A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL. Para discursar.) – Boa noite, minha querida Presidente Senadora Damares Alves. A todos os Senadores e Senadoras que estão remotamente quero mandar o meu abraço para todos.

    Sra. Presidente, eu ocupo hoje esta tribuna para voltar a tratar da grave crise da saúde pública do Estado de Alagoas, que, infelizmente, continua se agravando, impondo sofrimento diário à população.

    Eu estive reunida, Sra. Presidente, com o Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e nessa oportunidade apresentei pessoalmente as inúmeras denúncias que vêm chegando ao nosso gabinete, relatei a situação enfrentada pelas unidades estaduais de saúde, demonstrei minha profunda preocupação com o colapso que atinge a assistência à população alagoana.

    O Ministro Alexandre Padilha recebeu essas informações, manifestou preocupação, Senadora Damares, com o cenário da saúde em Alagoas e informou que o Ministério da Saúde adotaria providências para acompanhar de perto essa realidade, inclusive com o envio de uma equipe técnica para a fiscalização da estrutura da saúde pública do Estado de Alagoas.

    Entretanto, Sra. Presidente, colegas Senadores aqui presentes, diante da continuidade do agravamento da saúde do Estado de Alagoas, eu protocolei formalmente pedido de intervenção federal na saúde pública do Estado de Alagoas, diante da absoluta incapacidade da atual gestão de restabelecer a normalidade dos serviços essenciais e assegurar à população o direito fundamental à saúde, previsto na Constituição Federal. Quando vidas estão sendo colocadas em risco, todas as medidas constitucionais precisam ser analisadas com responsabilidade.

    Sra. Presidente, amigos Senadores aqui presentes, um dos casos que mais preocupam este mandato é a situação da Clínica Not – que significa Núcleo de Ortopedia e Traumatologia –, que deveria ser responsável por grande parte dos atendimentos ortopédicos em Alagoas, sendo relevante pontuar que o atual Secretário de Estado da Saúde figura como proprietário dessa mesma empresa, da empresa Not, destinatária de contratos e repasses de expressivos valores. E aqui eu estou falando de milhões e milhões de reais destinados à prestação de serviços de saúde.

    Agora, imaginem: o Secretário Estadual de Saúde, que é o Dr. Gustavo Pontes de Miranda, é Secretário Estadual de Saúde de Alagoas e é dono da Not; e ele faz contratos e envia milhões de reais para a própria clínica dele, para atender os pacientes que precisam ser atendidos em relação a traumatologia e ortopedia. Só que, Senadora Damares – olha que absurdo –, milhões são gastos nessa clínica, cujo proprietário é o próprio Secretário Estadual de Saúde.

    E aí, o que acontece? Os nossos pacientes, precisando de tratamento ortopédico e de traumatologia, ficam meses – meses – no HGE (Hospital Geral do Estado) e em outros hospitais do estado, esperando uma cirurgia para tratamento ortopédico. Meses no sofrimento, com dor, podendo ir à morte, porque a fratura de um osso não é simplesmente uma fratura, não; leva a consequências, inclusive à embolia pulmonar com morte – uma das complicações da fratura não tratada, a depender, obviamente, de cada caso. Casos mais leves não chegam a isso, mas casos mais graves, sim; se está internado, é porque o caso é grave. Muitas vezes, recebem alta para casa sem a cirurgia, correndo o risco de morrer em casa. Olha o descaso que está acontecendo em Alagoas!

    E aqui, eu quero sensibilizar, mais uma vez, o nosso Ministro Alexandre Padilha e também o Presidente da República para a gravidade desse problema. Inclusive, já protocolei na PGR pedido de intervenção federal no Estado de Alagoas, para que não morram mais pessoas como estão morrendo ultimamente, tanto criança, como adulto, como idoso. Isso é muito grave, Senadora Damares.

    Recebemos diariamente relatos de pacientes, familiares e profissionais de saúde denunciando a demora excessiva para a realização de cirurgias ortopédicas, como eu já falei. São pessoas aguardando meses, meses, por procedimentos indispensáveis. Idosos vítimas de fratura de fêmur permanecem internados durante semanas ou são encaminhados para casa à espera de uma cirurgia, mesmo se sabendo que esse tipo de lesão aumenta significativamente o risco de trombose, de embolia pulmonar, de infecções, de perda definitiva da capacidade funcional do membro e até de morte.

    Essa realidade não pode ser normalizada. O estado tem o dever de oferecer tratamento digno, oportuno e eficiente para a nossa população. Entretanto, Sra. Presidente, o que a população alagoana presenciou recentemente foi um dos episódios mais alarmantes da história da saúde pública do nosso querido Estado de Alagoas: o Hospital Geral do Estado, o nosso HGE, sofreu um prolongado apagão da energia elétrica, o apagão do HGE. Imagine um hospital que é o hospital referência para todos os serviços de urgência e emergência sofrer um apagão. Por 12 horas, o hospital sem energia. Pacientes na UTI, entubados, precisando de ventilação mecânica, pacientes em plena cirurgia... Tendo-se que parar cirurgia por falta de energia elétrica. Isso tudo por quê? Porque o estado paga R$9 milhões para ter nesse hospital, no HGE especificamente, geradores, porém, os geradores não funcionam. Não funcionam. E o nosso HGE ficou doze horas sem energia elétrica.

