O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) – Sr. Presidente e Srs. Senadores, eu gostaria de usar este tempo para falar da CPI da Pedofilia. Era 2006, chegando 2007, Senador Kajuru, quando a inteligência da polícia investigativa da Espanha, numa operação chamada Operação Carrossel... Já vivíamos tempos de internet, em que os computadores já estavam em pleno vapor, em que existia um aplicativo só, chamado Orkut. E a Espanha demanda parte do mundo e demandou o Brasil, porque havia encontrado, no Orkut, 200 pedófilos, no Brasil, em 200 computadores, em 200 perfis de computadores. A Polícia Federal, então, numa cooperação com essa operação com a Espanha, prende 200 pedófilos de uma só vez e 200 computadores.

    Eu entro imediatamente com um pedido – naquela época, nem esta palavra se falava: pedofilia – de CPI da Pedofilia, em 2006 para 2007. Tentei convencer os Senadores, e eles diziam a mesma coisa: "Rapaz, essa é uma menina de 13 ou 14 anos que já se prostituiu; esse é um pai ou um padrasto, normalmente um padrasto, aí bêbado, desempregado, que abusou da filha da mulher com quem ele se casou ou que se juntou; isso é muita coisa de coronel, e acontece muito no interior, e o crime é abafado pelas autoridades lá, porque os coronéis e os Prefeitos têm muito poder".

    Eu dizia: "Mas não é assim; isso avançou; é crime de criança de tenra idade; não existe o que você está falando". E Garibaldi Alves, Senador da República, cumpria um mandato tampão aqui, de um ano, como Presidente da Casa.

    Eu fui a Garibaldi Alves, e ele disse: "Magno, larga isso para lá, homem. Isso aí é coisa do interior, essas coisas que já existem. Essas meninas com 14 anos já têm filhos e tal". "O senhor não está entendendo, o senhor está falando o que os outros estão falando; pedofilia é uma outra coisa."

    Abri o meu laptop e mostrei para ele. Eu havia acabado de receber do Ministério Público lá de São Paulo: um homem de 74 anos tendo conjunção carnal com uma menina de 12 anos de idade; e a menina bêbada – ele embebedou a menina. Conjunção carnal. E eu vi quando embranqueceu o rosto de Garibaldi, e ele disse: "Ave-maria, eu nunca ouvi falar disso na minha vida".

    Mas é isso e mais que isso, Presidente. Comecei a colher as assinaturas, mostrando para os Senadores – mostrando para os Senadores. Todo mundo foi assinando, assinando e assinando, mas, por ser um crime de pedofilia, abuso de crianças – sabe? – e por isso versar nas grandes rodas – sabe? –, nos lugares pomposos, nos meios pomposos, a imprensa não cobria de jeito nenhum.

    Eu fui a São Paulo, fui à Bandeirante e esperei terminar o programa do Datena. Eu o chamei lá e falei: "Eu vim aqui porque alguém precisa cobrir isto aqui". Ele falou: "Mas o que será isto aqui...?". Eu falei: "Então, olhe essas imagens" – eu já tinha mais imagens – e vi como ele gelou.

    A partir daquela cobertura diária, os outros vieram. Foi ali que eu trouxe o Dr. Thiago, da SaferNet, que é uma ONG que cobre abuso, sumiço, desaparecimento de criança, como o Ncmec, americano, em que eu estive 30 dias depois.

    Trouxe para cá o Dr. Suiama, Procurador Federal, juntamente com o Ministério Público Federal, Ministério Público estadual e Polícia Federal que não tinha instrumentos. Nós não tínhamos instrumentos, não tínhamos legislação para cobrir crimes cibernéticos.

    E aí há uma série de denúncias, ações populares feitas pelo Ministério Público, porque o Google tem uma banca de advogados, no Brasil, ensinando essas empresas a não cumprirem a legislação brasileira; mas qualquer empresa que se instala no Brasil é obrigada a cumprir o Código Civil, que minimamente chama a atenção para as responsabilidades no país onde ela está. E a Google dava uma resposta engraçada, dizia assim: "Manda desligar o computador" e não atendia à convocação.

    Eu convoquei o Sr. Hohagen, que era o Presidente da Google, para vir à CPI. Ele mandou um fax me elogiando, "que trabalho bonito" e tal, "certamente cooperaremos" e tal. O Dr. Suiama falou comigo: "Ele não vem". O Dr. Tiago falou: "Ele não vem. Ele está nos enganando, como faz sempre". E havia pais sofrendo e mães sofrendo, porque iam com a denúncia para a delegacia, porque o rosto da filha tinha sido postado num corpo nu, porque o namorado queria desmoralizá-la, e tudo isso ia para o lixo, e o Brasil tinha 32 milhões de seguidores...

