Pronunciamento de Tereza Cristina em 14/07/2026
Discussão durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1343, de 2026, que "Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas." Defesa da aprovação da matéria.
- Autor
- Tereza Cristina (PP - Progressistas/MS)
- Nome completo: Tereza Cristina Correa da Costa Dias
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Transporte Terrestre:
- Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1343, de 2026, que "Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas." Defesa da aprovação da matéria.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/07/2026 - Página 26
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, DEFESA, APROVAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, CADASTRAMENTO, OPERAÇÃO, TRANSPORTE, CODIGO, IDENTIFICAÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, CUMPRIMENTO, Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, POSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, MEDIDA CAUTELAR, MEDIDAS COERCITIVAS, SUSPENSÃO, REGISTRO, TRANSPORTADOR RODOVIARIO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, VALOR, FRETE, PRAZO, COMPETENCIA, REGULAMENTO, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), FIXAÇÃO, PENALIDADE, CANCELAMENTO, REITERAÇÃO, MULTA.
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para discutir.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Senadoras e Senadores.
Eu venho aqui a esta tribuna, neste dia, imbuída da mais alta responsabilidade que o mandato nos confere. Refiro-me à apreciação da Medida Provisória nº 1.343, de 2026, a tão relevante MP do frete, cuja tramitação e aperfeiçoamento nesta Casa sintetizam, com precisão, o verdadeiro papel constitucional do Senado Federal.
Eu quero dizer aos meus colegas, às Senadoras e aos Senadores, que, nos últimos dias, a gente ouviu muito, aqui nos corredores, que essa matéria, a medida provisória, ia caducar, que o Senado Federal não ia votar... Enfim, eram muitas falas e muitas contradições sobre o assunto – e aí eu quero aqui registrar o papel fundamental do nosso Presidente Davi Alcolumbre.
Presidente, o senhor nos chamou, pediu que fossem feitas reuniões e que a gente pudesse fazer um acordo, se fosse possível, para que essa matéria, tão importante para o setor de transportes do Brasil, seja para os autônomos, seja para as transportadoras; enfim, para quem move a economia do nosso país... Que nós pudéssemos entrar em acordo e que pudéssemos votar antes do dia 16, a data em que ela entraria em caducidade.
Então, isso foi feito a muitas mãos, muitas discussões. A Líder Teresa Leitão teve muita paciência, juntamente com o Líder Camilo e todos os outros – Senador Randolfe, Senador Bagattoli, que conhece muito bem esse setor – e todos pudemos nos sentar à mesa, Senador Alvaro Dias, e fazer essas discussões.
É uma matéria extensa, cheia de detalhes, que envolve a ANTT, que envolve uma série de instituições, e a gente sabe das dificuldades por que hoje passam os autônomos, mas também por que passam os transportadores num momento em que a economia do país tem problemas.
Então, por isso eu quero dizer da minha satisfação de termos chegado hoje, Senadora Teresa Leitão – com muita paciência, resiliência da sua parte, junto com o Senador Styvenson, que foi também de uma abertura total nos ouvindo, entendendo cada ponto, cada artigo, cada redação, cada palavra que precisasse ser mudada, alterada –, a este momento.
O ótimo é inimigo do bom, eu gosto de dizer isso. E dentro de uma Casa com os mais diversos pensamentos, a gente chega hoje num texto que eu acho que é um texto que vai atender os dois lados.
Então, eu quero aqui me somar a todos e dizer que, se Deus quiser, vamos aprovar em breve uma medida provisória que era há muito esperada pelos transportadores, pelos caminhoneiros. Muitos são meus amigos. Lá atrás discutimos muito, lá no passado, quando tivemos uma grave crise, Chorão, e ficamos nesses corredores aqui até que chegássemos a um texto. E eu sempre digo para vocês: às vezes, o que a gente enxerga no primeiro momento não é aquilo que vai acontecer no futuro próximo.
Então, eu acho, Senadora, que eu fico muito feliz de a gente chegar a este momento, poder votar, aprovar no Senado Federal e aí, então, ir para a promulgação do Presidente da República, para que essas medidas possam ser implementadas o mais rapidamente possível.
Muito obrigada.