O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, Sr. Presidente, meu amigo Confúcio Moura, muito obrigado.

    Quero cumprimentar aqui as Sras. Senadoras, os Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, as brasileiras e os brasileiros que nos acompanham agora, neste início de semana que promete, mesmo sendo virtual, semipresencial, mas promete, pelas informações que inclusive eu trouxe aqui para o Plenário do Senado, para que os nossos colegas tivessem ciência disso.

    Olha, o Ministro André Mendonça está incomodando muito com o seu trabalho sério, ético, profissional, no aspecto de cumprir o seu dever como Relator desse escândalo de que eu acabei de falar aqui um pouco mais, nas entranhas, nos tentáculos, em todos os Poderes da República, que é o Banco Master. O Ministro André Mendonça, pela sua condução exemplar, sem dar entrevista, mas tendo muito cuidado com a legislação, está incomodando os seus colegas.

    Um deles já demonstrou, inclusive, uma ação efetiva para paralisar – olhem só –, para suspender exatamente a votação, que já tem dois votos para manter a prisão do primo e do pai do Vorcaro.

    Por que, Ministro Gilmar Mendes? O senhor já está dando senhas do que é que pretende fazer. A gente não é bobo não, porque "gato escaldado tem medo de água fria". O senhor foi um dos que melou a Operação Lava Jato. Aliás, o senhor tem terror, tem horror, da Operação Lava Jato, porque chegou a gente poderosa – e o senhor sabe em quem, não é –, a políticos poderosos, a empresários poderosos. O senhor sempre fala mal da Operação Lava Jato, que encheu o brasileiro de orgulho porque colocou gente importante, mas corrupta, atrás das grades, fazendo com que o sentimento do brasileiro, que teve a alma lavada naquele período, soubesse que a justiça era para todos. E vai voltar a ser, o senhor queira ou o senhor não queira. Não dá para "tapar o sol com a peneira.".

    Então, nós estamos vendo aqui que a decisão do Ministro André Mendonça, da prisão preventiva desses parentes do Vorcaro, teve fundamento. Claro, um tentou fugir com um carrinho de golfe – ou vocês já se esqueceram? –, na operação da Polícia Federal; o outro manteve contato com o Sicário. O Sicário tentava intimidar quem criticava o Banco Master, quem denunciava a bandalheira do Banco Master, lá atrás e recentemente. O Sicário é aquele que morreu em condições superestranhas, na prisão, que ameaçou um jornalista de quebrar os dentes dele. Isso não é motivo para prisão?

    Estão armando uma cama de gato. O senhor, Ministro Gilmar Mendes, está armando uma cama de gato para anular tudo. É importante que o brasileiro saiba disso, porque está chegando a delação, que precisa acontecer. E o Ministro André Mendonça tem agido, repito, de uma forma precisa, com precisão cirúrgica, tomando todos os cuidados para evitar, justamente, que alguém mele essa delação que vai acontecer, porque a delação fake que o Vorcaro estava querendo fazer poupava, inclusive, colegas do senhor, não é isso? O Ministro Toffoli, o Ministro Moraes e outras pessoas poderosas dos três Poderes da República. E isso não é bom, não é ? Por isso é que a cama de gato está sendo armada.

    Mas o Brasil precisa dessa delação. O brasileiro quer saber quem está por trás, porque quem vai pagar a conta é o brasileiro. Quem vai pagar essa conta com taxas altas, com mais juros, é o brasileiro, a conta dessa farra, com direito a orgias, com direito a comprar meio mundo com o dinheiro da população.

    Então, Sr. Presidente, a discussão de tudo isso, o pano de fundo, não é método não, como o Ministro Gilmar Mendes está querendo colocar. Não é o método lavajatista não, até porque as três instâncias confirmaram as decisões da força-tarefa da Lava Jato. Em 80% das delações, os réus estavam soltos. Tudo feito corretamente, mas o pano de fundo é a quem atinge essa delação do Vorcaro. Esse é o receio. Esse é o receio e a insistência da PGR também em querer continuar com a delação fake, que eu denunciei aqui sexta-feira, diferente, completamente diferente do caso do Mauro Cid, do Coronel Mauro Cid, do Filipe Martins, esses, sim, torturados, às vistas de toda a nação.

