Discurso durante a 64ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas à política fiscal adotada pelo Governo Lula, alegadamente orientada pela expansão da despesa pública.

Apelo ao Governo Federal para implantação de políticas públicas que apoiem o setor agropecuário, com ênfase na crise enfrentada pelos produtores do Rio Grande do Sul.

Autor
Hamilton Mourão (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/RS)
Nome completo: Antonio Hamilton Martins Mourão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Governo Federal, Política Social:
  • Críticas à política fiscal adotada pelo Governo Lula, alegadamente orientada pela expansão da despesa pública.
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }, Governo Federal:
  • Apelo ao Governo Federal para implantação de políticas públicas que apoiem o setor agropecuário, com ênfase na crise enfrentada pelos produtores do Rio Grande do Sul.
Publicação
Publicação no DSF de 27/05/2026 - Página 29
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Política Social
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
Indexação
  • CRITICA, POLITICA FISCAL, GOVERNO FEDERAL, EXPANSÃO, GASTOS PUBLICOS, AUMENTO, ENDIVIDAMENTO, DIVIDA PUBLICA, DESEQUILIBRIO, NATUREZA FISCAL, MANUTENÇÃO, JUROS, INCENTIVO, CONSUMO, OBTENÇÃO, APOIO, NATUREZA POLITICA, REPUDIO, Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil.
  • DEFESA, AGRONEGOCIO, ENFASE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), CONTRIBUIÇÃO, CRESCIMENTO ECONOMICO, COMPETITIVIDADE, SOLICITAÇÃO, APOIO, GOVERNO FEDERAL, COMENTARIO, CRISE, PRODUTOR RURAL, MUDANÇA CLIMATICA, AUMENTO, CUSTO DE PRODUÇÃO, LIMITAÇÃO, INFRAESTRUTURA, IMPORTANCIA, MEDIDA DE EMERGENCIA, REGISTRO, SECURITIZAÇÃO, DIVIDA, ATIVIDADE RURAL, CRIAÇÃO, FUNDO GARANTIDOR DE CREDITO (FGC), OFERTA, ABERTURA DE CREDITO.

    O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Confúcio, Sras. e Srs. Senadores, senhoras e senhores que nos acompanham pelas mídias, em particular o povo do meu Rio Grande do Sul, meu amigo Senador Eduardo Girão, 12 anos atrás vivíamos o final do terceiro mandato consecutivo de governos petistas. E, naquele momento, e após nos encalacrar com a política do, abro aspas, "gasto é vida", fecho aspas, bem como com a chamada nova matriz econômica – dívidas subindo, câmbio valorizado, inflação fora da meta –, a então Presidente, com o intuito de ganhar a eleição, resolveu, em suas próprias palavras, abro aspas, "fazer o diabo", fecho aspas. Abriu a caixa de ferramentas governamentais e passou a – como forma de conquistar o eleitorado – expandir o consumo, aumentar o gasto público, e, com isso, nos legando uma brutal recessão cujos efeitos são sentidos até os dias atuais.

    E aqui, agora, apelo para o grande Machado de Assis, que assim dizia: "Quando alguém tem a vocação da riqueza, [Senador Girão], mas sem a vocação do trabalho, a resultante desse impulso, [Senador Lucas Barreto], é uma só: dívida".

    Como mencionei inicialmente, 12 anos são passados, e agora vemos o Governo Lula apelar para o mesmo mecanismo que a sua antecessora utilizou lá atrás. Além de, ao longo dos últimos três anos, vir gastando mais do que arrecada – o que fez a dívida pública saltar de 72% para 80% do PIB –, resolveu o atual Presidente pisar no acelerador das despesas. E com isso, deveremos terminar o atual mandato com as contas em frangalhos e a dívida atingindo assustadores 84% de tudo aquilo que o sofrido país Brasil produz.

    Esquece o Governo que os gastos de hoje são contas a serem pagas no futuro, e essa dívida irá pertencer aos nossos filhos e netos. Destaco que, por gastar mais do que arrecada, o Governo precisa tomar dinheiro emprestado, pagando juros de 14%. E com isso, prejudica toda a atividade econômica, que também se vê obrigada a conviver com essa absurda taxa de juros, única forma que o Banco Central tem de defender a moeda e tentar conter a inflação contratada pelos perdulários do Partido dos Trabalhadores.

    Um Governo que adora fazer dívida passou esse mesmo hábito para a nossa população, que hoje faz das tripas coração para conviver com uma inflação que não cede e com dívidas assustadoras, as quais o Governo julga poder resolver com o Band-Aid que ele criou, chamado de Desenrola. Isso só pode ser ideia de marqueteiro que nunca gerenciou nem a lojinha de R$1,99 que – diz a lenda – uma certa senhora quebrou. Além disso, abre as mais variadas linhas de crédito, colocando o Tesouro como garantidor, tudo no intuito de, pura e simplesmente, manter-se no poder, não porque tenha um projeto para o país, mas quer manter as tetas da nação à disposição da companheirada. E aí, haja estatais deficitárias, mas todas garantindo o bem-bom da turma da estrela vermelha. Socorro-me também de uma frase do Cálgaco: "Estão criando um deserto e chamando isso de projeto".

    Por outro lado, o setor que mais tem garantido o aumento da riqueza pátria, que tem sido mais inovador, que é o mais competitivo, esse não merece o verdadeiro olhar de quem se diz estadista. Falo do nosso agronegócio, em particular das mulheres e homens do meu Rio Grande do Sul, que estão a sofrer com a tempestade perfeita que inclui desastres climáticos, quebra de safra, aumento do valor dos insumos, queda dos preços, isso sem falar das deficiências estruturais de uma infraestrutura que não atende à demanda.

    Ao longo dos últimos dois anos, temos batido insistentemente na porta do Governo, buscando uma solução para esse problema, que passa pela securitização da dívida, por um verdadeiro seguro rural, por fundo garantidor e por juros que realmente possam ser absorvidos pela sofrida classe rural. Presidente, não temos sido felizes. Não quero ser leviano, mas me parece que a ideia do Governo Lula é matar à míngua o produtor rural, ferindo de morte o setor de nossa economia – e, olhem bem, é o setor que nos dá uma vantagem comparativa com as demais nações do mundo. Os estrategistas da Esplanada dos Ministérios parecem ter sido abduzidos por seres de outro planeta e lá permanecem, assistindo de camarote o nosso agro definhar.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, senhoras e senhores que nos assistem, lanço desta tribuna um brado de socorro em nome do agro brasileiro e, em particular, do Rio Grande do Sul: não queremos esmola, o Governo não pode continuar a fazer cara de paisagem e não entender o tamanho da crise que está sendo gestada. E aqui digo: Senhor Presidente da República, acorde! Pare de fazer campanha eleitoral e governe o país.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/05/2026 - Página 29