    Eu instalei essa CPI e trouxe o Presidente da Google. Como eu o trouxe? Quando ele não veio no dia marcado, eu mandei a Polícia Federal buscá-lo coercitivamente, porque CPI ainda funcionava. Aí, eles contrataram o Márcio Thomaz Bastos, ex-Ministro de Lula, o maior criminalista do país, que me ligou: "Magno, fui contratado pela Google agora. Não entendo nada disso, pelo menos me dê 15 dias". Eu falei: "Márcio, que maravilha! Contrataram você, que é ex-Ministro, um advogado de renome, que conhece a lei brasileira e que vai fazer com que eles a cumpram". Ele falou: "Mas fica aqui em sigilo entre nós dois". Eu falei: "Está bom. Está fechado".

    Desliguei o telefone e vim para o Plenário, Senador Cleitinho. Levantei o microfone e falei: "Sr. Presidente, pela ordem. Queria comunicar que o Google acabou de contratar Márcio Thomaz Bastos e eu estou muito feliz, porque esse homem foi ex-Ministro da Justiça e vai ensinar essa gente a cumprir a lei, para que a gente possa salvar as crianças do Brasil". Ele me ligou de volta e falou: "Pô, me disseram que você acabou de falar o que a gente acertou". Eu falei: "Claro, eu preciso comprometê-lo". "Eu lhe pedi 15 dias." Eu falei: "Eu lhe dou 30!".

    Ele trouxe o Hohagen, que falou a palavra dele e já estava pronto para assinar um termo de ajuste de conduta. E, naquele mesmo dia, ele se assustou, porque foi naquele dia que um Senador do Brasil, que uma CPI do Brasil quebrou o sigilo da Google pela primeira vez no mundo – primeira e única! Quebramos o sigilo da Google, e o Google foi obrigado a entregar tudo que tinha!

    Os pedófilos nadando no submundo da internet, achando que jamais seriam encontrados, mas foram encontrados, 22 milhões de indianos que seguiam, no Orkut, 32 milhões de brasileiros, e, no mundo inteiro, o Brasil foi quem mais assimilou.

    A partir dali, com apenas 60 dias, a CPI aprova sua primeira lei, que é chamada criminalização da posse. Ou seja, quando o pedófilo é preso, hoje, com pornografia no computador, ele só é preso por causa dessa lei, que eu assinei, da qual eu sou o autor, chamada criminalização da posse, e o Brasil se tornou o 20º país do mundo a ter essa lei.

    Tem uma lei segunda, chamada infiltração, a lei da infiltração, em que o juiz autoriza o delegado ou o agente de polícia, qualquer um, a se infiltrar numa rede, como criança ou como pedófilo, não importa, e desmantela-se uma organização criminosa que fazia circular US$3 bilhões por ano.

    O Brasil ainda é o maior consumidor de pedofilia na internet do planeta. O Brasil está entre os três maiores abusadores de criança no planeta. Foi ali que nós criamos essas duas leis. Toda vez... Uma operação de pedofilia prendeu, no Maranhão, no Espírito Santo, em Alagoas, foram presos tantos, pegos tantos... Só pode acontecer com essas duas leis.

    Por isso, no dia de ontem, dia 18, dia de combate ao abuso de criança... Antigamente, Senador Izalci, eu dizia uma coisa: "Seja pai do seu filho antes que um traficante o adote", porque eu recupero drogado há 43 anos, que eu tiro da rua; mas hoje eu digo: "Seja pai do seu filho antes que a internet o adote".

    Àqueles que dizem que o Brasil nunca fez nada, eu fui para o Marajó, três vezes para a Ilha do Marajó. Com D. Azcona, eu prendi o irmão da Governadora Ana Júlia, eu prendi um médico com cinco mandatos, seis ou sete hospitais que ele tem na cidade, chamado Luiz Sefer – se juntar o nome do cara todo assim, dá "Lúcifer" –, abusador de crianças ribeirinhas.

    Eu viajei, fui para Alagoas, fui recebido por um promotor no aeroporto, chamado Alfredo Gaspar, que era o Promotor do Gaeco, e fui para Arapiraca, quando prendi os padres, o monsenhor, o bispo, que abusavam das crianças da Igreja.

