O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem. Por videoconferência.) – Meu querido irmão Senador Laércio, muito obrigado. Daqui a pouco eu vou fazer meu pronunciamento.

    Um abraço aí à Senadora Teresa, ao Senador Paim, ao Senador Hermes, que vai falar agora, daqui a pouco, e também ao Senador Veneziano e ao Amin.

    Presidente, eu peço a palavra, pela ordem, apenas para registrar que a Justiça Federal do Estado do Ceará concedeu tutela antecipada determinando o fornecimento integral das imagens, gravações e matérias produzidas pela comunicação do Senado relativas à atuação deste Parlamentar que vos fala.

    A TV Senado, a Agência Senado e a Secretaria de Comunicação são órgãos estatais, mantidos com dinheiro público, dinheiro do cidadão brasileiro, e devem observar os princípios constitucionais da publicidade, da transparência, da impessoalidade e do interesse público. São órgãos importantes do Senado, da Casa revisora da República. E tudo pode acontecer, menos censura no país, especialmente com os Senadores da República.

    Eu denunciei isto aqui, algum tempo atrás, há alguns meses, que matérias minhas estavam sendo editadas e entrevistas que eu dava ali no túnel do tempo. Isso é inaceitável.

    Então, mesmo reconhecendo a qualidade e a importância do trabalho da Secretaria de Comunicação da Casa, é preciso garantir que esse acervo público não seja retido, fracionado ou entregue de forma seletiva.

    O pedido judicial, Sr. Presidente, surgiu diante de restrições justamente em manifestações sobre temas sensíveis, como as omissões do Presidente Davi Alcolumbre na análise de pedido de impeachment, na abertura do Conselho de Ética e também na questão do Banco Master, que eu já vi hoje dois colegas meus – e eu fico feliz – aqui nesta sessão cobrarem, algo que eu tenho cobrado insistentemente desde o ano passado. Inclusive o requerimento é meu. Um dos requerimentos, que tem 53 assinaturas de colegas Senadores, é meu e está parado na mesa do Presidente, que, com todo o respeito, tem conflito de interesses, no meu modo de entender, por isso é que não abre. Mas nós vamos continuar cobrando. Judicializamos, mas vamos continuar cobrando, porque é nosso dever.

    Então, para encerrar, eu registro, portanto, essa vitória parcial, mas relevante da publicidade, da liberdade do mandato parlamentar e do direito da sociedade de informação, doa a quem doer, Presidente.

    Muito obrigado pelo pela ordem.