    No caso do Mauro Cid, as imagens saíram, foram públicas. O Ministro Alexandre de Moraes com a testemunha ocular da tortura, Paulo Gonet vendo ameaçarem a família do Coronel Mauro Cid. Aquilo, sim, é motivo de anulação desse "golpe", entre aspas, com todas as aspas, fake, que aconteceu, daquele julgamento horroroso, que a história já está mostrando antes do que a gente imagina, o quão ruim foi para a nossa democracia, porque foi algo imposto, sem nenhuma base, com relação ao nosso ordenamento jurídico.

    Então, Sr. Presidente, Filipe Martins também, sendo torturado agora, com infiltração numa cadeia que é de passagem, enquanto ele deveria estar em Curitiba, e está lá em Ponta Grossa. E eu fui visitá-lo. Neste mês, eu estive com ele durante uma hora, lá em Ponta Grossa, e vi, realmente, as condições difíceis, totalmente... Num presídio sem estrutura, faccionado todo, em que ele corre risco de vida. Inclusive eu já denunciei isso aqui. Isso, sim, é tortura, o que fizeram para eles delatarem. Isso, sim, é tortura.

    Mas, Sr. Presidente, o Ministro André Mendonça vem, sim, conduzindo com responsabilidade e imparcialidade algo que não é muito comum dentro do Supremo Tribunal Federal com alguns Ministros. Ele tem mostrado como é que se deve ter uma Justiça que fala nos autos, uma Justiça com j maiúsculo.

    Nesse processo relacionado à fraude, que é a maior do mundo, o Ministro André Mendonça está de parabéns, porque envolve diretamente autoridades poderosas dos três Poderes da República. Numa de suas últimas ações acertadas, ele decidiu pela prisão preventiva de Henrique Vorcaro, o pai do criminoso Daniel Vorcaro, e também de seu primo Felipe Cançado, ambos agentes ativos do núcleo financeiro do Banco Master.

    Depois do voto de Luiz Fux, seguindo o Relator André Mendonça, para manter a prisão, Gilmar Mendes suspendeu o julgamento da medida ao pedir vistas sobre os motivos determinantes das prisões – olha só que engraçado! – e, publicamente, já foi fazendo críticas ao Ministro André Mendonça, dizendo que ele poderia estar se utilizando dessas prisões para forçar uma colaboração premiada de Vorcaro.

    Ele ampliou a crítica, fazendo juízo de valor ao dizer que Mendonça estaria empregando métodos típicos da Operação Lava Jato. Não podemos esquecer que, até o momento, o Ministro seguiu, de forma brilhante, a posição da Polícia Federal, rejeitando a colaboração premiada negociada pela defesa, uma delação que seria fake, isso porque as próprias investigações em curso da Polícia Federal já descobriram provas muito mais consistentes do que as oferecidas pela defesa. São muitos e complexos os tentáculos de corrupção fartamente empregados pelo Banco Master, mas, estranhamente, a PGR, isoladamente, continua promovendo negociações para essa colaboração premiada.

    Assim como já aconteceu com Dias Toffoli, o Ministro Gilmar Mendes teria também a obrigação de se declarar suspeito – não é, Gilmar Mendes? São muitas as atitudes demonstrando sua parcialidade. Não teve, inclusive, viagens de V. Exa. aí no jatinho do Vorcaro?!

    Essa não é a primeira vez. Gilmar Mendes já teve outros embates no tribunal com André Mendonça. Uma delas foi na própria decisão de manter a prisão de Vorcaro. Gilmar, mesmo tendo votado a favor da prisão, fez críticas contundentes, dizendo que Mendonça estaria utilizando conceitos porosos e elásticos para a decretação da prisão preventiva. Não é fácil, não! O jogo é bruto, meu querido Senador Hermes.

    Embates semelhantes ocorreram no julgamento do mandado de segurança para a prorrogação da CPMI do INSS, em que Deus me proporcionou fazer uma dobradinha com o meu querido irmão Senador Marcio Bittar, do Acre. A CPMI mostrou, realmente, o quanto o buraco estava embaixo nessa roubalheira de pensionistas, de aposentados, de órfãos, de viúvas, de deficientes, no Brasil; bilhões e bilhões de reais de milhões de brasileiros mais pobres. Relembram isso aí? É importante que a gente saiba que o André Mendonça rebateu, educadamente, Gilmar naquela votação sobre a prorrogação da CPMI, educadamente dizendo que nenhum juiz deveria agir como estrela; devia apenas agir e julgar corretamente.