    Na ida da CPI ao Maranhão, numa sexta-feira, eu prendi sete pastores, mas não prendi nem pastor nem padre...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... parece paradoxal, eu prendi vagabundos, criminosos que se escondiam atrás da Bíblia, atrás de uma gravata, atrás de uma batina, para poderem se aproveitar. Eles conquistam a presa, depois a família da presa, e todo pedófilo, quando você o ouve, dá tanta pena que parece que você vai defender, porque é uma pessoa inocente; é um enigma, é uma sombra o pedófilo.

    Por favor, eu quero encerrar dessa forma: não deixe seu filho dormir na casa de ninguém, suas filhas. "Ah, mas querem dormir, é festa do pijama"... Criança dormindo não brinca. "Ah, mas se eu não deixar, vai chorar", deixa chorar, vai cansar e vai dormir. Ensine seu filho pequeno, a mãe, não o pai, porque, de cada dez crianças abusadas, sete estão no entorno da família ou dos relacionamentos sociais e seis são o próprio pai ou padrasto. Então, não deixe ir ao colo de ninguém. Pegue seu filho pequeno...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Infelizmente, é um crime terrível. Um menino ou uma menina, dê banho nele, tem dois ou três anos de idade, diga: "Olhe, esse aqui é o seu piu-piu, papai do céu lhe deu para fazer xixi, aqui não se faz carinho, carinho é aqui na testa, é aqui na mão. Se colocar a mão aqui, fale 'Mamãe falou que não pode', grite", porque o grito de uma criança pode salvá-la de um predador.

    A mesma coisa com uma menina. Mãe, dê banho na sua menina, e diga isso: "Aqui não pode, aqui não pode". Carinho é aqui, olhe: E dê um beijinho na testa ou na mão. Se colocar a mão aqui, grite e diga: "Mamãe, falou que não pode".

    O problema é que criança abusada, Senador Cleitinho, não fala, mas dá sinal. Por que ela não fala? Porque chega a um momento em que ela se sente culpada, porque foi ela que recebeu o presente. Ela foi conquistada com um presente, com um passeio, com passeio de carro, com uma bonequinha, levou para lá e erotizou a criança. Quando começa a acontecer, a criança começa a sinalizar. O que é isso? Volta a fazer xixi na cama.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Se não fazia, vai fazendo xixi na cama. Cai o rendimento na escola, entra em depressão ou começa a comer exageradamente. A vida da criança muda aos olhos da família.

    Quando eu criei a Lei Joanna Maranhão... Vou encerrar. Ela era uma nadadora laureada do Brasil, era nadadora de Olimpíadas, a Joanna Maranhão. Por quê? Porque, Senador Cleitinho, quando uma criança era abusada, era uma ação civil reservada. O delegado só podia denunciar se a família permitisse, ou então ia esperar essa criança fazer 18 anos. Quando fizesse 18 anos, aí virava uma ação civil pública por seis meses. Se, com seis meses, com 18 anos, não denunciasse, não tinha pedófilo, não tinha crime, não tinha nada – só seis meses, Senador Kajuru. Nós trouxemos aqui a Joanna Maranhão, que estava sendo processada pelo seu ex-técnico, que abusou dela na infância. Só que ela falou isso aos 19. Ele entrou com um monte de processos contra ela. E hoje é uma ação civil pública...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Ação civil pública. Ninguém depende de que a mãe mande, o pai ou a família, para que se possa denunciar um desgraçado desse, um miserável desse, sabe? E ainda não vai desaparecer, não vai subscrever, nunca.

    Se você está adulto, denuncie seu abusador, porque o crime não prescreveu. Ainda agora, na vida adulta, você pode denunciar. Lembre-se de que a Xuxa denunciou – tinha 49 anos de idade – que foi abusada na infância pelo namorado da avó dela. Ela tinha 49 anos de idade. Ela fez isso escorada na Lei Joanna Maranhão, porque também tive o orgulho, nesta Casa, de assinar a Lei Joanna Maranhão.

    Então, o dia de ontem é muito importante. Sabe por quê? Nós precisamos mudar a cultura, Cleitinho, você que vai ser Governador de Minas Gerais. A frase é esta, no dia 18: "Criança, futuro do Brasil". Criança nunca foi futuro do Brasil e não será.

(Interrupção do som.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – Criança é o presente.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Ou você cuida do presente, ou nós não teremos futuro.

    Vamos continuar lutando pelos nossos pequenos!