Pronunciamento de Teresa Leitão em 14/07/2026
Pela ordem durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1343, de 2026, que "Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas." Apelo para inclusão da matéria em pauta.
- Autor
- Teresa Leitão (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
- Nome completo: Maria Teresa Leitão de Melo
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Transporte Terrestre:
- Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1343, de 2026, que "Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas." Apelo para inclusão da matéria em pauta.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/07/2026 - Página 15
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, CADASTRAMENTO, OPERAÇÃO, TRANSPORTE, CODIGO, IDENTIFICAÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, CUMPRIMENTO, Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, POSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, MEDIDA CAUTELAR, MEDIDAS COERCITIVAS, SUSPENSÃO, REGISTRO, TRANSPORTADOR RODOVIARIO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, VALOR, FRETE, PRAZO, COMPETENCIA, REGULAMENTO, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), FIXAÇÃO, PENALIDADE, CANCELAMENTO, REITERAÇÃO, MULTA, SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PAUTA.
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Pela ordem.) – Eu falo em meu nome e em nome do nosso querido Senador Randolfe, que é o Líder do Governo no Congresso, para que V. Exa. possa incluir na pauta de hoje, como extrapauta, a Medida Provisória 1.343, a famosa medida provisória do frete.
Houve um esforço concentrado... Desde a semana passada a gente tem conversado, mas houve um esforço concentrado ontem, envolvendo o Senador Randolfe, a minha pessoa, a Senadora Tereza Cristina, o Senador Jaime Bagattoli e o próprio Relator Revisor, o Senador Styvenson, para que a gente pudesse pautar e votar hoje. Ela tem prazo até quinta, mas a gente vota hoje, e eu acho que a gente dá um bom recado para esse setor.
Então, pedido feito: incluir na pauta, como extrapauta, a Medida Provisória 1.343.