O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar. Por vídeo.) – Olá, meus amigos e minhas amigas da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

    Na pessoa do Presidente Valter Souza Pugliesi, bem como da sua diretoria e de todos os presentes nessa importante sessão de homenagem pelos 50 anos de uma trajetória que se confunde com a própria história da luta por justiça social no nosso país...

    Ao longo da minha vida pública, sempre defendi que não há democracia sem dignidade no trabalho. E foi justamente essa convicção que encontrei, ano após ano, na atuação da nossa Anamatra. Fundada em 1976, a entidade nasceu com o propósito de organizar a magistratura para estar na linha de frente na defesa dos direitos sociais. Trabalhismo, o juiz do trabalho foi e continua sendo um agente ativo da promessa constitucional de igualdade e justiça social. Eu fui Constituinte. Recordo, com respeito, o papel decisivo da Anamatra na Constituinte de 1988, quando o valor social do trabalho foi erguido como fundamento da nossa República. Recordo também a luta pela Emenda Constitucional 45, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho e garantiu cidadania jurídica aos trabalhadores informais e terceirizados, que antes não a tinham.

    À margem da proteção legal, não posso deixar de destacar o combate incansável ao trabalho escravo, uma causa que também é minha, desde os primeiros dias aqui no Congresso Nacional. A Anamatra sempre esteve ao lado dessa bandeira, defendendo a punição rigorosa de quem lucra com a exploração humana.

    Também acompanhei a resistência firme da associação diante das tentativas de desmonte dos direitos trabalhistas. Queriam rasgar a CLT, especialmente a partir da reforma de 2017.

    Quero destacar ainda a atuação firme da Anamatra na defesa da seguridade social e de uma previdência pública justa, solidária e sustentável. Tratam a aposentadoria como custo, e não como direito. A Anamatra sempre esteve ao lado daqueles que, como eu, acreditam que a proteção previdenciária é um pilar inegociável da dignidade do trabalhador brasileiro, especialmente dos que mais precisam e não podem ser esquecidos nunca, principalmente na velhice.

    Hoje, aos 50 anos, a instituição enfrenta um novo desafio: a uberização, a pejotização, as plataformas de trabalho que tentam, sob disfarce de novos empreendedores, excluir milhões de trabalhadores da rede de proteção social. E, mais uma vez, encontro na Anamatra uma aliada essencial nessa nova frente de luta.

    Por tudo isso, quero deixar registrado o meu respeito, o meu carinho, a minha admiração e a minha gratidão à Anamatra. Que essa trajetória de 50 anos seja apenas o início de uma caminhada ainda mais firme rumo a um Brasil mais justo, mais humano e mais igualitário. Parabéns, Anamatra. Que o direito do trabalho continue sendo, como sempre foi, o escudo de proteção da classe trabalhadora brasileira.

    Estou terminando este mandato, estou voltando para casa, mas jamais esquecerei o convívio com a Anamatra e com tantos outros parceiros aqui no Plenário do Senado. Fiz política com coração e com alma. Vocês foram meus parceiros. Um beijo no coração de cada um de vocês. (Palmas.)