O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Paz e bem, meu Senador querido, Presidente Confúcio Moura, muito obrigado.

    Eu quero reiterar e fazer minhas as palavras do Senador Esperidião Amin, o desabafo sobre mais essa intervenção por uma pessoa que tem interesse na causa, que se diz vítima, como o Ministro Alexandre de Moraes, que teve a ousadia, a audácia de julgar e ainda vai se meter numa decisão de 513 Deputados Federais e 81 Senadores. É uma agonia o que vivem esses presos políticos. E essa sanha de vingança, de revanche dessa turma que rasga a Constituição é uma vergonha para o Brasil!

    É uma vergonha isso que está acontecendo, porque a gente percebe, Sr. Presidente, a tão sonhada pacificação, reconciliação nacional distante, pelo desrespeito ao Parlamento por parte do Ministro Alexandre de Moraes e sua turma, lá dentro desse Supremo, cada vez mais rechaçado pela opinião pública, decadente. Infelizmente, a gente vê ruir a sua credibilidade por decisões como essa tomada no final de semana, pelo fígado.

    Então, parece um supremo jogo combinado. Eu tive a oportunidade de me manifestar imediatamente sobre isso porque o Senado já votou para acabarem – inclusive a relatoria foi do Senador Esperidião Amin – as decisões monocráticas, em 2023, ainda. O Senado já fez a sua parte nesse aspecto, mas o Deputado Hugo Motta, um dos piores, mais fracos Presidentes da história de 200 anos da Câmara dos Deputados, engaveta. Há três anos está engavetada pelos Presidentes, lá, essa PEC, que é a PEC 8. E, também, há o fim do foro privilegiado, que é a vergonha maior, Sr. Presidente: há oito anos o Senado aprovou o fim do foro, que é essa blindagem dos poderosos, a trava do sistema que perpetua a impunidade, a corrupção, e está parado na Câmara, depois de o Senado aprovar, há oito anos.

    Então, quem está sabotando o Brasil hoje é a Câmara dos Deputados. O Supremo a gente já sabe, de cor e salteado, o papelão que tem feito; uma instituição importante para a democracia, mas, pela composição atual, pelos abusos, pela falta de freios, e aí o Senado tem corresponsabilidade... É esse o caos institucional que a gente vive no Brasil, nós estamos carecas de saber disso.

    Agora, Sr. Presidente, eu subo à tribuna hoje para falar de outro assunto sério. O Tribunal de Contas é um órgão técnico de controle externo que fiscaliza a aplicação do dinheiro público. Atenção: atua nas áreas contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, fiscalizando governantes e gestores, garantindo a legalidade, economicidade e transparência, certo? Errado, há politicagem. Vou mostrar aqui exatamente o que tem acontecido no tribunal de contas, especialmente nos estados, porque é esposa de Ministro... É um negócio escandaloso.

    A Cidade de Granada, lá no sul da Espanha, foi o lugar escolhido para sediar, no mês anterior – na verdade, no mês de março –, o VII Congresso Internacional de Controle Público e Luta contra a Corrupção. Por ser um evento internacional, seria esperado que reunisse representantes de muitos países diferentes e que pudesse, então, ter apresentação de trabalhos importantes que trouxessem avanço nas técnicas de fiscalização; mas o que chamou a atenção na programação foi que a maioria dos participantes era brasileira, olhe só. E não é só isso, não: cerca de 70% dos palestrantes eram também brasileiros. Seria o Brasil uma referência mundial nessa área técnica? Não nos parece, pelo que está acontecendo no Brasil em termos de corrupção; a CPMI do INSS e a CPI do Banco Master, que não saiu ainda, vergonhosamente, que nos digam.

    Outro evento semelhante foi em Orlando, lá na Flórida, olhe só, num dos principais pontos turísticos dos Estados Unidos, terra da Disney, da Universal. Foi realizado entre os dias 7 e 9 de abril, no mês passado, com custo de R$267 mil.

    O evento teve como tema Controle Externo na Contemporaneidade: Desafios e Perspectivas.

