez, porque já entrou em vigor –, a taxação que ele próprio adotou através de medida legislativa idêntica. Então, no mínimo, o que se pode dizer é que houve oportunismo ou então, em junho de 2024, ou agora. Agora, não houve seriedade em ambas as coisas, em ambas as decisões não há seriedade. Se houve oportunismo em 2024, ou houve oportunismo – ou está havendo oportunismo – agora, cada um pode escolher um caminho. Agora, seriedade não é isso.

    Criar solavancos tributários é uma forma de sabotar a economia e, no caso, é isso que se pode dizer claramente. Mas eu deixo para o nosso colega Senador Hermes fazer os comentários que a indústria têxtil de Santa Catarina e do Brasil estão a fazer a respeito desta decisão, sem que, com isso, condenemos a redução de impostos. Isso eu sempre vou votar a favor. Nosso partido tem esse compromisso e eu, pessoalmente, também.

    A segunda colocação que eu quero fazer, Presidente, é a respeito das decisões que estão sendo tomadas pelo Ministério dos Transportes e pela ANTT que estão sendo anunciadas sobre o futuro sem cuidar do presente e do passado. O Ministério dos Transportes e a ANTT estão nos devendo – e nos devendo há muito tempo – a concretização da solução para a obra do Morro dos Cavalos.

    Na semana passada, nós tivemos uma deserção, eu quero usar essa palavra hoje: uma deserção da direção da ANTT, que falta com o seu compromisso com a sociedade brasileira como agência reguladora, ao não dar a prioridade que merece à solução técnica, já que a política já foi tomada, para a obra do Morro dos Cavalos. A solução política já foi tomada pelo Ministro, o então Ministro Renan Filho. Agora tem que homologar isso, ou seja, transferir a responsabilidade para a concessionária Motiva. É a partir daí que a história vai se desenrolar. Portanto, nós estamos sem o início do esforço para dar solução ao mais grave problema rodoviário brasileiro que é o nó do Morro dos Cavalos, a trava que existe lá, por omissão, por deserção e omissão da ANTT.

    Hoje eu faço este registro porque não me conformo, e, da mesma forma, anuncio que estou fazendo convite e convocação para discutir na Comissão de Serviços de Infraestrutura e para discutir aqui em Santa Catarina o projeto de leilão para trechos da 153, da 282 e da 470, rodovias importantíssimas para o nosso estado. Incluo aí o acesso a Chapecó, que é a BR-480, um pequeno trecho. Hoje eu anuncio isto: um convite para que a ANTT e o Ministério dos Transportes nos expliquem quais são os passos deste futuro leilão – nós temos que saber disso antes de fazer as audiências públicas – e que nos dê uma notícia concreta, honesta e séria a respeito das obras dos túneis do Morro dos Cavalos, túneis que foram anunciados ainda pelo Ministro Renan Filho.

    Este é o registro que eu faço nesta semana, mas na semana que vem, presencialmente, nós vamos apreciar a convocação dessas autoridades para explicar o que está sendo planejado para Santa Catarina em matéria destas rodovias que eu mencionei e do leilão para a privatização que já está anunciada, ou, preanunciada, pela mesma ANTT, que se recusa a cumprir o seu dever no caso da obra do Morro dos Carvalhos.

    Muito obrigado, Presidente.

    Fica aqui registrado o meu alerta e o meu protesto.

    Muito obrigado.