O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar - Presidente.) – Quero cumprimentar aqui o nosso Defensor Público-Geral Federal em exercício, o Marcos Antônio Paderes Barbosa; a Presidenta do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Maria Luziane Ribeiro de Castro; a nossa Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil, Patrícia Almeida; a Sra. Presidenta da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia, Bethânia Ferreira de Souza; a Sra. Presidenta da Associação dos Defensores e Defensoras Públicos de Tocantins, Karla Letícia de Araújo Nogueira; todos os demais defensores e defensoras; os convidados; e os servidores.

    Vou fazer aqui o discurso da nossa querida Senadora Professora Dorinha Seabra, que é autora do requerimento desta sessão solene:

Minhas senhoras e meus senhores, é com grande satisfação que o Senado Federal se reúne para prestar homenagem à Defensoria Pública pela passagem do seu dia nacional.

No dia 19 de maio, data em que se recorda a morte de Santo Ivo, celebramos o Dia Nacional da Defensoria Pública.

Santo Ivo, padroeiro dos advogados, viveu num tempo em que a justiça era distante, marcada pela corrupção, inacessível para a maioria das pessoas. Ainda assim, destacou-se por sua retidão, por seu compromisso com os mais altos valores da Justiça e, sobretudo, por sua opção firme em defesa dos pobres.

Ele atuava gratuitamente em favor de quem não tinha recursos, movido por uma convicção simples e poderosa: se a justiça é igual para todos, o acesso a ela também deve ser.

É exatamente esse princípio que inspira, até hoje, a Defensoria Pública.

No Estado democrático de direito, a Defensoria Pública tem uma missão muito clara: garantir que os mais vulneráveis não fiquem à margem da lei.

Seu papel vai além da assistência jurídica. Trata-se de uma função essencial à justiça, que transforma direitos previstos na Constituição em proteção real, concreta, para milhões de brasileiros.

Hoje, o Brasil conta com 7.520 defensoras e defensores públicos. Somente no último ano, foram realizados quase 30 milhões de atendimentos. Esse número representa um crescimento de quase 20% em relação a 2023, e mais de 700% quando comparado a 2003.

Esses dados mostram a relevância e a intensidade do trabalho desenvolvido. Mas revelam também um problema sério.

Apesar de sua importância constitucional, a Defensoria Pública ainda enfrenta uma grande defasagem de pessoal e de cobertura territorial.

A Emenda Constitucional nº 80, de 2014, estabeleceu que a universalização do atendimento deveria ser alcançada até 2022. Esse objetivo, no entanto, ainda não foi cumprido.

Hoje, apenas 52% das comarcas brasileiras contam com a presença regular de defensores públicos. No âmbito federal, o atendimento regular chega a menos de 30% das subseções judiciárias.

No total, estima-se um déficit de 10.758 defensores públicos no país. Em alguns estados, a realidade é ainda mais preocupante: há casos de um único defensor público para mais de 50 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Quando comparamos a Defensoria Pública com outros ramos do sistema de justiça, essa desigualdade fica ainda mais evidente.

O número de promotores e procuradores de justiça é mais de 75% superior ao de defensores públicos. No caso de juízes, desembargadores e ministros, essa diferença ultrapassa 140%.

A desigualdade é ainda maior no quadro de servidores. O Ministério Público possui um contingente quase três vezes maior que o da Defensoria. Já o Poder Judiciário conta com um quadro 17 vezes maior.

Esses números, minhas senhoras, meus senhores, falam por si.

A Constituição Federal é explícita ao definir a Defensoria Pública como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e expressão do regime democrático.

Os objetivos da Defensoria estão claramente estabelecidos na Carta Magna. E são objetivos centrais para a democracia brasileira. Diante do déficit de pessoal e da cobertura insuficiente, é indispensável ampliar os meios institucionais necessários para expandir a presença da Defensoria.

Também é importante reconhecer o papel estratégico desempenhado pela Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos.

A ANADEP atua na valorização da carreira, mas não só isso. Ela trabalha para o desenvolvimento da própria instituição da Defensoria Pública. Ao fazê-lo, contribui para fortalecer a democracia no país.

Quero parabenizar a todas as defensoras e defensores públicos e à ANADEP, na pessoa de sua atual presidente, Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes.

Faço também uma saudação especial às defensoras e aos defensores públicos do Tocantins, que saúdo na pessoa de Karla Letícia de Araújo Nogueira, presidente da Associação de Defensores Públicos do Estado.

[E eu aqui, como representante do DF, também saúdo, de uma forma especial, as nossas defensoras e defensores aqui do Distrito Federal.]

A todas e a todos os defensores públicos que, com coragem, dedicação e compromisso, trabalham diariamente para construir um país mais justo, deixo meu reconhecimento e minha admiração.

Parabéns pelo seu dia. Agradeço, em nome de todas e de todos os brasileiros, por exercerem essa função indispensável: garantir que as portas da justiça permaneçam abertas, especialmente para quem mais precisa.

[...]

    Senadora Professora Dorinha Seabra. (Palmas.)

    Muito bem.

    Eu solicito à Secretaria-Geral da Mesa a exibição de um vídeo institucional.

(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Eu convido para compor a mesa desta sessão especial o Sr. Deputado Federal e Defensor Público Stélio Dener, Deputado pelo Estado de Roraima. (Palmas.)

    E concedo a palavra ao nosso querido Senador Fabiano Contarato.