O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido irmão, Senador, amigo Confúcio Moura.

    Quero cumprimentar também toda a Mesa Diretora do Senado, funcionários desta Casa, assessores dos Senadores; cumprimentar aqui o Francisco, que é do Rio Grande do Norte, que está conosco desde o começo do mandato – graças a Deus, restabelecido.

    Quero cumprimentar as brasileiras e os brasileiros que estão nos visitando aqui nas galerias sempre – não param, isso é muito bacana, sempre grupos chegando – e também quem está nos assistindo, nos ouvindo, pelo trabalho sempre eficiente da equipe da TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado.

    Sr. Presidente, antes de dar início ao pronunciamento de hoje, eu quero mais uma vez destacar o bom trabalho desenvolvido pela Polícia Federal, o destacamento que está nas investigações das fraudes do Banco Master, a maior fraude do sistema financeiro do planeta Terra até hoje. Infelizmente isso aconteceu no Brasil, assim como a fraude do INSS, maior fraude do sistema previdenciário, assim como o petrolão, como o mensalão... Não, não, não! Isso não é coincidência. Tudo acontecendo no Governo Lula.

    Mas, olha só, eu peço atenção ao brasileiro de bem, que não jogou a toalha, que não desiste do seu país e pede para nós, Senadores... Eu recebo esse apelo o tempo todo, seja na praça, seja na rua, seja no mercado, e eu converso com cidadãos do meu Estado do Ceará, especialmente, sempre, independentemente da sua posição política, se é contra Governo, se é a favor de Governo, se é de direita, se é de esquerda, não importa, eu aprendo ouvindo a todos. E existe uma expectativa enorme sobre essa delação do criminoso Daniel Vorcaro, que comprou meia Brasília, meio Brasil. Sobraram poucos, na verdade, e está sendo agora a segunda tentativa, Sr. Presidente, de se fechar um acordo de colaboração premiada. Vai, volta, é um negócio meio estranho. Assim, a PGR, estranhamente – repito essa palavra estranho, porque fica insistindo num acordo que a Polícia Federal disse que não vale, que não está entregando as pessoas poderosas deste país, seja do Judiciário, seja do Executivo, seja do Legislativo – essa PGR, que me parece parcial, preocupada não com o Brasil, está insistindo... Aí fica a minha pergunta: é numa meia delação? Numa delação seletiva? A quem interessa manter esse corpo, esse defunto, na antessala da praça dos três Poderes da República, aliás, no meio dela?

    Então, Sr. Presidente, o Vorcaro continua fazendo uma blindagem de autoridades sem oferecer nenhuma prova relevante que a Polícia Federal já não tenha descoberto. Ele tem que entregar com dados, aí sim valeria a pena. A questão não é se são 40 bilhões que ele vai devolver, se são 60 bilhões – porque é muito dinheiro –, a questão é entregar a podridão, porque aí a limpeza acontece. E é isso que a gente quer saber.

    O senhor foi um dos primeiros a assinar – e eu sou testemunha – a CPI do Banco Master. Inclusive uma das propostas, a primeira, foi minha, em que 53 Senadores assinaram, de vários partidos, inclusive do PT; sejamos justos. Agora, está estranho esse vai e volta. E parece – pelo que eu, chegando aqui ao Senado, ouvindo as rádios, ouvindo os veículos, Senador Humberto Costa – que a Polícia Federal já está descartando, não está convencida disso. Eu espero que a PGR não force a barra. Vamos confiar nesse destacamento da Polícia Federal, que está fazendo um trabalho bacana, para que toda a podridão venha à tona, para que tudo que esteja oculto seja revelado. É disso que o Brasil precisa. Seria uma grande decepção minha se protegesse alguém, independentemente de quem seja, de que partido seja, de que espectro ideológico seja. Tem muita coisa a ser explicada: é mesada para Senador, é filme de ex-Presidente... Não interessa. É Ministro do STF com R$129 milhões – e parece que surgiu até um novo contrato –; é outro com resort. Não interessa. Que tudo venha à tona, é isso o que a gente espera. É só disso que o Brasil precisa para se tornar realmente uma nação extremamente respeitada, porque aqui nós estamos vendo a impunidade reinar.

