O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR. Para discursar.) – Boa tarde a todos.

    Presidente Chico Rodrigues, em exercício, não vou usar todo o tempo, mas só uma fração dele. Os melhores discursos são aqueles não tão longos. Quero, também, cumprimentar aqui o Senador Paim pela sua trajetória, e cumprimentar igualmente todos os pares, Senadores e Senadoras.

    O Brasil acompanha entristecido o endividamento progressivo das famílias, das empresas brasileiras. Nós temos juros em patamar insustentável, hoje, de 14%; já foram maiores ali no passado, mas o juro real, que é cobrado das famílias brasileiras e das empresas, é muito superior a esses juros básicos.

    Não culpo aqui o Banco Central, que faz o seu papel como autoridade monetária e, diante das perspectivas inflacionárias e dos gastos excessivos por parte do Governo Federal, acaba deixando esses juros elevados. Mas temos que registrar que o grande responsável por isso, já está num ciclo de quatro anos, tem sido o Governo Lula, com os seus 40 ministérios, com os seus gastos expansivos, que têm tirado, aí, a eficiência da nossa economia, porque vêm gerando uma bola de neve, não só na dívida pública, chegando a patamares perigosos, mas, igualmente, afetando o dia a dia das famílias e das empresas brasileiras.

    Dados perturbadores, Senadores: 82% das famílias brasileiras, em julho deste ano, segundo registros divulgados, inclusive... pesquisa divulgada, inclusive, pela imprensa, 82% das famílias brasileiras estão endividadas, têm alguma espécie de pendência de dívida. Outro dado perturbador: no que se refere às famílias de baixa renda, assim consideradas pela pesquisa aquelas com até três salários mínimos de renda, o percentual é até superior, 85%. E vamos ser francos, nenhuma dessas famílias paga os juros básicos do Banco Central; paga ou o juro do cheque especial, ou o juro do cartão de crédito, o que é uma calamidade. Se não houver, aí, o controle dessas dívidas, o prejudicado – as famílias, as pessoas – não consegue se libertar jamais desse tipo de compromisso. Isso vai afetando não só os investimentos; isso vai afetando o consumo e vai afetando a própria sanidade mental dessas famílias e dessas pessoas, Senadores.

    Outro dado perturbador: recuperação judicial. No final de 2025 – estes números hoje devem ser maiores –, 5.680 empresas estavam nessa situação no quarto trimestre de 2025; um aumento de 24,3% em um ano. E registre-se que esse recorde é um recorde histórico de empresas em recuperação judicial.

    Eu tenho andado pelo Estado do Paraná e tenho visitado feiras agropecuárias com frequência. E essas feiras agropecuárias, além de atrair o turismo local, acabam sendo um centro também de realização de negócios, de atividades econômicas, e, normalmente, o volume de negócios dessas feiras é crescente, refletindo a pujança do agro paranaense. Não obstante, nas últimas feiras que tenho visitado, tenho ouvido com frequência a preocupação até do agro, que não tem aguentado esses juros, e tem havido um esfriamento do volume de negócios no âmbito, também, do agronegócio. Nem o agronegócio, com o nosso solo fértil, com o nosso clima favorável, com o trabalho duro dos nossos agricultores e com a tecnologia desenvolvida que transformaram o agro brasileiro no mais competitivo do mundo; nem ele tem suportado os juros desse tamanho e o progressivo endividamento das famílias e das empresas brasileiras.

    O Governo Federal tem que ajustar as suas contas para que nós possamos entrar num ciclo virtuoso de redução significativa desses juros e parar de transferir renda, seja das empresas, seja do trabalhador, para os bancos ou para o Governo – isso deveria envolver também uma política de redução da tributação. Mas ouso destacar que o Governo do estado, do meu Estado do Paraná, também deveria seguir um caminho semelhante.

