O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Presidente, boa tarde.

    Eu queria dizer que hoje nós tivemos aí uma notícia – na verdade, ontem – sobre a questão do tarifaço que está vindo por aí, dos Estados Unidos, algo preocupante, mas em que a gente tem que deixar a política de lado, o partidarismo. Na eleição, todo mundo fica cego e fica jogando a culpa um em cima do outro. Eu estou vendo que, se tem um culpado disso tudo, é a corrupção do Brasil; e nós estamos cheios de autoridades que precisam ser investigadas e que precisam pagar pelos seus crimes. E eu acredito que nós tivemos aí, nessa decisão do Trump, inclusive a menção à Odebrecht, à questão das anulações – que têm vindo do STF – de processos de crimes de colarinho branco. Então, eu vou falar sobre esse assunto amanhã.

    Hoje, eu quero comentar aqui sobre o Ministro Cristiano Zanin, que aceitou a denúncia apresentada pela PGR contra nove pessoas que integram uma organização criminosa voltada à venda de sentenças judiciais no STJ. O grupo operava mediante o pagamento de valores indevidos em troca de interferências no resultado de processos vultosos em tramitação no STJ – inclusive, eu tenho uma CPI, com assinaturas suficientes, que não foi instalada em relação a esse caso da venda de sentenças no STJ. Então, elas estão indiciadas pelos seguintes crimes: corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração de prestígio.

    Até aí, nenhuma crítica ao trabalho feito pela PGR, que cumpriu com sua obrigação, mas temos que destacar uma citação específica nesse parecer. Em sua conclusão, Paulo Gonet faz questão de ressaltar que não há indícios de envolvimento de ministros.

    A PGR, Sr. Presidente, é a instância máxima do Ministério Público e tem suas prerrogativas definidas pelo art. 127 da Constituição Federal. Ela é instrumento essencial para a função jurisdicional do Estado e para a defesa da ordem pública, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; em resumo, vamos dizer assim, é a grande fiscal da lei, mas o comportamento do atual Procurador-Geral da República, o Sr. Gonet, tem se mostrado parcial e omisso quando o caso envolve autoridades da cúpula do Poder Judiciário.

    Vejam bem. Depois de tudo o que já aconteceu com a fraude do Banco Master – a maior do mundo –, Gonet, mesmo assim, continua afirmando que não vê indícios de qualquer crime envolvendo Ministros do STF. Não vê como indício o recebimento de R$80 milhões já confirmados, creditados, de um contrato de R$129 milhões realizado com o escritório de advocacia da Viviane Barci, esposa do Ministro Alexandre de Moraes. Não vê indícios também o Sr. Gonet nas operações envolvendo Daniel Vorcaro e o Resort Tayayá, mesmo depois das revelações dos fortíssimos elos que levaram Dias Toffoli a se declarar suspeito, tendo que se retirar da relatoria do caso Master. Ele também não viu nada demais. Engraçado: para umas coisas, vê; para outras, não, não é?

    Paulo Gonet também não tomou atitude alguma em relação aos abusos cometidos por Ministros do TST. E 26 dos 27 ministros da corte chegaram a receber mais de R$250 mil de salário, em função de exorbitantes penduricalhos. Também não fez nada a respeito da construção de uma sala VIP – que nós denunciamos, o Partido Novo – no Aeroporto de Brasília para o uso exclusivo de ministros, ou seja, privilégios deles, benesses, mordomias. O TST acabou recuando depois da forte repercussão negativa das redes sociais e de parte da imprensa.

    Também foi inexplicável a decisão de não fazer, pelo PGR, a homologação da colaboração premiada do empresário Roberto Leme, mais conhecido como Beto Louco, investigado pela Polícia Federal na Operação Carbono Oculto, muito diferente da negociação da colaboração premiada do Daniel Vorcaro, pois Beto Louco se comprometeu a apresentar provas sobre o envolvimento de políticos e autoridades do Poder Judiciário em fraudes bilionárias, mas Gonet não viu nenhum problema em participar de uma degustação de uísques e charutos em Londres, que teve como anfitrião o Daniel Vorcaro – ele mesmo! –, que pagou a conta de mais de R$3 milhões – o dono do Banco Master. Estavam presentes também nessa reunião, nesse convescote indecente os Ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e até o Sr. Andrei, da Polícia Federal. É mole ou querem mais?!

    Da mesma forma que existem razões de sobra para o impeachment de Ministros do STF, com destaque para os Srs. Moraes, Toffoli e Gilmar Mendes, que foi sócio do Paulo Gonet, diga-se de passagem, já existem também várias razões para o impeachment do Procurador-Geral da República Inclusive, eu entrei com o impeachment dele, dois anos atrás.

    Eu encerro, Sr. Presidente, com um pensamento nos deixado há mais de 2 mil anos pelo filósofo, escritor e político romano Marco Túlio Cícero: "Há um certo limite para a duração de qualquer coisa neste mundo, tudo tem seu começo, sua vida e seu fim; aqueles que são sábios submetem-se de bom grado a essa ordem".

    Que Deus abençoe a nossa tarde, que tenhamos uma sessão produtiva e de vitórias.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.