O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – Eu quero, em primeiro lugar, agradecer ao Senador Eduardo Girão e dizer que ele ficou mais simpático agora a mim e ao Avaí, porque o Avaí se aproximou do seu também querido vovô; um ponto apenas os separa, e eu sei que ele torce pelos três: pelo Fortaleza, pelo Ceará e pelo Avaí também.

    Então, agradeço a deferência, Senador Girão.

    Quero dizer ao Senador Plínio Valério que não adianta querer me agradar. Eu hoje tive que me confessar ser voto de cabresto. Eu recebi o pedido – e vou dizer: de uma Senadora – para assinar uma emenda à proposta de emenda à Constituição do Banco Central. Eu disse: não posso assinar, só assino matéria sobre o Banco Central se o Plínio Valério autorizar. (Risos.)

    Então, é voto de cabresto, pela confiança que nós temos no seu trabalho dedicado, inteligente, preocupado com o Brasil. Então eu não posso, mesmo que eu tenha a maior boa vontade – mostra para o Plínio Valério. Se ele não for contra, pode ser até que eu assine, mas vou pedir licença para ele. É pelo trabalho, pelo conjunto da obra, que não começou ontem, perpassa situações muito difíceis para o Brasil, vulnerabilidades que prejudicam a sociedade brasileira. O próprio Banco Central é prejudicado pelas limitações e pela sobrecarga de atuações.

    Vou só trazer um dado para o senhor. Eu fiz um requerimento de informação que, no final, vai bater na CVM – que nós sabemos que tinha, até há pouco, três dos seus cinco cargos de direção vagos –, sobre uma notícia que pipocou há três meses, de que tinha sido criado no Banco Master um fundo que tinha como fundos – ou seja, como fundamento – cártulas do Besc. Lembra disso? Cártulas são peças de exposição, é a ação de uma empresa de antigamente, que você pendurava na parede; isso está tudo na nuvem hoje. A cártula ou é saudade ou é alguma coisa que ficou fora do digitalizado, ou seja, alguém guardou dinheiro no colchão.

    Então, foi para saber quanto é que vale esse suposto fundo e como é que fizeram para valorar; isso é uma responsabilidade da CVM, mas isso é a mesma coisa que emitir moeda. Daí a necessidade de termos, realmente, uma fiscalização eficiente e todas as "casas da moeda", entre aspas, que são esses fundos autônomos, serem fiscalizadas pelo Banco Central.

    Foi em nome desse cuidado geral que eu declarei, dizendo: olha, esse assunto, para mim, está sob a guarda do Senador Plínio Valério. Não que ele seja o dono, mas ele tem dedicado a sua atenção, muitas vezes enfrentando incompreensões, com muita determinação. E em respeito a isso é que eu falei: eu quero pedir a vista do Senador Plínio Valério. E, se fosse algum assunto de segurança, eu pediria para o Senador Styvenson, de visitas frequentes aos hospitais, para ver como é que está funcionando na ponta a tal da fila digitalizada – que são pessoas que estão esperando por atendimento. Então, com isso, eu os homenageio.

    Quero ainda, já que estou aqui homenageando, registrar a presença de cinco Vereadores e Vereadoras da nossa querida Cunha Porã: o Vereador Maurício; o Vereador Djuliano, o popular Cebolinha; o Vereador Anderson; a Vereadora Luciane, e o Vereador Cheri. E, também, a Assessora Kauany, da nossa querida Cunha Porã, que tem uma tradição de trabalho, de espírito comunitário, de esporte e, acima de tudo, de família.

    Celebramos, certa feita, a festa do retorno, o retorno de agricultores que tinham desistido, praticamente, da atividade e que voltaram às suas propriedades com incentivos, com estímulos como o projeto de reflorestamento, trabalho e renda, que deu um novo ânimo e uma nova perspectiva de renda honesta, de trabalho tirando o sustento da terra.

    E, como diz o meu filósofo Miguel Procopiak, na economia de verdade, Senador Plínio – Senador Plínio, na economia de verdade –, preste atenção nesta frase: ou você tira da terra ou tira de alguém. È vero? Se non è vero, è ben trovato, ou seja, tirar da terra com um grão, com uma semente, você tira trezentas, duzentas, de acordo com a produtividade.

    Então, para essa festa do retorno, volta-se à minha memória uma celebração para a nossa gente de Cunha Porã, que sempre deu prioridade para o trabalho honesto, para a educação de qualidade. Então, quero homenagear, da Câmara de Vereadores, a presença dos cinco Vereadores e da Assessora Kauany.

    E estou aqui, Presidente, para fazer um registro que começa com um agradecimento. Sou obrigado a agradecer honestamente a deferência que o Diretor-Geral da ANTT, Guilherme Theo, fez acolhendo as nossas solicitações de realização de audiências públicas para fins de conhecimento, pela comunidade, dos compromissos que o Governo pode assumir se efetivar o leilão dos trechos rodoviários do acesso a Chapecó, da BR-480; a 282, no trecho Chapecó até Campos Novos; do trecho da 153, que percorre o Estado de Santa Catarina, ou seja, da divisa com o Rio Grande e a divisa com o Paraná; da 470, que é, junto com a 282, o eixo mais importante no sentido leste-oeste do nosso estado; e da 470, sem cuja duplicação a nossa economia estará sempre estagnada.