    Gilmar Mendes também anulou as decisões da CPI do Crime Organizado. São sabotagem e boicote em cima de todos os trabalhos que a gente está fazendo aqui, praticamente! Por isso, o Senado precisa reagir, Sr. Presidente. A gente se lembra das medidas de quebra de sigilo de empresas e fundos citados nas investigações sobre a apuração de fraudes do Banco Master. Gilmar foi lá e anulou as decisões da CPI do Crime Organizado.

    Gilmar Mendes também defendeu publicamente Dias Toffoli, mesmo depois de este haver se declarado suspeito em virtude dos esquemas relacionados ao Resort Tayayá – sua família recebeu, de um fundo, R$35 milhões. É escabroso tudo isso! A Maridt: houve uma decisão do Colegiado da CPI do Crime Organizado para quebrar seu sigilo. O Ministro Gilmar Mendes foi pegar uma decisão na gaveta de algo que estava arquivado para anulá-la e ainda veio acusar Senadores da República de estarem divulgando informações sigilosas, o que depois a Polícia Federal – semana passada – desmentiu! Eles não sabem o que fazem, estão desesperados, porque não se sustentam as suas narrativas, as suas investidas para blindar colegas, Sr. Presidente.

    Nessa defesa, ele fez questão – o Ministro Gilmar Mendes, de novo! – de citar a Operação Lava Jato, dizendo agora que o Banco Master estava repetindo o mesmo "frenesi midiático".

    Existe uma verdadeira obsessão de Gilmar Mendes em relação à Lava Jato, até hoje o maior legado no enfrentamento à corrupção e à impunidade de poderosos, mas criminosos de colarinho branco!

    Uma das provas dessa obsessão foi o caso do Deputado Federal Zeca Dirceu, que acusou o Deltan de ter tentado desviar R$2 bilhões – bilhões de reais! – recuperados pela Lava Jato. A Justiça Eleitoral do Paraná julgou o caso, multando o Deputado e obrigando a retirada das acusações caluniosas contra o Deltan. O filho do Zé Dirceu! Engraçado isso, não é? Pois é. Inclusive, lá na Lava Jato, o dinheiro foi recuperado de quem roubou; agora, na CPI do INSS, o Governo Lula está pagando sem recuperar o dinheiro ainda! Olhem que diferença! Numa clara manobra jurídica, o caso acabou parando no STF, justamente nas mãos de quem? Do Ministro Gilmar Mendes, que fez o arquivamento de outro caso semelhante para encontrar um jeito de condenar Dallagnol. Parece-me que o Ministro Gilmar Mendes almoça, janta, toma café da manhã pensando em vingança contra o Deltan Dallagnol. E é justamente nesse momento que Gilmar faz uma manifestação de ódio – ali, sim, é manifestação de ódio! – contra a Lava Jato, proferindo várias palavras ofensivas ao Deltan. Naquele momento em que ele suspende o negócio do Zeca Dirceu, da questão que foi perdida em outras instâncias e que está lá parada, ele chama o Deltan de "gângster"! Um Procurador brilhante, que passou em primeiro lugar, que se destaca em tudo o que faz, um autêntico servidor público, Sr. Presidente... É esse o tratamento que procuradores, juízes, magistrados, como o Juiz Sergio Moro, hoje colega Senador, como o Mendonça, como o Deltan Dallagnol, recebem da turma que está no poder absoluto, de um decano do Supremo Tribunal Federal tão mal avaliado e cada vez mais mal avaliado pelos brasileiros, que estão entendendo todo esse jogo.

    As peripécias do Ministro Mendes não param por aí. Ele se utilizou, como eu disse há pouco, de aeronave pertencente ao empresário Marcos Molina, identificado com movimentação de milhões de reais junto a quem? Ao Banco Master! Por tabela, tem o Banco Master como pano de fundo.