    Eu vi também aqui, Sr. Presidente, mais uma do Governo Lula que me surpreendeu nesse final de semana. É uma luta que nós temos aqui, eu acho que a maior parte dos Senadores hoje está nessa batalha contra as bets, casas de apostas. Inclusive eu tenho a honra de ser liderado pelo Senador Humberto Costa, que sempre foi firme nessa pauta, sempre foi – a gente tem que ser justo –, votou contra, na época, se rebelou contra a própria base do Governo Lula, que colocou a digital para aprovar, para regulamentar. E agora a gente está tendo que apagar incêndios juntos, porque muitos se deram conta de que a tragédia realmente se confirmou, porque se confirmou um endividamento em massa; nunca o crime organizado lavou tanto dinheiro, ganhou tanto lucro. Agora, o que me estranha é o Governo Lula decretar sigilo de cem anos no processo de regulamentação das bets. Isso precisa ser explicado. Não era o Governo que questionava o sigilo errado do Governo anterior, e está fazendo mais sigilo do que o Governo anterior? E num assunto que prejudica os pobres – que é a questão das bets, da casa de apostas, da jogatina –, que é quem está mais levando pancada na cabeça, quem está se desesperando. Foi nesse final de semana, no Cariri cearense. Eu estive em Barbalha, em Juazeiro, visitando Caririaçu, e é impressionante o número de pessoas desesperadas, com gente doente em casa, que vendeu tudo, que não tem mais para onde ir, perdeu o casamento, atentando contra a própria vida. É de partir o coração. Foi nesse final de semana.

    E eu fico feliz que a sociedade esteja fazendo um movimento espontâneo, criando instituições de autoproteção, de apoio, a própria sociedade – eu me arrepio quando falo isso –, porque o desespero está grande. Precisa apenas acordar os três Poderes da República, principalmente aqui e o Governo, o Executivo, para acabar com isso. Vamos acabar com isso, rapaz.

    A gente já fez uma audiência pública em que a Anatel disse que era possível criar um muro para evitar esses acessos de bets. Se a gente proibir... Eu acho que a gente tem que partir para a proibição. O Lula já fez isso no passado, nos bingos, cassinos, e nós estamos vendo essas bets destruírem...

    Então, é muito preocupante, Sr. Presidente. Eu quero voltar a esse assunto nesta semana sobre o sigilo que foi decretado, nesse final de semana, pelo Governo Lula, de cem anos nesses processos de regulamentação das bets.

    Mas o meu assunto hoje aqui... Eu quero dar início com uma das mais célebres citações históricas para, então, passar a tratar da indicação feita por Lula para que o Ministro Benedito Gonçalves passe a ser Corregedor do Conselho Nacional de Justiça.

    Cargo muito importante, hein? Só tem um corregedor, que é o responsável por fiscalizar a atuação administrativa e disciplinar dos magistrados em todo o país. Olha só essa frase! Na antiga Roma, durante o período em que o lendário Júlio César foi Imperador, em virtude de uma suspeita de infidelidade da sua esposa, Pompeia, ele decidiu pela separação definitiva. Mas Pompeia era muito bem relacionada no Império e teve muitas autoridades próximas ao imperador que intercederam em seu favor, pois ela se declarava absolutamente inocente. Júlio César se manteve firme em sua decisão, com uma sentença que se tornou célebre, ecoando em todos os séculos da história – abro aspas: "À mulher de César não basta ser honesta, ela tem que parecer honesta" – fecho aspas.

    Por que eu estou falando isso? A princípio, tal afirmação pode parecer uma mera preocupação com a imagem externa, mas quando a aplicamos para qualquer autoridade pública, estamos na realidade ressaltando a necessária coerência entre aquilo que se é efetivamente e aquilo que é percebido pela sociedade de maneira geral, que está cada vez mais sedenta por justiça nesta nação. Estamos com isso destacando a responsabilidade desta Casa revisora da República com a votação de Benedito Gonçalves para o CNJ.

