Pronunciamento de Weverton em 12/08/2026
Pela ordem durante a 113ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comunicação da designação de S. Exª. para presidir a Comissão Mista da MPV nº 1.360/2026, que altera requisitos para o exercício profissional de mototaxistas, motoboys e motociclistas. Apoio à redução das exigências para regularização desses trabalhadores, como idade mínima de 18 anos e habilitação na categoria A, além da retirada da obrigatoriedade de curso, placa vermelha e inspeção semestral, mantendo equipamentos de segurança. Ênfse quanto aos efeitos esperados sobre a formalização, a geração de renda e as oportunidades para jovens, especialmente no Maranhão.
- Autor
- Weverton (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MA)
- Nome completo: Weverton Rocha Marques de Sousa
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Direito de Trânsito,
Serviços:
- Comunicação da designação de S. Exª. para presidir a Comissão Mista da MPV nº 1.360/2026, que altera requisitos para o exercício profissional de mototaxistas, motoboys e motociclistas. Apoio à redução das exigências para regularização desses trabalhadores, como idade mínima de 18 anos e habilitação na categoria A, além da retirada da obrigatoriedade de curso, placa vermelha e inspeção semestral, mantendo equipamentos de segurança. Ênfse quanto aos efeitos esperados sobre a formalização, a geração de renda e as oportunidades para jovens, especialmente no Maranhão.
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/08/2026 - Página 67
- Assuntos
- Jurídico > Direito de Trânsito
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Serviços
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, ATIVIDADE PROFISSIONAL, MOTOCICLETA, TRANSPORTE REMUNERADO, PASSAGEIRO, MERCADORIA, NECESSIDADE, OBTENÇÃO, HABILITAÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, CATEGORIA, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB), FRETE, IMPOSIÇÃO, OBRIGAÇÕES, CIRCULAÇÃO, VIA PUBLICA.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Pela ordem.) – Presidente, eu quero comunicar a todos, principalmente ao povo do Maranhão, que... Compartilhar uma notícia de que me enche com muito orgulho e responsabilidade: eu fui designado hoje para presidir a Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória 1.360, de 2026, a MP dos mototaxistas, motoboys, motociclistas, editada pelo Presidente Lula.
Vou falar aqui rápido e direto, Presidente. Hoje, mais de 1 milhão de motociclistas trabalham na informalidade no Brasil; só 283 mil conseguiram cumprir todas as exigências da lei atual: 21 anos de idade, dois anos de habilitação, curso caro, placa vermelha. O resto vive sob ameaça de multa e apreensão da moto. A medida provisória do Governo Lula muda isso, acaba com essa barreira: basta ter 18 anos e habilitação na categoria A; o curso continua disponível, mas de forma voluntária; acaba com a placa vermelha; acaba com a inspeção semestral; e o colete retrorrefletivo e os equipamentos de segurança continuam mantidos, porque a vida do trabalhador, ela não se negocia.
Isso é especialmente importante para a nossa juventude. Quantos jovens, por exemplo, maranhenses, encontraram nas entregas de aplicativo a sua primeira chance de gerar renda? Antes, a lei dizia não para eles; agora, ela está dizendo sim. Só no meu estado, Sr. Presidente, o mototáxi é considerado, sim, um transporte público, o povo vai ao posto de saúde, leva o filho na escola, vai ao trabalho. São milhares de mototaxistas e motociclistas que vão poder finalmente trabalhar de forma legal e digna.
Como Presidente da Comissão, eu quero conduzir os trabalhos com muita responsabilidade. Vou ouvir a categoria, vou garantir que o Maranhão esteja presente e vou lutar para que essa medida provisória seja aprovada sem retrocessos, com os benefícios intactos para os trabalhadores e para nossa juventude.
Parabéns à sensibilidade do Presidente Lula!
E peço a todos os membros da Comissão que façam um bom trabalho, que participem ativamente para que a gente possa confirmar essa entrega a todos os beneficiários dessa importante medida provisória.
Era esse o comunicado, Presidente.