    Além disso, Gilmar Mendes vem realizando anualmente um encontro anual em Lisboa – lembram? –, reunindo magistrados, políticos e grandes empresários, alguns com processos tramitando na própria corte, minha gente, num ambiente ideal para lobistas agirem. Até agora, as investigações já confirmaram um "investimento", entre aspas, de mais de R$60 milhões em eventos desse tipo realizados em Londres, Nova York e Lisboa. É o chamado "Gilmarpalooza". Se isso não é conflito de interesse, eu não sei o que é. Esse encontro de Gilmar foi denominado, jocosamente, pela imprensa, sim, de "Gilmarpalooza", numa alusão satírica ao festival de música que acontece no Brasil que é o Lollapalooza.

    Em 2024, antes, portanto, do escândalo Master, eu entrei com pedido de impeachment contra Gilmar Mendes pelo cometimento de outros crimes de responsabilidade, a meu ver, que está paradinho aqui na Presidência do Senado. Se tivéssemos agido, talvez essa ânsia, esse poder desmedido, essa coisa de se achar Deus, aliás, de ter certeza que é Deus não estariam acontecendo – se o Senado não fosse omisso, se o Senado agisse.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Ferindo claramente a Constituição, ele exerceu atividade política ao participar ativamente da inauguração de um trecho de rodovia em Diamantino, em Mato Grosso, onde o seu irmão é Prefeito – o irmão de Gilmar Mendes.

    Outro crime grave, Sr. Presidente, foi a liminar concedida a um Presidente da CBF que tinha sido afastado do cargo pela Justiça, um flagrante conflito de interesses, isso porque o IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), fundado por Gilmar e presidido por seu filho, foi beneficiado pelo Presidente afastado da CBF com um contrato generoso de R$10 milhões! Se isso não é conflito de interesse, me digam o que é.

    Eu concordo integralmente com o alerta dado pelo advogado constitucionalista André Marsiglia...

    Se o senhor me der mais dois minutos, eu prometo encerrar. (Pausa.)

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    André Marsiglia falou sobre os riscos de que atitude como essa tomada por Ministro Gilmar Mendes não seja meramente procrastinatória, mas que possa fazer parte de uma estratégia para criar brechas para, no futuro, gerar a possibilidade de anulação de provas, do mesmo jeito que vergonhosamente foi feito com a operação Lava Jato lá atrás.

    O Brasil já perdeu uma extraordinária oportunidade de começar a ser passado a limpo com a Lava Jato, que desmontou o até então maior escândalo de corrupção da história, que foi o petrolão, com mais de R$6 bilhões devolvidos, até começar a ser destruído pelos três Poderes da República, especialmente pelo STF.

    Em seguida, o Brasil foi sacudido pelo bilionário roubo dos aposentados e pensionistas...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... e tem aí suspeitas, indícios fortes da participação do filho do Lula, o Lulinha, que estaria recebendo aí R$300 mil de mesada.

    Ainda assim, isso não serviu para a ruptura de um sistema corrompido e corruptor. Precisávamos ainda ter que passar pela maior fraude financeira da história. Essa é a pior de todas, não apenas pelo volume de dinheiro desviado, mas porque, desta vez, o escândalo não tem apenas o envolvimento direto de políticos e empresários, mas principalmente de Ministros do Supremo.

    Ou o Brasil finalmente investiga, julga e pune devidamente os criminosos de colarinho branco, ou, então, será a mais completa desmoralização de um país, que passará ainda mais a ser visto internacionalmente como o paraíso da corrupção e da impunidade de poderosos.

    A frase final, Sr. Presidente; um minuto para a frase final.

(Intervenção fora do microfone.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Obrigado, muito obrigado, Presidente.

    Eu encerro lembrando o escândalo que marcou os Estados Unidos – na época, muito maior do que o petrolão, o roubo do INSS, mas não do que o Banco Master – e que levou, em 1974, o Presidente Richard Nixon a renunciar. Eis um pequeno trecho do seu discurso, abro aspas: "Cometi muitos erros, mas [...] nunca lucrei com o serviço público. [...] Em todos os meus anos de vida pública, nunca obstruí a Justiça. O povo tem o direito de saber se o seu Presidente é ou não é bandido".

    Que Deus abençoe a nossa nação! Que tenhamos uma semana de vitórias, com Jesus no comando.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.