O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Para discutir.) – Presidente, rapidamente, é para cumprimentar V. Exa. pela serenidade com que V. Exa. conduziu esse tema.

    Essa medida provisória foi editada pelo Governo do Presidente Lula para atender um reclame dos caminhoneiros. Nós fizemos a instalação da Comissão Mista e deixamos, inclusive, à vontade o debate da Comissão Mista para a construção que lá viesse. Chegando aqui no Senado, após as apreciações que ocorreram na Comissão Mista, que ocorreram no Plenário da Câmara dos Deputados, aqui foram colocadas várias observações – e legítimas, Senador Styvenson Valentim –, sobre o texto da medida provisória.

    Aliás, eu acho que, com isso, Presidente Davi, eu cumprimento o senhor e o Senador Styvenson.

    Primeiro, o Senador Styvenson, porque ele cumpriu o papel de um Relator Revisor. Desde o início, o Senador Styvenson dizia para mim que a função que ele queria nesta medida provisória era de ser Relator Revisor. Não queria assumir Presidência, não queria assumir outra função que não essa.

    E o senhor, Presidente Davi, ouvindo o Senado, mediou e cumpriu o papel que esta Casa tem. Esta Casa não pode ser a carimbadora de projetos que vêm da Câmara dos Deputados. Não é esse o papel do Senado da República no nosso desenho legislativo. O nosso Parlamento é bicameral porque uma Casa inicia o processo legislativo e a outra revisa. É essa a função precípua do Senado: ser a Casa revisora do processo legislativo.

    Senador Styvenson, eu quero cumprimentá-lo por isso. Eu acho que é uma das raras vezes em que o Relator Revisor cumpre o papel de fato de revisor aqui nesta Casa. Esse testemunho eu tenho que lhe dar.

    E quero cumprimentar V. Exa., Presidente Davi, porque o senhor nos colocou para fazer o arranjo necessário. Nunca o senhor disse que essa medida provisória não seria apreciada. O senhor sempre disse: "Vamos apreciar, mas, se tem questões levantadas no Plenário do Senado, o Senado vai cumprir seu papel". Não é porque vem um produto de Comissão Mista, vem da Câmara, que o Senado não cumprirá seu papel de Casa revisora, afinal, a última palavra da deliberação... Aliás, a penúltima, a última é do Executivo, mas a penúltima palavra da deliberação é desta Casa, e esta Casa não é mera carimbadora de medidas.

    Então, quero cumprimentar e agradecer a relação que construímos à Senadora Tereza Cristina, pela serenidade e sensatez de sempre, em todos os diálogos que temos aqui, ao Senador Jaime Bagattoli, à minha querida Líder Teresa. Eu acho que juntos fizemos uma construção de um texto que atende o que o Executivo queria, em primeiro lugar, o desejo dos caminhoneiros, mas, sobretudo, o papel constitucional, Presidente Davi, e o cumprimento maior é a V. Exa., por ter feito o Senado cumprir o seu papel constitucional, no processo legislativo bicameral brasileiro, de ser revisor das matérias que vêm para esta Casa.