O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, senhoras e senhores, Senadores e Senadoras, volto a falar aqui hoje sobre essas surpresas que acontecem sempre neste Governo, que é a surpresa da questão tributária. Nós, recentemente, discutimos aqui a taxação das blusinhas – famosas blusinhas –, em que foi aprovada uma alíquota de 20%, e agora, por meio de uma medida provisória, o Presidente Lula isenta, a partir da edição, o pagamento desse imposto.

    Eu não vejo nenhum problema, muito pelo contrário, eu acho ótima a redução de qualquer imposto, porque ninguém aguenta pagar mais imposto neste Brasil. Agora, é evidente, claro, óbvio, que você tem que dar a contrapartida para os produtores nacionais. Nós temos pequenas empresas, cidades que dependem, por exemplo, do calçado, a parte de vestuário – ora, vão quebrar todo mundo.

    Então, o que nós temos que fazer? Evidentemente, apresentar mudanças na medida provisória, para contemplar também essas pequenas empresas, ou seja, isentá-las de produtos até US$50; aí, sim, você dá igualdade de competitividade. Agora não dá para você isentar completamente a importação e, aqui, tributar o custo Brasil, que é imenso, 100% a mais. É um absurdo.

    Sem falar, evidentemente, que medida provisória não é instrumento tributário. O Brasil precisa entender, os governantes precisam entender que as empresas, diferentemente do Governo, trabalham com planejamento. Você tem que planejar quanto é o seu custo, quanto é o preço – não é?

    Então, nós já temos na área tributária, no Código Tributário, a questão da anualidade. Você não pode implementar nenhum imposto para vigorar no mesmo ano. Tem que ser no ano seguinte, porque é o tempo que as empresas têm para programar, para fazer a sua programação. Então, o Brasil tem essa insegurança jurídica sempre. É incrível! Os investidores não investem no Brasil por causa disso! Tem decisões do Supremo toda hora surpreendendo, coisa julgada, e querem que agora os empresários paguem a isenção que foi concedida pelo próprio Governo. Agora, depois de darem aí milhões de incentivos fiscais, querem cortar de forma linear. Gente, é muita incompetência! Se você deu algum incentivo fiscal e ele não deu a contrapartida do projeto, seja geração de emprego, seja qualquer coisa assim, você corta especificamente aquele incentivo e não, de uma forma geral, você simplesmente cortar de forma linear. Então, aquelas que geram emprego, aquelas que realmente cumprem o projeto, em termos de contrapartida, não podem ser penalizadas em função de que outras não cumprem e agora vão pagar por isso. Então, é incrível! Eu fico assim indignado até – né? –, porque, para a minha formação, eu sou contador, V. Exa. sabe. V. Exa., também como contabilista, sabe o que significa isso.

    Gente, quem emprega, quem gera emprego, quem paga imposto são as empresas e principalmente os pequenos empresários: 80% da mão de obra são das pequenas e microempresas. Agora, aprovam uma reforma tributária, em que vai onerar muito as pequenas empresas, vai comprometer inclusive o Simples. Ora, se o Simples não tem o crédito de 26% ou 28% – porque eu não sei qual é a alíquota ainda –, as grandes empresas vão comprar de quem? Vão comprar de quem oferece o imposto de 26% ou 28%. O pequeno empresário vai perder com isso e as grandes empresas ainda encontram soluções de vender, em termos do volume, você vai reduzir o custo, mas as pequenas empresas não têm isso. Então, eu não sei se essa gestão deste Governo não tem noção nenhuma do que é planejamento, do que é geração de emprego e renda... Como disse o nosso pré-candidato a Presidente, Flávio Bolsonaro, achei interessante – disse: "Olha, devia ter eleição no Brasil todo mês, porque as bondades estão vindo por causa do ano eleitoral". Há proposta demagógica, populista, irresponsável até. Então, a gente precisa acabar com esses governos que destroem o país em termos de geração de emprego.

    Agora, a metade da população tem Bolsa Família. Não tem porta de saída. Você não consegue mais mão de obra em lugar nenhum. Na área rural e na área urbana, você não consegue mão de obra. Por quê? Porque a pessoa prefere receber os programas sociais a trabalhar. Então, você tem que buscar uma alternativa de ter uma porta de saída para isso. Eu pedi para apresentar agora um projeto nessa linha. Primeiro, o Governo sendo obrigado a oferecer educação profissional. Nós temos hoje: 78% dos jovens não conseguem entrar numa faculdade. E aí saem do ensino médio sem nenhuma profissão, como era na nossa época.

    Não sei se V. Exa., que é muito mais novo, lembra. Eu, quando fiz meu ensino médio, eu saí com uma profissão. Hoje não, não tem mais isso. Aí fica a geração nem-nem, que não estuda e não trabalha.

