Pela ordem durante a 111ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicitação de inclusão extrapauta do Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 30, de 2026, que "Aprova o Contrato de Reestruturação de Dívida firmado em 7 e 8 de julho de 2004, entre a República Federativa do Brasil e o Estado Plurinacional da Bolívia, no valor de US$ 50.828.244,64 (cinquenta milhões, oitocentos e vinte e oito mil, duzentos e quarenta e quatro dólares dos Estados Unidos da América e sessenta e quatro centavos), para reescalonamento da dívida oficial com o Brasil, e convalida os atos praticados." Afirmação de que a medida encerra um contencioso bilateral iniciado após a interrupção das negociações em 2006, destaca a retomada da cooperação comercial entre os dois países em 2026 e defende o acordo como instrumento de fortalecimento das relações bilaterais, da integração regional e da estabilidade econômica sul-americana.

Autor
Carlos Fávaro (PSD - Partido Social Democrático/MT)
Nome completo: Carlos Henrique Baqueta Fávaro
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Operação Financeira:
  • Solicitação de inclusão extrapauta do Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 30, de 2026, que "Aprova o Contrato de Reestruturação de Dívida firmado em 7 e 8 de julho de 2004, entre a República Federativa do Brasil e o Estado Plurinacional da Bolívia, no valor de US$ 50.828.244,64 (cinquenta milhões, oitocentos e vinte e oito mil, duzentos e quarenta e quatro dólares dos Estados Unidos da América e sessenta e quatro centavos), para reescalonamento da dívida oficial com o Brasil, e convalida os atos praticados." Afirmação de que a medida encerra um contencioso bilateral iniciado após a interrupção das negociações em 2006, destaca a retomada da cooperação comercial entre os dois países em 2026 e defende o acordo como instrumento de fortalecimento das relações bilaterais, da integração regional e da estabilidade econômica sul-americana.
Publicação
Publicação no DSF de 12/08/2026 - Página 94
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PAUTA, ORDEM DO DIA, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), APROVAÇÃO, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA, REESTRUTURAÇÃO, REESCALONAMENTO, DIVIDA EXTERNA, CONVALIDAÇÃO, ATO JURIDICO, COMENTARIO, ENCERRAMENTO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, INTERRUPÇÃO, NEGOCIAÇÃO, COOPERAÇÃO, NATUREZA COMERCIAL, ESTABILIDADE, ECONOMIA, AMERICA DO SUL.
Texto integral

    O SR. CARLOS FÁVARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria também, da mesma forma, pedir a inclusão, como item extrapauta, da Mensagem 36, de 2026, com parecer favorável, aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

    O assunto, Sr. Presidente: a matéria relatada por mim na Comissão de Assuntos Econômicos encerra um contencioso bilateral que se arrastava há mais de duas décadas. A dívida tem origem em créditos de exportação de bens e serviços concedidos por empresas brasileiras públicas e privadas, ao longo dos anos de 1990 e início de 2000. As negociações para equacionar o passivo foram interrompidas em 2006, após a nacionalização dos hidrocarbonetos bolivianos pelo Governo Evo Morales, que atingiu investimentos da Petrobras no país vizinho. O episódio deteriorou as relações diplomáticas e comerciais entre os dois países, e a dívida permaneceu sem solução durante governos sucessivos de ambos os lados.

    Recebi uma missão do Presidente Lula de atuar na articulação que viabilizou o desfecho. Ainda como Ministro da Agricultura e Pecuária, em março de 2026, a partir de uma negociação bilateral entre o Presidente Lula e o Presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, foi possível um acordo de harmonização regulatória entre Brasil e Bolívia, voltando a facilitar o comércio bilateral entre os setores de alimentos, bebidas, máquinas e equipamentos agrícolas. A reaproximação comercial contribuiu para restabelecer o ambiente de confiança necessário para a retomada das tratativas sobre a dívida.

    O Brasil é a maior economia da América do Sul. Liderança regional se exerce com responsabilidade, diálogo e gestos concretos de cooperação. Reestruturar a dívida é constituir confiança e abrir condições para que o comércio entre os dois países cresça.

    O reescalonamento permite que a Bolívia reorganize seus compromissos financeiros com o Brasil em condições compatíveis com a sua capacidade de pagamento, ao mesmo tempo que remove obstáculos simbólicos em prol de normalizar as plenas relações bilaterais. A medida é vista como um sinal de compromisso do Brasil com a estabilidade econômica da região e com o fortalecimento da América do Sul.

    Por isso, Sr. Presidente, eu peço a inclusão do item extrapauta.

    Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/08/2026 - Página 94