O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Muito obrigado, meu querido Senador Laércio de Oliveira.

    Eu quero me somar ao Senador Hermes, quero também me somar ao Senador Esperidião Amin e ao senhor, nessa manobra totalmente escancarada, eleitoreira, do Governo Lula. Faz isso agora porque, você lembra: todos nós estávamos aí juntos quando, há pouco tempo, o próprio Governo votou para proteger os empregos, proteger a indústria, foi lá e fez o voto para taxar, a chamada taxação das blusinhas. E agora, nas vésperas da eleição, é muita cara de pau: ele vai e muda o discurso. Isto é o que falta na política brasileira, o mínimo de coerência. É o quê, meu amigo? Você está de que lado? Você pensa o quê? Mas não, para ganhar a eleição, vale tudo.

    Então, eu também sou totalmente contra impostos, inclusive votei para zerar a taxação, para que continuasse, porque muitos brasileiros também... Com a carga tributária pesadíssima que nós temos, com o Governo só gastando, o brasileiro tinha, pelo menos, ali, a oportunidade de fazer algo, trazer para sua família algum desejo, alguma situação. Na época, eu votei para zerar, mas a gente... Como meu pai diz – que o senhor conhece, Senador Laércio –, o tempo é o senhor da razão, e está aí o Governo Lula fazendo mais um papelão.

    Mas, Sr. Presidente, o que me traz aqui à tribuna do Senado hoje é algo muito peculiar. Olha só o que eu venho trazer aqui de denúncia: o orçamento total do Governo do Estado do Ceará, do meu estado, é de R$48 bilhões – "b" de bola e "i" de índio. A maior fatia está reservada para despesas com a saúde pública, no valor de R$7,7 bilhões. Da mesma forma, no âmbito federal, o maior orçamento é o da saúde, com R$270 bilhões – "b" de bola, "i" de índio.

    Agora, a maior crise vivida pela população cearense, e eu digo isso porque ando em todos os municípios, em todos os 184 municípios do meu estado, é o problema da segurança pública, porque nós estamos há muitos anos entre os cinco estados mais violentos do Brasil, com índice de assassinatos por 100 mil habitantes sempre superiores a 30: por 100 mil habitantes, 30 assassinatos. É uma pandemia o que nós estamos vivendo! Segundo padrões internacionais, índices superiores a 10 – o nosso é 30, no Ceará – mortes violentas por 100 mil habitantes já são um estado de epidemia. Então, o nosso é pandemia. Olhem a gravidade disso!

    A segunda maior crise crônica é justamente onde? Na saúde pública, com superlotação de hospitais, falta de médicos no interior, filas intermináveis para exames e cirurgias, que é a tal da regulação. Você vê no interior, em municípios as pessoas esperando sete meses, um ano para serem transferidas – a regulação não aceita –, para fazerem uma cirurgia simples! E o pior, Sr. Presidente: a gente percebe o sucateamento completo das policlínicas regionais. Essa é a realidade, em frangalhos, da saúde pública do Estado do Ceará.

    Agora, vamos lá: o primeiro contrato assinado pela secretaria pública do estado, em 2026, foi firmado com a Cooperativa de Atendimento Pré e Hospitalar, no valor de R$80 milhões! É o primeiro do ano, mas não é o único. Aí, a gente começa a ver as questões de corrupção voltando neste Governo, né? É o Governo do mensalão, do petrolão, do escândalo do INSS, do Banco Master, e aqui no Ceará nós temos esse fato, que eu estou trazendo aqui pela primeira vez da tribuna, porque eu queria reunir a documentação.

    Preocupa que, dentro do volume de cerca de R$363 milhões, estejam também incluídas prestações vinculadas ao Hospital da Polícia Militar. Esse dado exige apuração específica, Sr. Presidente, da execução dos serviços e da fiscalização dos pagamentos; está faltando transparência! Ocorre, olhem só, que essa cooperativa é dirigida pelo Sr. Francisco Furtado, nada menos que o genro do Prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, do mesmo partido do Governador – olhe a coincidência! –, ou seja, do PT.