    Na última tentativa, três semanas atrás, o Presidente Davi Alcolumbre interrompeu o processo de votação mesmo com 59 Senadores já tendo votado. Ele considerou baixo o quórum, e, na realidade, só se precisava de 41 votos para ser aprovado. Essa medida procrastinatória apenas comprovou que, apesar de ter sido aprovada na CCJ a indicação do Lula, do Sr. Benedito, de ter sido aprovada por ampla maioria – com meu voto contrário –, a situação se inverte no Plenário, e Lula poderá obter a segunda derrota depois da rejeição de Jorge Messias para o STF. Atenção! E está marcado para amanhã, olha a responsabilidade nossa.

    Essa Corregedoria deve ser ocupada, Sr. Presidente, por alguém cuja independência e autonomia sejam claramente percebidas pela população, além, é claro, de sua comprovada capacidade para o pleno exercício da função.

    Repercute intensamente, até os dias de hoje, o episódio ocorrido durante a solenidade de diplomação do Presidente Lula, quando Benedito cumprimenta efusivamente Alexandre de Moraes, o Ministro ditador-mor da toga brasileira, dizendo: "Missão dada é missão cumprida". Vocês se lembram disso? Eu jamais esqueci isso. Alexandre de Moraes era, naquele momento, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vergonhosamente se comportou como um partido político, beneficiando escancaradamente o candidato Lula. Ele fazia ali a censura, tudo para o lado do Bolsonaro, contra o Bolsonaro, mas para o Lula podia rolar o que quisesse. Inclusive, nós tivemos censura de perfis de direita, conservadores; tivemos a censura de um documentário às vésperas da eleição, um documentário cujo título era Quem mandou matar Jair Bolsonaro. Lembram-se disso? Eu também não me esqueço disso.

    Nós precisamos aqui relembrar as várias e graves denúncias feitas por Eduardo Tagliaferro, perito que chefiava a assessoria especial de enfrentamento à desinformação, lá do TSE, e atendia diretamente ordens de Alexandre de Moraes. O Ministro se negou a atender vários convites feitos pelo Senado, inclusive meus convites, para que ele pudesse esclarecer as sérias denúncias. Ele não está nem aí para o Senado, nem aí para os Senadores da República, essa é a grande verdade, é desleixo, é assim... Ignora solenemente esta Casa, que deveria se dar o respeito e colocar um dos pedidos de impeachment dele, que é o campeão, para ser votado.

    Quando o magistrado, com responsabilidade de decidir sobre processos eleitorais de grande repercussão, se dirige ao Presidente do TSE para comemorar o resultado – é isso que deu a transparecer –, ele gera um ambiente explícito de dúvidas sobre a imparcialidade institucional.

    Benedito também foi citado na colaboração premiada do empresário Léo Pinheiro durante a Lava Jato. Foi afirmado que, entre 2013 e 2014, período em que a OAS, construtora, tinha alguns processos tramitando no STJ, houve vários contatos com o Ministro, o qual chegou a pedir apoio para sua indicação ao STF. Em 2015, a então Corregedora Nacional de Justiça Nancy Andrighi determinou a abertura de um processo administrativo e disciplinar para apurar os fatos denunciados. Esse episódio já seria, Sr. Presidente, suficiente para levantar importantes questionamentos sobre a real imparcialidade do Ministro, dada a sua proximidade com agentes econômicos envolvidos em grandes escândalos de corrupção do Governo anterior, do Governo Lula. E agora o Lula o indica. Pode ser uma coincidência, mas é uma grande e estranha confluência de alinhamentos.

    Em maio de 2023, a atuação de Benedito Gonçalves foi decisiva como relator no julgamento que resultou a injusta cassação sabe de quem? Do mandato do Deputado Federal Deltan Dallagnol: recorde de votos no Paraná, foi caçado na velocidade da luz como uma vingança. E ele foi o relator – tá? –, o Benedito. O voto condenatório foi baseado principalmente numa hipótese em que Deltan teria pedido sua exoneração do Ministério Público Federal enquanto ainda respondia a procedimentos internos disciplinares que poderiam evoluir para uma punição que, por sua vez, poderia resultar em sua inelegibilidade. É brincadeira isso...

