A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) – Presidente, eu quero cumprimentar o Senador Paim pelo voto, mais o Deputado autor e os demais Senadores que foram Relatores dessa matéria em outras Comissões, e quero cumprimentar a Ministra, que está com a gente.

    Presidente, a gente traz aqui, além de todo esse enfrentamento ao trabalho forçado, trabalho análogo à escravidão, o cuidado com o trabalhador no ambiente doméstico.

    Teresa, eu tenho mais de 60 anos – não parece, mas tenho mais –, venho do Nordeste, de um momento de muita pobreza, lá atrás. Quantas coleguinhas minhas da igreja eram levadas para estudar na casa de uma pessoa rica, para morar? "'Vambora', que eu vou dar escola, comida e casa". Quantas meninas da nossa igreja foram levadas na década de 70, de 80, para estudar e trabalhar na casa de um rico?

    Onde estão as minhas coleguinhas? Muitas ainda submetidas ao trabalho doméstico, indigno, sem direito, sem nenhum recolhimento trabalhista, previdenciário, mulheres que ficaram a vida trancadas em lares domésticos sob o manto de "foi criada igual uma filha".

    Eu acho que hoje a gente traz aqui uma resposta para essa situação. Se alguém conhece ainda alguma mulher que está nessa situação no Brasil, morando numa casa em que foi criada igual uma filha, sem nenhum recolhimento de previdência, de INSS, de Fundo de Garantia, denuncie! Nós temos um Disque 100 no Brasil para isso. Nós estamos prontos para resgatar essas mulheres e esses homens que estão em trabalho doméstico, ainda, infelizmente, forçado.

    Quero cumprimentar não só este Governo, mas os governos anteriores que fizeram esse enfrentamento.

    E aqui eu quero manifestar a minha tristeza. Recentemente os Estados Unidos mandaram o recado de que nós aqui não enfrentamos o trabalho forçado, nós aqui não enfrentamos o trabalho análogo à escravidão. É porque não conhecem as políticas públicas que o Brasil desenvolve.

    Aos ministros de direitos humanos antes de mim, à atual Ministra, ao Governo anterior – meu Governo, a que eu servi e, que enfrentou –, eu quero fazer aqui uma declaração pública, em nome da nação brasileira: nós estamos enfrentando esse tema, e a entrega desse projeto de lei, tão bem construído, tão bem relatado pelo Senador Paim, é mais uma iniciativa nessa direção. É um dia histórico, é um dia de bênção para nós, Teresa.

    Esta semana, eu estava indo com a Senadora Roberta, nós estávamos indo para Pernambuco junto com a Senadora Eliziane para visitar aquela empregada doméstica que foi espancada. Ainda temos isso no Brasil e nós temos que enfrentar.

    Então, o Senado hoje faz uma grande entrega. Parabéns ao Deputado autor e a todos os Senadores que se envolveram nesta matéria.

    E vai um recado para os Estados Unidos: a gente sabe cuidar do nosso país, podem ficar tranquilos.

    Obrigada, Presidente.