    Infelizmente, hoje o Paraná tem a maior alíquota geral de ICMS das Regiões Sul e Sudeste: 19,5%. Recentemente, fiz uma experiência e visitei União da Vitória, uma cidade que faz fronteira ali com a cidade de Porto União, já ao lado de Santa Catarina, e conversei com as pessoas, com os moradores locais, sobre os efeitos, para a economia da cidade, da discrepância dessa alíquota mais elevada do que a do nosso estado vizinho. Para ilustrar, em Porto União a alíquota geral de ICMS é 17%; enquanto em União da Vitória é 19,5%. E o que me foi dito é que várias empresas, mesmo atuando ali em União da Vitória, transferem o seu domicílio fiscal para a cidade vizinha de Porto União. Estive visitando também Guaratuba e conversando com pescadores – Guaratuba está no litoral do nosso estado, mas também próximo ali à divisa de Santa Catarina –, e os moradores e pescadores de Guaratuba também me disseram: "Pescamos em águas paranaenses, mas desembarcamos nossa produção em Santa Catarina por conta da diferença da alíquota de ICMS, que é menor no nosso estado vizinho".

    Nós adoramos os catarinenses, são nossos irmãos, são nossos amigos, as economias estão conectadas, inclusive, mas nós não podemos ser um estado menos competitivo do que Santa Catarina porque, do contrário, nós perdemos investimentos e perdemos negócios. O Paraná é uma máquina, o Paraná atrai muitos negócios e investimentos, mas, se nós não cuidarmos do futuro, essa vai ser uma realidade cada vez mais presente.

    Como se não bastasse, Senadores e Senadoras, começou a vigorar, no Paraná, um reajuste da conta de luz, de 20%. Esse reajuste foi solicitado pela Copel. A Copel, uma empresa paranaense, foi construída com as mãos suadas dos trabalhadores paranaenses, com os esforços da nossa gente, uma grande empresa de energia do nosso estado que foi privatizada durante o atual governo paranaense. A privatização deveria gerar ganhos de eficiência, mas não é isso que a gente tem visto com clareza.

    Nós temos visto problemas de queda de energia constantes e demora de religamento. Fizemos, inclusive aqui, uma audiência pública no Senado sobre esse assunto; mas, como se não bastasse, agora a população paranaense foi surpreendida.

    Nesse cenário de endividamento, nesse cenário em que as famílias estão aí, 85% das famílias de baixa renda com dívidas, no país inteiro, pelas estatísticas, a população do Paraná ainda tem que conviver com o aumento de 20% da conta de luz, de responsabilidade, sim, da Copel e de responsabilidade, sim, do Governo do Estado do Paraná, que deixou que fosse encaminhado um pleito desse tamanho sem fazer qualquer espécie de objeção.

    A Aneel, agência reguladora da matéria aqui em Brasília, aprovou esse aumento, mas é claro que não teria aprovado esse aumento, se a solicitação não viesse desse tamanho. A Copel deveria – com todo o respeito, e em respeito à presente situação de endividamento das famílias paranaenses – ter pedido, solicitado um aumento menor, ou até mesmo a manutenção do preço, mas um aumento de 20% está muito acima, muito acima do patamar inflacionário; e, no momento de endividamento das famílias paranaenses, é um aumento que não se justifica de maneira nenhuma.

    E não me compreendam mal. Eu não estou aqui ventilando pauta da esquerda, eu não sou contrário a privatizações, mas as privatizações têm que gerar eficiência; e a empresa, tendo sido privatizada, tem ainda mais responsabilidade em mostrar essa eficiência.

    Ela tem o direito natural, sim, de perseguir os lucros, inclusive para os seus acionistas, mas urge que a Copel – e nisso o Governo do Estado do Paraná tem que ter um direcionamento – faça investimentos necessários para evitar essas quedas constantes de luz, para a gente ter energia estável, mas igualmente que reveja esse aumento absurdo de 20% num momento de endividamento.

    Da mesma forma, urge também que, no Estado do Paraná, nós possamos, a médio e longo prazo, estudar a redução dessa carga tributária que nos torna menos competitivo do que o nosso estado vizinho. E com isso também, reduzindo a carga de impostos, se transfere, se deixa, não se retira a riqueza das famílias e das empresas paranaenses, ao contrário atrai investimentos e deixa o ambiente de negócios mais competitivo.