    É por situações como essa, de forte ativismo, com claros sinais de perseguição, que os tribunais superiores de Justiça vêm perdendo tanto a credibilidade perante a sociedade. A Justiça, para ser plena, precisa funcionar de uma forma que ninguém tenha razões para duvidar de sua integridade e imparcialidade.

    Mas eu quero aqui aproveitar o dia de hoje também para expressar mais uma vez minha indignação, Sr. Presidente, pela não instalação ainda da CPI ou CPMI do Banco Master, de que eu falei aqui no começo.

    Em virtude da decisão arbitrária do Presidente desta Casa, ignorando a vontade da maioria, eu e os Senadores Alessandro Vieira, Marcos Pontes e Plínio Valério demos entrada no STF, em março deste ano, com mandado de segurança, pois todos os requisitos constitucionais para a instalação da CPI foram devidamente observados. Desde então, o Relator, Ministro Kassio Nunes Marques, está inerte – e olha que nós já estamos em junho! Protocolamos então, Sr. Presidente, um requerimento dirigido à Presidência do STF, pedindo a suspeição – de quem? – do Nunes Marques e seu consequente afastamento da relatoria. Por quê? Todo mundo viu que o filho do Nunes Marques recebeu de uma transação indireta, o escritório dele, valores da JBS e do Master. E ele viajou, a família viajou e o próprio Nunes Marques, nos aviões de Vorcaro. Que se declare impedido, deixe esse processo para outro Ministro, gente, vamos fazer o que é correto!

    Agora, olha o que é que o Fachin, o Presidente do STF, que deveria dar o exemplo, fez – se o senhor me der mais dois minutos, eu concluo, Sr. Presidente –: o Ministro Edson Fachin nem sequer analisou o mérito das argumentações, ele simplesmente alegou que o requerimento foi protocolado fora do prazo previsto no Regimento Interno da Corte – jogando para debaixo do tapete.

    O fato é que a situação de Nunes Marques só mudou o seu rumo depois de 6 de maio, quando um Senador passou a ser investigado sobre fraudes do Master. Diante disso e da flagrante proximidade do Ministro com esse Parlamentar, houve também outro fato, além daquele do filho, além do dos aviões, que foi essa proximidade do Ministro com o Parlamentar aqui desta Casa, e houve esse pedido de suspeição. Por isso, causa estranheza a decisão do Presidente sobre a intempestividade do pedido de suspeição.

    E vêm surgindo, Sr. Presidente, novos episódios suspeitos, como a recente contratação feita por Nunes Marques da namorada de Dias Toffoli...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... para um cargo importante no TSE. É bom lembrar que o próprio Toffoli foi obrigado a se declarar suspeito para julgar o quê? O Banco Master.

    O atual Presidente, Edson Fachin, já demonstrou a prevalência de suas posições ideológicas em julgamentos de grande repercussão, como em 2021, com a anulação das condenações de Lula em decorrência da Operação Lava Jato. Também demonstrou sua ideologia ao rejeitar todos os questionamentos institucionais a respeito da nova política antimanicomial implementada pelo CNJ. Outro julgamento tendencioso foi com relação à inconstitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343 sobre drogas, decisão que, na prática, liberou o tráfico de pequenas...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... quantidades de drogas, configurando mais uma abusiva interferência sobre o Poder Legislativo.

    Resumindo, estamos assistindo, mais uma vez, ao ativismo do Supremo, que extrapola completamente sua prerrogativa de guardião da Constituição. E tudo isso acontece por causa de quê? Da omissão covarde do Senado diante dos abusos cometidos pelos Ministros do STF.

    Eu encerro, Sr. Presidente, já lhe agradecendo pelo minuto extra, com esse profundo pensamento nos deixado pelo pacifista Francisco Cândido Xavier, humanista de Minas Gerais, abro aspas: "Somos livres para decidir sobre os nossos atos, muito embora, nos tornemos escravos de suas consequências".

    Fica a lição, fica o alerta, que o Senado se levante de vez e que o Brasil seja passado a limpo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Que Deus nos abençoe nessa semana.