Pronunciamento de Eduardo Girão em 20/05/2026
Pela ordem durante a 59ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Ofício "S" (OFS) n° 4, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028". Críticas ao indicado e registro de voto contrário.
- Autor
- Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Poder Judiciário:
- Pela ordem sobre o Ofício "S" (OFS) n° 4, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028". Críticas ao indicado e registro de voto contrário.
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/05/2026 - Página 109
- Assunto
- Organização do Estado > Poder Judiciário
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- REGISTRO, VOTO CONTRARIO, OFICIO, INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, MINISTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ).
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente.
Da mesma forma, eu também estive na CCJ hoje. Foi uma audiência, uma sabatina um pouco tensa. É uma expectativa, a gente teve há poucas semanas atrás uma rejeição de um nome do Governo Lula.
Eu procurei esclarecer com o Ministro Benedito Gonçalves, sem fazer prejulgamento. Senador Cleitinho, eu levei as manchetes de veículos de comunicação, com história, centenários, exatamente com relação à frase, Senador Magno Malta, que o senhor perguntou – o senhor foi o primeiro –, sobre aquela emblemática "missão dada, missão cumprida", dita ali durante, exatamente, Presidente, a posse do Presidente Lula, falando para o Ministro Alexandre de Moraes "missão dada, missão cumprida". Aquilo é um negócio muito complexo.
Falamos também da própria delação do Léo Pinheiro, porque ele, o Ministro Gonçalves, deveria, no meu modo de ver, declarar-se impedido de votar. Foi o Deputado mais votado do Paraná, e ele foi Relator para a cassação, na velocidade da luz! Um negócio, assim, que todos nós sentimos aqui – pelo menos uma parte – como uma violência ali, uma perseguição.
Ele não deveria, no meu modo de entender, ter votado naquele momento, porque tinha sido citado na delação do Léo Pinheiro, da própria Lava Jato.
Então, as coisas parecem invertidas, embora eu tenha colocado lá a questão, por exemplo, de bloqueios, Senador Wellington Fagundes – bloqueios de documentários, de sites...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... derrubada de perfis que passaram ali pelas mãos do Ministro... censura... Eu vejo um conflito de interesse em quem vem defender liberdade de expressão, quando a gente viu ali um processo infeliz, um momento sombrio do Brasil, com relação à caçada implacável a quem é de direita, a quem é conservador.
Então, eu acho que uma resposta que esta Casa deveria dar, como deu há pouco tempo com relação ao Ministro Messias, na indicação do Governo Lula, seria, agora, também rejeitar, por todas essas controvérsias, todas essas polêmicas que nós tivemos num passado muito recente e que eu pude explicitar com alguns colegas, ao perguntar e não sair convencido. Eu quero fazer aqui essa reflexão com os colegas presentes.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Deus abençoe! Meu voto é “não”.