    Nesse cenário de endividamento, até, Senador Chico, nós devemos entender o próprio problema das bets. É uma população desesperada, atraída pela publicidade enganosa veiculada por essas bets, que tem sido veiculada ao arrepio do que está previsto na nossa legislação. É o desespero dessas famílias – que pensam que podem eventualmente encontrar um caminho fácil, enganadas por essa publicidade, para resolver a questão das suas dívidas – que as acaba levando a apostar, às vezes, muito mais do que têm, muito mais do que podem, para tentar esse ganho fácil e, no final, acabam se endividando e comprometendo a sua renda ainda mais.

    Todos esses fenômenos estão interligados e nós temos que enfrentá-los nas várias frentes: o Governo Federal reduzindo seus gastos responsáveis, reduzindo a tributação, permitindo a queda de juros; o Governo do nosso estado reduzindo a tributação – isso tem que ser a médio e longo prazo –, mas igualmente trabalhando para que não seja imposta uma conta tão pesada de energia para a Copel e cobrando da Copel que deixe o seu sistema eficaz para que a energia não fique sujeita a essas constantes quedas.

    Eu termino dizendo-me chocado também com notícias de novos escândalos, de desdobramentos de novos escândalos que vi nas últimas semanas com a notícia de que o chefe de gabinete do Presidente Lula, o Marcola, teria recebido valores de Roberta Luchsinger, com a suspeita de que esses valores estariam vinculados ao escândalo de corrupção do INSS. E vi a apresentação de um álibi – que, à primeira vista, parece-me fajuto; desconfio desse álibi – de que seria um empréstimo. Mas se é um empréstimo, sempre tem o caminho de volta do dinheiro, o empréstimo sempre é documentado, não se faz empréstimo dessa maneira.

    Mas permite isso... ouvi em bastidores que nós podemos dizer que a única dívida que o Governo Lula tem conseguido cancelar, aparentemente, tem sido a dívida desse Marcola, chefe de gabinete. A Roberta Luchsinger talvez devesse ser nomeada para o Programa Desenrola 2, porque ela faz sumir essa dívida de um jeito fantástico. Aqui estou sendo apenas irônico, Senador, porque essa história tem que ser muito bem explicada, esses pagamentos feitos ao chefe de gabinete do Presidente Lula, e isso vinculado a uma pessoa que se tem mostrado uma lobista, com vinculações fortes com o Careca do INSS.

    Vamos trabalhar para que nós possamos ter o nosso Brasil de volta em um cenário completamente diferente.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Sr. Senador Sergio Moro, V. Exa., sempre de uma forma muito cuidadosa, didática, autoexplicativa, mostra vários cenários, especialmente do Paraná. Mas os pronunciamentos de V. Exa. transcendem o Estado do Paraná e mostram exatamente – e aí é uma opinião pessoal – o que o estado espera de V. Exa., com essa consciência crítica, cívica, mas, acima de tudo, no sentido do ordenamento jurídico legal e de trabalhar no sentido de que a economia que tem todas essas ações transversas negativas – a respeito das quais eu também concordo com V. Exa. – possa realmente ter um curso de correção em função da autoridade do governante, mas, acima de tudo, do compromisso, realmente, com a sociedade do Paraná.

    Portanto, não é à toa que V. Exa. também já foi citado algumas vezes não apenas pela população do Estado do Paraná, mas por vários segmentos brasileiros como também um potencial candidato à Presidência, o que mostra que o perfil do político vai amadurecendo exatamente em função das suas atitudes e do seu juízo de valor, com o conhecimento, com o compromisso e, acima de tudo, com responsabilidade.

    Então, parabéns pelo seu pronunciamento. Tenho certeza de que ele reverbera de uma forma muito clara, como uma janela sem vidro, no entendimento, na compreensão da sociedade.

    Parabéns a V. Exa.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PR) – Muito obrigado, Senador Chico Rodrigues, pelas gentis palavras. Fico honrado.