O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – Boa tarde, Presidente. É uma satisfação tê-lo como Presidente da nossa sessão.

    Quero saudar, na pessoa da Senadora Zenaide, minha querida amiga, todos os nossos Senadores e Senadoras que prestigiam esta sessão.

    Sr. Presidente, eu ocupo a tribuna, inicialmente, para reiterar um sentimento de se sentir discriminado que a sociedade catarinense vivencia, especialmente no nosso litoral, pelo aborto, o aborto praticado pelo Ministério da Pesca, com o apoio do Ministério do Meio Ambiente, contra uma prática secular do litoral catarinense, que é a pesca de tainha por arrasto de praia.

    A pesca mais autossustentável do mundo, que faz parte da nossa tradição, iniciada festivamente no dia 1º de maio e normalmente se estendendo até o final de julho, foi abortada no domingo por uma suposta aproximação a um limite aleatório, criado somente para Santa Catarina, da pesca da tainha.

    Foi estabelecido, sem nenhuma base técnica, no ano passado, que o teto a ser pescado em Santa Catarina por pescadores artesanais... Então, o senhor imagina, Senador Girão, Senador Plínio, que gosta de pesca e entende disso, Senador Oriovisto, que ouve falar em pesca, sonha com pesca, mas não consegue fazer uma pesca decente há muito tempo...

    Mas imaginemos, agora falando sério, o pescador que se prepara lá numa praia de Camboriú, ou de Itajaí, ou de Porto Belo, ou de Bombinhas, que se preparou porque a tainha está chegando – isso vai sendo avisado – e percebeu que estava dando muita tainha. "Chega! Para você não vai ter, deu o limite, acabou". Ou seja, você se preparou, gastou um dinheirinho, cumpriu todos os preceitos burocráticos... Aborta, aborta porque está havendo sucesso!

    É uma decisão estapafúrdia, para não dizer outra coisa, que machuca as pessoas mais humildes, mais tradicionais do litoral de Santa Catarina, sobre uma pesca que a própria lei estadual já consagrou como patrimônio imaterial, social, turístico do Estado de Santa Catarina. "Aborta! Não vai ter mais!", porque se chegou a 90% de um limite que foi estabelecido só para o Estado de Santa Catarina, e é exatamente a pesca mais perto da praia. Houve uma conjugação de fatores que fez com que a temperatura fosse adequada, que o peixe se aproximasse, os cardumes se aproximassem da praia, o pescador foi pescando, chegou no domingo, 37 dias de pescaria: "Chega! Não vai ficar até o final de julho, acabou para vocês", exatamente para o artesanal.

    Então, eu sei que neste momento está havendo uma reunião extraordinária de um grupo de trabalho do Ministério da Pesca, e eu espero que o bom senso, que está acima de partido político, acima de questão ideológica, prevaleça e essa suspensão seja revogada – deixe pescar –, e vamos procurar um meio científico de melhor... Se quiser limitar, vamos limitar por praia. As praias que fazem a pesca artesanal podem ser identificadas, estabeleça um limite, mas é discutir o limite, não é estabelecer um número sem fundamentação técnica, um número só para a pesca artesanal por arrasto de praia de Santa Catarina. Isso é um absurdo, nasceu absurdo, só podia gerar absurdo.

    Eu falo isso com uma simpatia especial porque temos aqui a presença de três Vereadores da nossa querida Governador Celso Ramos, que é um dos nossos berços de praia, de belas paisagens. Quero saudar aqui os Vereadores Rogério Carvalho – homônimo do nosso Senador –, Valmor Antônio e Cesário Pereira, lembrando que foi o Município de Governador Celso Ramos que inspirou o nosso projeto de lei para criar o Selo Bandeira Verde para as praias mais bem tratadas, ou seja, mais protegidas pela própria sociedade, a ser conferido nas escolas que, digamos, tenham a praia na sua jurisdição, ou seja, no seu espaço territorial. Foi o Município de Governador Celso Ramos que nos propôs isso, através da Secretaria da Educação.

    Já aprovamos, aqui no Senado, projeto que institui o Bandeira Verde como condecoração para as praias mais bem cultivadas, mais bem tratadas, mais bem utilizadas. Todas elas são bonitas e foi Deus, foi a natureza que nos deu; mas eu quero, então, registrar aqui a presença dos três representantes de Governador Celso Ramos, tanto sob o aspecto da pescaria quanto o aspecto da ecologia, do meio ambiente, não deixando de assinalar que eu prestei serviço a Governador Celso Ramos durante 37 anos como Papai Noel, e tem algum marmanjo aqui que eu devo ter atendido. Algum de vocês recebeu? (Pausa.) Olhem, tem um deles lá, o Valmor Antônio... Aliás, é o Rogério, exatamente o Rogério Carvalho foi atendido, sendo uma criança, pelo Papai Noel, irreconhecível que era, Esperidião Amin, lá na Caieira dos Ganchos.

    Quero também registrar a presença da nossa querida Vereadora Giovana Galato, da querida Cocal do Sul, cidade exemplarmente dirigida e cidade de um povo hospitaleiro, trabalhador e com espírito comunitário.

    O segundo ponto que eu quero aqui apontar, que quero registrar, Presidente, é que está sendo realizado, em Santa Catarina, um conjunto de audiências públicas sobre privatização de rodovias. Hoje foi iniciado em Chapecó o debate sobre a privatização do trecho da 282, que vai de Chapecó até o Irani.

    Eu quero expressar a minha profunda insatisfação com o fato de a BR-282 participar desse projeto de leilão como um segmento sem sentido. Da divisa de Brasil com Argentina até Florianópolis – até a ilha de Santa Catarina –, a BR-282 é a nossa espinha dorsal, e ela está sendo tratada como um pedaço de rodovia para alimentar a 153 – como se fosse um ramal da 153 –, que é a chamada Transbrasiliana. Ou seja, ela está sendo tratada sem identidade, sem finalidade e sem o respeito que ela merece para a logística e até para a identidade de Santa Catarina.

    Eu dediquei muita atenção, muito esforço para construir a BR-282. Mesmo sendo uma rodovia federal, o Governo do estado enfrentou os trechos mais difíceis topograficamente e morfologicamente da 282 e conseguiu arrostar esse desafio...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... e implantar os primeiros 300km de Florianópolis até Lages, praticamente sob a responsabilidade do Governo do estado. Vejo, com tristeza, serem esquecidos os projetos do próprio Governo Federal e ser utilizada para fins de leilão apenas num segmento, como se fosse uma via alimentadora da BR-153.

    É o primeiro comentário que eu faço sobre esse conjunto de leilões e desejo solicitar, encarecidamente, ao Ministério dos Transportes e à própria ANTT que revisem esta decisão equivocada que não apenas diminui a BR, como desconsidera um objeto de integração de Santa Catarina.

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Para concluir, Senadora Zenaide – se me permitir, para concluir –, eu gostaria de dizer o seguinte.

    Nos próximos dias, amanhã, teremos uma audiência em Rio do Sul, fruto de uma reivindicação que fizemos sobre a 470 – obra da maior importância econômica e social para Santa Catarina – e, nos dias seguintes, 11 e 12, teremos audiências em Blumenau e Itajaí.

    Eu volto a pedir que se realize uma audiência em Concórdia, preferencialmente, ou mesmo em Irani, para o debate acerca da 153 – da Transbrasiliana –, e hoje eu gostaria de insistir nisso. Nós não podemos aceitar que a BR-282 seja transformada num rabicho, num segmento meramente alimentador da finalidade da 153.

    Muito obrigado, Presidente.