O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Presidente Senador Humberto Costa.

    Antes de cumprimentar os colegas, eu queria cumprimentá-lo. Ontem, eu falei aqui no meu discurso sobre o sigilo de cem anos do Governo Lula em relação às bets, aos processos de abertura de credenciamentos de casas de apostas. O senhor estava aqui, se comprometeu que iria atrás desse assunto, e eu tenho certeza de que teve a sua digital. O Governo Lula voltou atrás em relação a esse sigilo de cem anos e eu quero cumprimentá-lo e cumprimentar o Governo Lula por ter repensado mais um sigilo que ele estaria criando. Eu espero que esse mesmo padrão seja também referendado para outros sigilos vergonhosos que a gente tem visto aqui na Presidência da República.

    Mas Sr. Presidente, a pandemia da covid...

    Cumprimento os demais colegas, Senadora Zenaide, Senador Plínio, Senador Esperidião Amin, os demais Senadores que estão vindo aqui para o Plenário, vamos ter uma semana bem puxada.

    Eu quero fazer uma reflexão sobre um assunto que tomou a mídia recentemente. Nós todos sabemos que a pandemia da covid-19 representou um dos períodos mais dramáticos da recente história brasileira. A questão da saúde pública, milhares de vidas perdidas, mas nós também tivemos, durante aquele período, os aproveitadores, as pessoas que desviaram recursos públicos, porque, em virtude da situação da emergência, bilhões, "b" de bola, "i" de índio, bilhões de reais foram disponibilizados pelo Governo Federal aos estados e aos municípios.

    O Senado da República corretamente instalou a CPI da Covid, determinada pelo STF – era para ter feito aqui, mas esperou a definição do STF. Junto com alguns Senadores, nós pleiteamos que fossem investigados não apenas o Governo Federal, mas, por uma questão de justiça, fosse investigado todo mundo: Governo Federal, estadual e municipal, porque estados e municípios simplesmente receberam dinheiro como nunca viram em toda a vida, mas, lamentavelmente, Sr. Presidente, a maioria dos membros daquela CPI estava interessada somente em promover um palanque eleitoral para desgastar o Governo anterior.

    Desde o início, essa verdadeira tropa de choque fez uma blindagem total em relação à apuração de irregularidades que já estavam sendo denunciadas em vários estados e cidades do país. Entre as várias denúncias de desvios que chegaram ao conhecimento da CPI, um dos mais graves foi o chamado "calote da maconha".

    O Consórcio Nordeste, formado por nove estados nordestinos, era à época presidido pelo Governador da Bahia, Rui Costa, que, até pouco tempo, era Ministro da Casa Civil do Governo Lula. Em abril de 2020, no auge da pandemia, o Consórcio Nordeste adquiriu, sem licitação, 300 respiradores por quase R$50 milhões, através da empresa Hempcare, e jamais foram entregues esses respiradores. O dinheiro evaporou, foi liberado antecipadamente e com extrema rapidez. O que quer dizer hemp care, para você que está nos ouvindo? Hemp care é maconha, cuidado com maconha. Olha só: cuidado à base da maconha. Essa empresa só tinha duas notas fiscais na vida dela. Olha a marmota que foi feita! Mas, olha, esse caso chamou muito a atenção não apenas pelos valores envolvidos, mas principalmente porque a empresa contratada não tinha nenhuma experiência no fornecimento de ventiladores pulmonares. Aliás, o seu próprio nome, como eu disse, já revela a proposta dessa empresa no mercado, que era vender produtos à base da maconha.

    Eu denunciei de manhã, de tarde e de noite na época da pandemia, na época da CPI, de que eu fui titular, eu denunciei para que a gente investigasse isso – teve nordestino que morreu por causa disso –, mas preferiram blindar porque não interessava ao sistema aquela investigação.

    Em 2025 – olha como o tempo é o senhor da razão –, o TCU analisou o caso e decidiu, por voto da maioria, não responsabilizar os gestores, em função do contexto excepcional das emergências decorrentes da pandemia, mas – espere aí, espere aí! – reconheceu o crime, obrigando a empresa a fazer o ressarcimento de R$48,7 milhões.

    Senador Plínio, o Relator do processo foi o Ministro Jorge Oliveira. Ele manifestou entendimento diverso, responsabilizando também os gestores, apontando falhas gritantes na contratação feita pelo Consórcio Nordeste.

    Parabéns, Ministro Jorge Oliveira! Parabéns pela sua independência. O certo é certo, mesmo que ninguém faça. O errado é errado, mesmo que todos se enganem sobre ele.

    O processo, com mais de mil páginas, incluindo algumas colaborações premiadas, vem se arrastando vagarosamente nos últimos seis anos. É um jogo de empurra-empurra, porque sabem que vai cair. Os ladrões vão ser expostos. Da Justiça estadual foi transferido ao STJ; do STJ foi transferido ao STF – liga aí os pontos, pessoal –, em função da mudança do entendimento sobre o foro privilegiado; do Supremo voltou ao STJ; e agora a PGR pede, mais uma vez, para o processo retornar para o STF. Não é piada, não! A bola está quicando; é uma batata quente.

    A justificativa é de que, além do possível desvio dos recursos, há indícios de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, que teriam se prolongado durante o período em que Rui Costa foi Ministro da Casa Civil. Eu quero ressaltar os termos "possível", entre aspas, "indícios" e – outras aspas – "teriam". Isso transparece claramente mais uma procrastinação de um dos casos mais escandalosos e repleto de provas do envolvimento de gente poderosa da República, com o aval dos demais Governadores do Nordeste.

    Sr. Rui Costa, o senhor era o Presidente desse Consórcio Nordeste. Eu sei que depois o Carlos Gabas, o qual eu tentei levar nessa CPI da pandemia... Tinha requerimento meu também para o ter levado na do INSS agora, no roubo dos aposentados. O seu nome sempre aparece citado, Carlos Gabas.

    Podem tentar ocultar, podem tentar blindar e proteger, mas a verdade sempre prevalece. Que os homens de bem ajam enquanto é tempo, para cumprirem o seu dever, porque esse escândalo dos respiradores é uma vergonha. Carlos Gabas era aquele que andava de moto com a Ministra, com a Presidente Dilma. Precisa dar explicações.

    Essa história dos respiradores que sumiram do Consórcio Nordeste é a ponta do iceberg de hospital de campanha superfaturado que nós tivemos pelo Brasil e uma série de outras fraudes com o dinheiro da pandemia.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Olhem a covardia! As pessoas morrendo, e a turma com malversação do dinheiro público, que precisa ser investigado; e essas pessoas precisam ser punidas.

    STF, STJ, parem com esse jogo de empurra-empurra. PGR, para e bota a bola no chão. Não pode passar para o Dino. O Ministro Dino foi Governador nessa época. Não pode parar com ele de novo. Tem que ir para um ministro independente, que possa averiguar, porque tem gente com foro privilegiado.

    Sr. Presidente, eu encerro com um pensamento de Winston Churchill, abro aspas: "Todas as grandes coisas são simples na realidade e podem ser expressas numa dessas palavras: justiça, liberdade, honra e dever".

    Que Deus abençoe a nossa nação.

    Muito obrigado.