    Quantos pacientes morreram, que nós não sabemos? Quantos? E até quando a gente vai continuar assistindo a esse quadro alarmante e muito triste que está acontecendo lá em Alagoas?

    Esse apagão do HGE comprometeu o funcionamento de setores essenciais da unidade. Pacientes, familiares e profissionais viveram um momento de extrema apreensão diante da interrupção de um serviço que não pode falhar em nenhuma hipótese.

(Soa a campainha.)

    A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) – Em um hospital de alta complexidade, a energia elétrica não representa apenas conforto ou infraestrutura, ela mantém respiradores funcionando, garante o monitoramento contínuo dos pacientes, preserva equipamentos indispensáveis às cirurgias, sustenta unidades de terapia intensiva e viabiliza todo o atendimento de urgência e emergência.

    O mais grave é que esse episódio não pode ser tratado como um fato isolado ou uma mera fatalidade. O apagão expôs fragilidades inadmissíveis na gestão de um dos mais importantes hospitais do estado e revelou o elevado risco a que pacientes e profissionais estão submetidos.

    Quando a principal unidade de urgência e emergência de Alagoas enfrenta uma situação dessa magnitude, toda a rede pública entra em estado de vulnerabilidade, configurando um colapso na saúde do nosso estado. A população perde a confiança, os profissionais trabalham sob permanente insegurança e vidas passam a depender não apenas da competência das equipes médicas, mas da esperança de que a estrutura não volte a falhar.

    Também não é mais possível ignorar a situação envolvendo o atual Secretário de Estado da Saúde. Sua permanência no cargo tornou-se incompatível, com a gravidade da crise enfrentada pela nossa população alagoana. Estamos falando de um gestor que foi afastado por decisão judicial...

(Soa a campainha.)

    A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) – ... no âmbito das investigações da Polícia Federal, fato que, por si só, compromete a credibilidade necessária para conduzir uma das áreas mais sensíveis da administração pública.

    Essa operação, Sra. Presidente, se chama Operação Estágio IV, da Polícia Federal, que colocou o atual gestor da pasta da saúde como um dos – um dos – chefes da quadrilha que desviou mais de R$100 milhões da Secretaria Estadual da Saúde do nosso Estado de Alagoas.

    E esse gestor ainda continua lá, sentado na cadeira do Secretário Estadual da Saúde.

    E os dois outros Senadores de Alagoas, Senador Renan Calheiros e Senador Renan Filho, fecharam os olhos. Fecharam os olhos. Só a Senadora Dra. Eudócia que luta contra os desmandos, contra os descasos que estão acontecendo no Estado de Alagoas, especialmente na área da saúde, porque não se pode ter irresponsabilidade com vidas.

    Quanto custa uma vida? Quanto custa a nossa vida?

    Mas infelizmente o Dr. Gustavo Pontes de Miranda, que foi apontado pela Polícia Federal na operação denominada Estágio IV, da Polícia Federal, que está acontecendo no Estado de Alagoas, ainda continua na cadeira de Secretário de Estado da Saúde.

    Mas nós não permitiremos que isso aconteça. A saúde pública exige confiança, transparência e autoridade moral. Alagoas precisa de um secretário capaz de devolver segurança à população e confiança aos profissionais de saúde, e não de um gestor permanentemente envolvido em denúncias e investigações em vários...

(Soa a campainha.)

    A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) – ... Já estou concluindo, minha Presidente.

    Investigações em vários escândalos no Estado de Alagoas.

    Aqui, eu não vou entrar nos pormenores, porque o meu foco aqui é a saúde, neste momento.

    Infelizmente, mais uma vez eu repito para o povo do Brasil e especialmente para o povo de Alagoas: Alagoas é representada nesta Casa por três Senadores, e, se o Senador Renan Calheiros e o Senador Renan Filho não vêm a esta tribuna como eu estou vindo e não colocam as incongruências que estão acontecendo na nossa saúde, é porque eles demonstram cumplicidade com o Secretário Estadual da Saúde! Isto é cumplicidade: não mostrar ao povo alagoano nem lutar pelo povo alagoano.

    Que vocês possam cumprir o mister de vocês. Nós temos a responsabilidade de ser a voz ativa do nosso povo e não de virar as costas para os desmandos e os descasos que estão acontecendo no Estado de Alagoas! É triste ouvir isso. Queria muito poder vir a esta tribuna só elogiar a gestão do Estado de Alagoas, mas infelizmente é inversamente proporcional ao que eu queria; infelizmente o que está acontecendo no meu estado é um caos total em todas as áreas administrativas, especialmente na área da saúde.

    Como Senadora da República que sou – e agradeço ao povo de Alagoas, que confiou em mim ao me colocar aqui nesta Casa –, continuarei exercendo o meu dever constitucional de fiscalizar, denunciar e cobrar providências; continuarei acompanhando cada denúncia, encaminhando documentos aos órgãos competentes e atuando junto ao Ministério da Saúde para que nenhuma irregularidade permaneça sem resposta, porque defender a saúde é defender a vida, e não existe missão mais importante para este mandato do que lutar pelo meu povo, pelo povo de Alagoas!

    Muito obrigada, Sra. Presidente.