    Eu agradeço por termos realizado as audiências públicas de Chapecó, de Concórdia, de Rio do Sul, de Itajaí, de Blumenau, e também pela realização da última audiência pública, no dia 8, em Joaçaba – esta última sobre a 282.

    Então, agradeço, porque foram atendidas estas reivindicações, estas exigências da cidadania: saber do que se trata, saber o que esse leilão desses trechos representa para Santa Catarina. E, se sou sincero no agradecimento pela deferência da realização dos encontros, quero dizer que o conteúdo dessas concessões não satisfaz Santa Catarina.

    Quero cumprimentar aqui o nosso Senador Hermes Klann, que acompanhou também, dentro das suas possibilidades, essa audiência, e dizer o seguinte: nós não podemos aceitar o pouco que está sendo oferecido como compromisso de obras para aliviar a tremenda pressão da demanda de tráfego que esses trechos oferecem e apresentam.

    E basta uma frase: em 2015, a mesma ANTT, em julho, dia 23 de julho de 2015 – os jornais divulgavam; portanto, a reunião foi na véspera, no dia 22 de julho, há praticamente 11 anos –, oferecia, como duplicações a serem feitas nestas rodovias – 282, 153 e 470 – 505km de duplicação. Isso, Senador, há 11 anos. E agora nos oferecem 90? Quer dizer, menos de um quinto do que já se sabia que era necessário há 11 anos.

    E a economia brasileira e, especialmente, a economia de Santa Catarina cresceram muito. A demanda por transporte, e nós dependemos do transporte rodoviário, é avassaladora. Os pontos de estrangulamento que nós temos na 101 norte, Morro dos Cavalos, são estarrecedores, são os piores do Brasil. Quarenta por cento dos acidentes mais letais em rodovias brasileiras acontecem no trecho norte da BR-101, entre Morro dos Cavalos e a divisa com o Paraná, pouco mais de 220km, 230km – de todas as rodovias federais do Brasil, 40% dos acidentes se concentram nessa região.

    E nós recebermos, para essas obras que eu mencionei – 282, 470 e 153 –, menos do que um quinto do que já se sabia que era necessário há 11 anos. Nós não queremos esse negócio.

    Então, nos termos que foram colocados, obras versus concessão por 30 anos, nos amarrar por 30 anos, nós temos que dizer, respeitosamente, que não aceitamos. Isso não é possível. Ou é revisado o volume de obras a serem realizadas... O volume tem que ser aumentado, não porque eu quero, mas porque há demanda, e comprovam isso os estudos do próprio Dnit.

    O Governo, o Ministério dos Transportes, a ANTT estão desconsiderando as obras já idealizadas e, inclusive, com projeto executivo para serem executadas na BR-282 e na BR-470. Então desconsiderar aquilo que o Governo sabe e, mais do que isso, preparou projetos para fazer face a tais necessidades... O Governo sabe que tais obras são necessárias. Pode até não ter o dinheiro, mas não vamos assinar um contrato por 30 anos desconsiderando aquilo que já sabemos que é passivo, que é déficit, que estrangula a nossa economia.

    Então, como foi proposto...

    E eu agradeço pela oportunidade das exposições, muito bem-feitas, muito claras, e foi graças a essa honestidade e transparência que nós criamos a consciência.

    Fetrancesc, Fiesc, conselho das federações, trabalhadores, caminhoneiros, produtores, compradores, exportadores...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... nós nos convencemos de uma coisa: esta proposta como está feita é inaceitável; nós não podemos nos conformar com isso.

    Agradecemos por termos tido a possibilidade de nos informar. Fizemos isso nessas audiências públicas. A ANTT cumpriu com a sua obrigação, a empresa de pesquisa também, mas agora a luz acendeu. Com esse tipo de proposta nós não podemos concordar. Vamos exigir uma revisão – repito – de metas, projetos, objetivos e reavaliar este leilão, antes que ele venha a ser consumado. Ou seja: nós não podemos aceitar, daqui a pouco, um prato feito, uma decisão tomada sobre algo que eu já formalizei ontem – a Fetrancesc também o fez...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... e vários municípios já o fizeram, nos termos da proposta que foi anunciada.

    Agradecemos por termos tido as audiências públicas, mas nós não podemos aceitar essas migalhas que desconhecem o que Santa Catarina precisa e o que a nossa economia necessita para ajudar o Brasil, como exportadores de bens com valor agregado.

    Sr. Presidente, muito obrigado.

    Obrigado ao Senador Plínio Valério, obrigado ao Senador Eduardo Girão, ao Senador Izalci, que é solidário também com o que eu estou falando – fazia tempo que não era. (Risos.)

    Quero agradecer pela oportunidade e dizer que me sinto representando o povo catarinense ao fazer essa respeitosa, mas veemente, ponderação.

    Muito obrigado.