Pela ordem durante a 77ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Ofício "S" (OFS) n° 4, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028." Defesa da rejeição da indicação.

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Senado Federal, Poder Judiciário:
  • Pela ordem sobre o Ofício "S" (OFS) n° 4, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028." Defesa da rejeição da indicação.
Publicação
Publicação no DSF de 11/06/2026 - Página 42
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Organização do Estado > Poder Judiciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, REJEIÇÃO, OFICIO, INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, MINISTRO, BENEDITO GONÇALVES, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ).

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Muito obrigado, Presidente. Paz e bem a todos os colegas, Sras. Senadoras, Srs. Senadores.

    Olha, nós temos aqui uma tarde-noite muito importante. Esta votação que nós estamos fazendo agora tem repercussão, Senador Jaime Bagattoli, na história do nosso país, Senadora Eudócia. É um voto que vai entrar para a história. Por quê? Eu trago dados e peço a atenção das senhoras e dos senhores.

    Nós estamos vivendo um momento de aproximação, Senador Magno Malta, da população brasileira com esta Casa, que estava apartada. A população está voltando a olhar para o Senado e a acreditar no Senado Federal a partir da rejeição que nós tivemos do indicado ao STF, o Sr. Jorge Messias. Hoje... Se o Messias tinha controvérsias em decisão de censura, em decisões de perseguição, em decisões de conflitos de interesse, Senador Confúcio Moura, com todo respeito à pessoa do Sr. Benedito Gonçalves, ele tem muito mais. Nós temos muito mais motivos hoje para fazer essa rejeição.

    Eu não tenho absolutamente nada contra a pessoa do Sr. Benedito. Eu o cumprimentei na CCJ, educado, sem problema nenhum, mas a vida é feita de escolhas. Nós vamos ter, Senador Hamilton Mourão, General, a oportunidade de escolher se a gente quer um Brasil diferente, um Brasil em que um corregedor não tenha nenhuma polêmica, nenhuma decisão estranha, com conflito, como houve com o Sr. Benedito, ou se a gente vai querer um caminho para o Brasil ser passado a limpo, para esse regime que a gente vive hoje, de alguns Ministros do STF, junto com o Governo Lula, esmagando, pintando e bordando com relação ao nosso país.

    Eu trago dados aqui, por exemplo, do conflito de interesses em favorecimento à OAS em julgamentos no STJ. Atenção: manteve reuniões com Léo Pinheiro, então Presidente da OAS, enquanto havia processo de interesse de empreiteiras que tramitavam no STJ, da própria OAS. Ele proferiu votos e decisões favoráveis à empreiteira em processos que tramitavam no tribunal. Se isso não é conflito de interesse, eu não sei mais como é que se chama isso. Ele desempatou a favor da OAS, julgamento considerado relevante para os interesses da empresa. E, detalhe, ele foi delatado – delatado – na operação Lava Jato, Senador Wilder.

    E sabe o que foi que aconteceu depois? Por incrível que pareça – isso não pode ser normal, a gente não pode achar isso normal –, ele cassa Deltan Dallagnol, o Procurador da Lava Jato, não se declara impedido, cassa na velocidade da luz, Senador Zequinha Marinho, como uma vingança, uma revanche, não tem outro nome.

    Quer mais? Tem mais: solicitou ajuda para que seu filho...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... apresentasse propostas comerciais ao Grupo OAS, o mesmo do vídeo, ostentando roupas, relógios – um deles custa R$1 milhão, um relógio! –, e uma série de outros acessórios de marcas famosas e caríssimas. Eu sei que ninguém responde pelo seu filho, mas aqui a gente junta as peças e entende exatamente o que está acontecendo.

    Sr. Presidente, ele pediu ingressos para o Léo Pinheiro para a final da Copa do Mundo de 2014. Parece coisa pequena; não é! Solicitou tratamento diferenciado à sua esposa advogada junto ao setor jurídico da empreiteira.

    Sr. Presidente, preciso de mais um tempo só para concluir. Se o senhor me der mais três minutos eu prometo concluir.

    Relatou, Sr. Presidente, processos críticos no TSE, que atingiram diretamente canais de comunicação – censura –, conteúdos políticos e candidaturas, desmonetizou canais e suspendeu o documentário do Brasil Paralelo em um claro ato de censura prévia.

    Agora, é tudo com um lado, Senador Magno Malta. Senadora Damares, são todas do mesmo lado as decisões dele: contra os conservadores, contra quem é de direita. Pergunta se ele fez isso no outro espectro.

    Se fosse contra o PT, eu estaria aqui falando a mesma coisa. Está errado! Não pode ser corregedor. O corregedor abre processos disciplinares, são juízes que vão passar pela mão dele.

    Sr. Presidente...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... participou do evento em Londres patrocinado por quem? Pelo Banco Master. Mesmo tendo depois se declarado impedido para atuar em processos envolvendo esse banco, esse tipo de situação passa a imagem de uma proximidade indevida entre magistrados de tribunais superiores e grupos econômicos poderosos; entre eles o grupo dirigido pelo Daniel Vorcaro.

    Para fechar, não reúne, Sr. Presidente, por tudo isso, os requisitos de imparcialidade e integridade necessários para exercer a função de controle e fiscalização da magistratura. Sua indicação pode comprometer a confiança da sociedade no CNJ, que já é baixa – e que nós precisamos recuperar. Por isso, eu votei, Sr. Presidente – é o minuto final, só para concluir...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Excelência, eu estou sendo cobrado pelos Senadores pelo tempo. Por favor.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Para concluir.

    Por isso eu fiz questão, Presidente... Eu sei que as votações aqui são secretas, mas essa situação é tão delicada, é tão histórica – e o brasileiro clama por isto, que o Brasil tenha nortes éticos, que o Brasil, para os nossos filhos e netos, tenha um horizonte feliz –, que eu votei aberto. Votei aberto, filmei meu voto! Posso ser cassado por isso? Que me cassem por isso, mas eu tenho que ser transparente porque este momento é um momento extremamente necessário.

    Então, sem fazer absolutamente qualquer julgamento – estou trazendo dados aqui –, respeitando a pessoa que é realmente educada, eu votei contra, espero que este Senado continue se aproximando da sociedade e que a gente possa rejeitar o Sr. Benedito.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/06/2026 - Página 42