O SR. CARLOS FÁVARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria também, da mesma forma, pedir a inclusão, como item extrapauta, da Mensagem 36, de 2026, com parecer favorável, aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

    O assunto, Sr. Presidente: a matéria relatada por mim na Comissão de Assuntos Econômicos encerra um contencioso bilateral que se arrastava há mais de duas décadas. A dívida tem origem em créditos de exportação de bens e serviços concedidos por empresas brasileiras públicas e privadas, ao longo dos anos de 1990 e início de 2000. As negociações para equacionar o passivo foram interrompidas em 2006, após a nacionalização dos hidrocarbonetos bolivianos pelo Governo Evo Morales, que atingiu investimentos da Petrobras no país vizinho. O episódio deteriorou as relações diplomáticas e comerciais entre os dois países, e a dívida permaneceu sem solução durante governos sucessivos de ambos os lados.

    Recebi uma missão do Presidente Lula de atuar na articulação que viabilizou o desfecho. Ainda como Ministro da Agricultura e Pecuária, em março de 2026, a partir de uma negociação bilateral entre o Presidente Lula e o Presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, foi possível um acordo de harmonização regulatória entre Brasil e Bolívia, voltando a facilitar o comércio bilateral entre os setores de alimentos, bebidas, máquinas e equipamentos agrícolas. A reaproximação comercial contribuiu para restabelecer o ambiente de confiança necessário para a retomada das tratativas sobre a dívida.

    O Brasil é a maior economia da América do Sul. Liderança regional se exerce com responsabilidade, diálogo e gestos concretos de cooperação. Reestruturar a dívida é constituir confiança e abrir condições para que o comércio entre os dois países cresça.

    O reescalonamento permite que a Bolívia reorganize seus compromissos financeiros com o Brasil em condições compatíveis com a sua capacidade de pagamento, ao mesmo tempo que remove obstáculos simbólicos em prol de normalizar as plenas relações bilaterais. A medida é vista como um sinal de compromisso do Brasil com a estabilidade econômica da região e com o fortalecimento da América do Sul.

    Por isso, Sr. Presidente, eu peço a inclusão do item extrapauta.

    Muito obrigado.