    Essa cooperativa foi fundada em 2009 e, desde o início, vem recebendo fortes denúncias do Sindsaúde de que seria na realidade uma falsa, uma cooperativa fake, funcionando, na prática, como uma terceirização disfarçada de cooperativismo, resultando na precarização de condições de atendimento à nossa população cearense. Em vez de o estado promover concursos públicos e convocar aprovados no cadastro de reserva, prefere optar por esse modelo altamente questionável, estranho, sombrio em relação ao SUS.

    Recentemente, a Justiça determinou a suspensão dos repasses da Prefeitura de Crateús, que terceirizou a saúde do município por R$36 milhões, através do Instituto de Saúde e Inclusão Social. Entre as irregularidades, a principal delas é a falta de capacidade técnica operacional, gente!

    Outro problema crônico é a falta de médicos no interior. Enquanto em Fortaleza o índice é de mais de cinco médicos por mil habitantes, no interior esse índice é menor do que um médico por mil habitantes – e olha que eu votei a favor da proposta do Governo pelo Mais Médicos. Nós melhoramos o projeto e votamos; nossa oposição não é ao Brasil, é ao Governo Lula, deixando muito claro.

    Não falta dinheiro para a saúde pública; falta gestão responsável, só possível com o máximo de transparência. Existem problemas crônicos de deficiência no atendimento; há consultas e exames nas policlínicas, como eu falei, sucateadas. Dá dó, dor no coração quando você vai ali: pessoas aguardando há meses, sem previsão. O pior ainda é o que acontece na estratégica e indispensável Central de Regulação: pessoas aguardando por cirurgias há meses – às vezes, há anos – também sem a devida previsão.

    Esse é o grande e crítico gargalo, Sr. Presidente, na prestação de serviços de saúde à população dos meus conterrâneos, no Ceará, o qual o Governo infelizmente não consegue solucionar, trazendo sofrimento tanto para os pacientes quanto para as famílias.

    E olha um detalhe, Presidente Laércio: não é papel do Senador fazer isso, mas como a gente tem aquelas emendas – e eu só uso as constitucionais, sem orçamento secreto; aliás, sempre votei contra e denunciei orçamento secreto –, das emendas constitucionais que nós enviamos para o Ceará, a maior parte, mais de 75%, é para a saúde, e eu faço questão de ir fiscalizar pessoalmente. E eu vejo, às vezes, hospitais caindo aos pedaços, Presidente – caindo aos pedaços –, no interior do Ceará, que só têm lá de novidade os nossos equipamentos, que pelo menos dão um pouco de tranquilidade e conforto para os pacientes e para os médicos terem condições de atender.

    Então, é um dinheiro ao qual eu faço questão de dar transparência, em cada centavo dele, para todos os 184 municípios do Ceará. Quem está nos ouvindo e é do Ceará – e quem não está também e tiver curiosidade – vá lá no site www.eduardogirao.com.br/transparência e veja no mapa do Ceará, em todos os municípios – você vai lá e clica no município que você quiser –, para onde é que foi o nosso dinheiro. É o nosso dinheiro mesmo, é o dinheiro de quem paga imposto; são o dinheiro da população brasileira essas emendas. Não tem um hospital público no Estado do Ceará que não recebeu recursos do nosso mandato. Esse é um legado que eu acredito que fica para a história e fica marcado que é possível. Tu imaginas: um Senador fazendo isso; tu imaginas um Governador, o poder que tem com a caneta na mão.

    Então, muito obrigado pela tolerância, Presidente.

    Deus abençoe a nossa tarde, que seja produtiva.

    E, como eu gosto de encerrar sempre com uma frase, encerro com um trecho da Carta de Paulo de Tarso aos Romanos: "Porque todo o mal que não quero acabo fazendo, mas todo o bem que quero acabo não fazendo". É um convite ao serviço, e é isso que a gente tem que encarar no serviço público.

    Deus abençoe a nossa nação!

    Muito obrigado, Sr. Presidente.