    Então, estou apresentando uma proposta exigindo que o Governo ofereça a todos aqueles beneficiários do Bolsa Família que tenham qualificação profissional. Você tem que dar curso para que, em um determinado prazo, tempo, ele possa ir para o mercado de trabalho. Porque dignidade é emprego, não é bolsa, não é cesta básica. Ninguém gosta de viver de cesta básica. As pessoas querem dignidade, querem emprego, querem moradia e tal.

    Outra coisa: pedi para colocar também, no projeto, que os municípios possam utilizar, das pessoas beneficiárias de programas sociais, uma contrapartida. Essas pessoas estão em casa. Elas podem ajudar a cuidar da quadra, a cuidar de serviços sociais; há uma série de serviços que elas podem prestar. Então, a gente precisa corrigir isso.

    Nós não podemos fazer da nossa população massa de manobra, inclusive agora com os estudantes. Além de não sair com profissão, estão saindo sem saber matemática, sem saber português. Então, nós precisamos melhorar a educação neste país. A violência – a segurança pública – só se resolve se a gente conseguir realmente colocar os nossos jovens no mercado de trabalho, seja como servidor, seja como empregado, seja como empreendedor. O Governo tem que fomentar políticas públicas para incentivar os jovens, principalmente, a empreender, a entrar no mercado.

    Para isso, tem que investir em tecnologia, que é outra área que ninguém aqui valoriza. É triste quando você vê um país como o Brasil investindo uma merreca em termos de investimento em ciência, tecnologia e inovação. E só investe, ainda, porque nós aprovamos aqui uma lei de minha autoria, que proíbe o Governo de tirar recursos da ciência e tecnologia para as outras áreas. Mas, mesmo assim, dá o quê? R$25 bilhões por ano. Comparado com os Estados Unidos, com a Coreia, com o Japão, com a Alemanha, isso não é nada. Eles investem muito. A própria China colocou, no Plano Nacional de Educação dela, que ela quer ser referência na área de inteligência artificial, e o Brasil não investe absolutamente nada. O brasileiro é criativo, tem todo o potencial para se destacar na área de tecnologia, principalmente aqui em Brasília – é uma vocação nossa aqui essa área de ciência, tecnologia, inovação, educação, conhecimento; essa é a nossa área. Mas, lamentavelmente, nós não temos política de Estado, a gente tem política de Governo. Cada Governo que entra acaba com tudo e começa de novo.

    Então, é muito importante que os governantes – o ministro da Fazenda, secretários de Fazenda, o Presidente da República, os Governadores – entendam isso. Empresa planeja, diferentemente do Governo, porque o Governo realmente não tem planejamento nenhum, não tem controle de nada. A saúde não funciona, a educação não funciona, nada funciona. Por quê? Porque não tem planejamento. Não estabeleceram metas, projetos, planos, ações. Não. Vão tocando e mudando a legislação do dia para a noite, como estão fazendo agora com a questão tributária – não podemos aceitar matérias tributárias em medida provisória. Se eu fosse o Presidente, eu devolveria a medida provisória, porque não se justifica, a partir de agora, a partir de hoje, simplesmente isentar, mas não fala das empresas que produzem no Brasil.

     Eu fico imaginando, olha, Nova Serrana, Franca, que produz calçados; vão quebrar todo mundo, mandar todo mundo embora. Como é que vão pagar uma folha de pagamento que custa 100% de encargos? Sem falar nos tributos federais, ICMS e outros, que dão 100%; e aí, o outro é isento. Vai beneficiar a mão de obra lá de fora; vai beneficiar os funcionários da China, que produzem, porque é um regime quase que escravo, porque não têm nenhum benefício tributário, fiscal e, principalmente, previdenciário.

    Então, o custo Brasil é muito alto. Nós não podemos fechar os olhos para isso; nós precisamos dar condições para os pequenos empresários, aqueles que produzem o calçado, o tênis, a sandália – que custam menos de US$50. Hoje, você compra vários calçados importados com US$50, ainda mais essas grandes empresas que estão vendendo aí, que vendem, e chegam na hora, praticamente; no dia seguinte, você já está com o produto em casa. Então, é evidente que isso vai quebrar essas empresas de pequeno porte.

    Portanto, eu peço o apoio de V. Exa. e dos demais Senadores e Senadoras para pressionar a devolução dessa medida provisória ou que possamos aprovar nessa medida a isenção, para os pequenos empresários também, para que qualquer produto até US$50 seja isento de imposto, porque não dá para ter dois pesos e duas medidas, a gente tem que ter realmente consciência disso.

    Muito obrigado, Presidente.