    Um levantamento minucioso, realizado pelo portal Metrópoles nos diários oficiais identificou a participação nesses dois eventos, exatamente nesses dois eventos internacionais, de 12 tribunais de contas estaduais, 12, um municipal e o próprio TCU.

    Somente com o pagamento de diárias aos conselheiros, foram gastos R$1,2 milhão para o custeio de alimentação, hospedagem e deslocamento entre os locais. Além disso, foram mais de R$182 mil com passagens aéreas.

    Baseado nos princípios da economicidade, transparência e moralidade, nós encaminhamos ofício ao TCU e ao TCE do Ceará pedindo abertura das planilhas com as devidas justificativas dos gastos. Em portaria publicada pelo Diário Oficial, o Tribunal de Contas do meu Ceará autorizou o dispêndio de R$136 mil para diárias e passagens de cinco conselheiros e um procurador.

    Desses R$136 mil, Presidente, R$35 mil foram diretamente para a Conselheira Onélia Maria Moreira de Santana, esposa do ex-Governador e Ministro da Educação, atual Senador Camilo Santana, que chegou há pouco tempo no Senado, apesar de ter sido eleito. O povo votou nele, mas quem teve que atuar foi a primeira suplente durante esse tempo. Onélia foi a última Conselheira nomeada para o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, um cargo vitalício, com um salário de R$40 mil por mês, sem ter nenhuma especialidade técnica nessa área, R$40 mil por mês. Pesou a pena ser esposa de um político influente. Isso tem que acabar, Presidente. Isso é uma vergonha.

    E não foi só o Camilo Santana. Essas indicações imorais – podem até ser legais, mas serão sempre imorais - estão virando regra no PT. Também os Ministros Rui Costa e Wellington Dias emplacaram suas esposas como conselheiras em tribunais de contas dos seus respectivos estados, Bahia e Piauí, também do Nordeste.

    Esse mau exemplo dos tribunais de contas pode parecer insignificante depois do roubo de bilhões de reais de milhões de aposentados, pensionistas, viúvas, órfãos, deficientes. Ou então, do outro rombo bilionário, da maior fraude financeira na história do Brasil, promovida pelo Banco Master. Para termos uma ideia do nível de degradação moral a que chegamos no Brasil, a CPI do Crime Organizado indiciou três ministros do STF e o Procurador-Geral da República. A esposa de um deles recebeu R$80 milhões de Vorcaro, já ali na conta, com confirmação. E o outro, da família, está envolvido no resort Tayayá, avaliado em R$400 milhões.

    Como Senador, a minha dor é ainda maior do que a indignação de milhões de brasileiros, porque só esta Casa, o Senado Federal, tem o poder de frear tantos abusos cometidos por ministros do STF. Mas apesar de tudo, continua inerte, numa omissão covarde, ao desprezar quase cem - um, zero, zero - pedidos de impeachment.

    Então, Sr. Presidente, o que a gente tem visto aí – aqui no Ceará, por exemplo, estou falando nesta sessão virtual – é assim de indignar qualquer pagador de impostos, porque as pessoas não aguentam mais.

    Aqui, o ICMS foi aumentado no Governo do PT. E nós vemos o Governador Elmano de Freitas gastar, em dois meses, em dois anos, perdão, metade do mandato, R$80 milhões em jatinho, em helicóptero. Essa turma não tem respeito pelo dinheiro de quem paga imposto. Para a companheirada é tudo: é cargo, é tudo, porque o Estado paga a conta. Mas quem paga a conta é o povo brasileiro, que paga os impostos, a conta dessa farra que eles fazem nesses tribunais de contas, com viagens, com tudo o que está acontecendo.

    Então eu encerro, Sr. Presidente, mais uma vez, com esse profundo pensamento do humanista e pacifista Francisco Cândido Xavier, abro aspas: "Na vida, não vale tanto o que temos nem tanto importa o que somos. Vale [sim] o que realizamos com aquilo que possuímos [transitoriamente] e, acima de tudo, importa o que fazemos de nós". O que nós fizemos com essas oportunidades de servir à população e não de ser servido? Esse é o grande dilema. Então, fica a reflexão.

    Uma ótima tarde, Presidente. Que Deus abençoe todos os Senadores para uma semana produtiva.

    Muita paz.