O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores.

    Sr. Presidente, hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, nós recebemos o Presidente atual do BRB (Banco de Brasília). Evidente que eles chegaram com toda a equipe, e a primeira coisa que eu disse a eles foi que, se eu tivesse um banco, eu contrataria este Presidente e a sua equipe para fazer a gestão do meu banco, mas a questão não é essa! A questão é que quem vai pagar a conta é a população do Distrito Federal.

    O que é que acontece hoje, Presidente?

    Primeiro, houve um investimento, de forma irresponsável, de quase R$40 bilhões, dos quais quase R$22 bilhões são títulos de que a gente não sabe exatamente se vão conseguir recuperar alguma coisa. O Presidente disse que é só de R$8,8 bilhões o prejuízo. Ora!

    Resumindo, eu, que sou contador, fiz os cálculos. O que eles estão propondo é que a gente coloque R$8,8 bilhões no banco, como aumento de capital, e, na realidade, o banco vale três. Então, você está investindo R$8,8 bilhões em um patrimônio que vale R$3 bilhões.

    Portanto, para essa diretoria, foi um trabalho excepcional, incrível, que teve o apoio do Supremo Tribunal Federal, foi um acordo.

    Presidente, eu peço a V. Exa. somar mais cinco minutos, porque são dez a minha fala.

    Na prática, a gente tem um banco que fez investimentos sem nenhuma preocupação com relação às garantias, e hoje a gente sabe que tudo isso foi feito de forma proposital, de forma fraudulenta. Fatiaram os investimentos exatamente para não ter que pedir ao Conselho de Administração autorização.

    Nós pedimos cópia das auditorias feitas na época, porque, lá atrás, o próprio Conselho de Administração aprovou a compra do banco, mas a gente não teve acesso ao relatório de auditoria da Price e de outros advogados que foram contratados na época. O atual Presidente contratou também nova auditoria, inclusive com a participação da Kroll, que é uma empresa bastante reconhecida, mas também não tivemos acesso a essas informações.

    E o pior: o Supremo Tribunal Federal convalidou esse acordo, desrespeitando completamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ora, a lei foi criada exatamente para que o governante de plantão não pudesse criar dívidas ou empréstimos para os outros pagarem. Seria muito fácil o Prefeito, o Governador, o Presidente da República assumir uma série de dívidas e deixar para o Prefeito seguinte ou o Governador seguinte pagar a conta. Por isso, nós aprovamos a Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora não.

    Qual é o acordo do Supremo? O Supremo concordou com que o Fundo Garantidor emprestasse ao GDF R$6,6 bilhões, inclusive com a garantia do Fundo de Participação dos Estados e o dos Municípios. Ora, o Fundo de Participação dos Estados e o dos Municípios são para investimento em educação, em saúde. Agora não, vai ser para pagar o roubo do BRB. Além disto, R$6,6 bilhões, ainda vão pegar em torno de R$3 bilhões de dívida de impostos, que deveriam também ser arrecadados e aplicados na saúde, na educação e na segurança.

    Então, nós vamos investir R$8,8 bilhões em um patrimônio do BRB que vale três. E o mais grave de tudo isso é que nós temos a Constituição. Estão pegando 16% da receita corrente líquida para pagar em 15 anos. Então, durante 15 anos, nós vamos ter que pagar.

    Eu pergunto: qual é a taxa de juros? Não sabem. Eles não sabem qual vai ser a taxa de juros. O GDF, o próprio Presidente do banco, pediu que fosse o IPCA mais 4,5%, só que os bancos não vão emprestar pelo IPCA. Os bancos, que estão financiando inclusive com o aval do sindicato dos bancos, querem a taxa Selic: 97% da taxa Selic mais 4% de juros, ou seja, quase 20% ao ano. E aí, quem é que vai pagar essa conta durante 15 anos? Porque, pelos cálculos, se a gente computar apenas o que foi colocado pelo Presidente de R$5,9 bilhões de juros mais o principal, seriam necessários R$833 milhões por ano, durante 15 anos, para pagar a conta. Só que esses R$833 milhões são dividendos, não é lucro. O banco, no seu auge, estava dando R$40 milhões por mês, o que dá R$480 por ano. Ora, se o lucro é R$480, os dividendos, nem sempre, são todos distribuídos. Muito pelo contrário, o normal é distribuir 30%, 40% no máximo. Então, como pagar essa dívida em 15 anos? Nem isso vão conseguir pagar.

    Então, estão discutindo agora na Câmara Legislativa, porque querem aprovar também na Câmara o acordo do Supremo Tribunal Federal com o BRB, com a AGU, com a CGU, com um monte de "u", mas, na prática, a conta está sobrando para a população, ou seja, o lucro é privatizado para alguns, agora o prejuízo é socializado para toda a população, comprometendo sim. Nós já temos um rombo no orçamento de quase R$5 bilhões. Olha, com um rombo no orçamento; agora, com o empréstimo e o comprometimento da receita tributária, como é que nós vamos fazer para cuidar de uma coisa que já não funciona? A saúde do DF está na UTI. As pessoas estão aguardando três anos para ter uma cirurgia aqui no DF. Então, não funciona a saúde. A educação, um caos. Nós já fomos os melhores na educação, não somos mais. A meninada sai do ensino médio hoje... V. Exa. que foi Ministro, 60% dos jovens saem do ensino médio sem saber matemática, sem saber português. Não há alfabetização na idade certa. Goiás conseguiu agora 80% dos alunos sendo alfabetizados. Brasília não conseguiu. E aí como é que você vai bancar isso? Durante 15 anos, você não pode mais fazer concurso, você não pode dar reajuste, não pode nada! Então, o que a Câmara Legislativa deveria ter feito, e ainda dá tempo de fazer, é uma CPI do BRB, porque aí, sim, vai saber exatamente o modus operandi dessa roubalheira toda.

    Nós perguntamos: Já foram bloqueados os bens dos gestores? Ainda não. Ora, então quem meteu a mão, quem roubou, está tranquilo, e a população agora simplesmente vai pagar a conta. Não dá. Realmente, esse negócio que foi fechado é muito bom para o banco, mas, para a população do DF, é um caos absoluto.

    Portanto, eu espero... E ainda perguntei ao Senador Renan, que é o Presidente, ainda perguntei: olha, se recuperar esse dinheiro, o BRB terá prioridade?.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Também não está garantindo isso, porque só o rombo no Fundo Garantidor vai chegar a mais de R$50 bilhões. Eu: e se receber parte disso?. Também não sabe. O acordo não prevê a garantia de que o dinheiro virá para o BRB.

    Então, está muito complicada a situação. Nós estamos investindo R$8 bilhões num patrimônio que hoje vale R$3 bilhões. Isso sem considerar, ou considerando, que realmente os R$8 bilhões vão resolver o problema, e não vão, vão simplesmente pagar o prejuízo dessa roubalheira toda que foi feita.

    Obrigado, Presidente.