Discussão durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1343, de 2026, que "Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas." Manifestação favorável e convite à Bancada do Governo para aprovação da matéria.

Autor
Teresa Leitão (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
Nome completo: Maria Teresa Leitão de Melo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Transporte Terrestre:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1343, de 2026, que "Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas." Manifestação favorável e convite à Bancada do Governo para aprovação da matéria.
Publicação
Publicação no DSF de 15/07/2026 - Página 27
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, DEFESA, APROVAÇÃO, SOLICITAÇÃO, APOIO, BANCADA, GOVERNO FEDERAL, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, CADASTRAMENTO, OPERAÇÃO, TRANSPORTE, CODIGO, IDENTIFICAÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, CUMPRIMENTO, Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, POSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, MEDIDA CAUTELAR, MEDIDAS COERCITIVAS, SUSPENSÃO, REGISTRO, TRANSPORTADOR RODOVIARIO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, VALOR, FRETE, PRAZO, COMPETENCIA, REGULAMENTO, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), FIXAÇÃO, PENALIDADE, CANCELAMENTO, REITERAÇÃO, MULTA.

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discutir.) – Muito obrigada, Presidente, pelo registro. Agradeço também à Senadora Tereza Cristina pelo reconhecimento.

    Eu, Senador, já negociei muito na minha vida. Eu fui Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco, negociei reajuste, negociei plano de cargo, negociei estatuto do magistério, negociei reposição de aulas depois de greve. Enfim, eu tenho um princípio na negociação. O primeiro deles é a convicção de que a negociação é um instrumento de conversa, é um instrumento de busca de alternativas, que pode, Senador Styvenson, não agradar a um aqui, a outro ali, a outro acolá, mas a gente precisa ter a capacidade de, em uma negociação, escolher o que é essencial.

    Nós abrimos a nossa reunião de ontem, dizendo isto: o que é que nos une em torno desta mesa? A necessidade de aprovar essa medida provisória antes que ela caduque. Quando a gente tem a intencionalidade política de fazer, a gente busca os instrumentos e os elementos para fazer da melhor maneira possível. E isso aconteceu desde quando a gente quis botar para votar e o Senador Jayme Campos levantou a lebre de que havia muitos pontos polêmicos, e a gente começou um processo que foi concluído ontem. Eu acho que V. Exa., como Relator revisor, foi muito aberto àquilo que nós debatemos no horário da manhã, ouvindo inclusive a dupla representação do Governo, que nos trouxe aqui o olhar também da SRI, da Secretaria-Geral da Presidência. A Secretaria-Geral já tinha conversado bastante com vários setores dos caminhoneiros, de modo que tudo veio à mesa de maneira transparente, considerando as divergências, mas buscando as convergências.

    Uma negociação não pode priorizar as divergências, bater nelas e dizer que elas estão impedindo o avanço; tem que considerar as divergências, sim, porque elas existem, mas, dentro delas, buscar onde está o consenso. E o primeiro foi isto: o que é essencial? O que é essencial? É essencial aprovar. O que é essencial? É deixar os 5 mil ou fazer referência à importância de ter um piso diante da diversidade de situações e de contratações dos caminhoneiros? O que é essencial? Estimular multa ou garantir aquilo que colocaram como essencial, a proporcionalidade, para que a proporcionalidade fosse trabalhada por nós, porque não estava ainda na medida?

    Então, concordo com V. Exa.: o Relator abriu o relatório para todos esses processos de negociação. Como disse a Senadora Tereza, se nós não estamos com a medida provisória que agrada 100%, todo mundo se reconhece nela. Em alguma passagem dela, todo mundo se reconhece. E isso é que é uma boa negociação, é a negociação do ganha-ganha.

    Quero agradecer também, Senador, a V. Exa., que nos recebeu em uma animada sessão Bacurau. Discutimos para lá, discutimos para cá, botamos a Secretaria-Geral da Mesa no contexto, os assessores, tanto os nossos quanto os da Senadora Tereza Cristina, a todo mundo que se envolveu, pela importância da medida provisória. Se ela não fosse importante, ela ia caducar. Faltavam dois dias para ela caducar. Nós não permitimos a caducidade justamente pela importância que ela tem para a economia, para as relações trabalhistas, para a autonomia de autônomos, que já são autônomos e, com isso, ganham mais possibilidades de autonomia. Enfim, fizemos o que pudemos e acho que fizemos da melhor maneira que poderíamos ter feito.

    Agradeço a todos e convoco o voto também favorável da Bancada do Governo a essa proposta.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/07/2026 - Página 27