O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Pela ordem.) – Presidente, eu quero comunicar a todos, principalmente ao povo do Maranhão, que... Compartilhar uma notícia de que me enche com muito orgulho e responsabilidade: eu fui designado hoje para presidir a Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória 1.360, de 2026, a MP dos mototaxistas, motoboys, motociclistas, editada pelo Presidente Lula.

    Vou falar aqui rápido e direto, Presidente. Hoje, mais de 1 milhão de motociclistas trabalham na informalidade no Brasil; só 283 mil conseguiram cumprir todas as exigências da lei atual: 21 anos de idade, dois anos de habilitação, curso caro, placa vermelha. O resto vive sob ameaça de multa e apreensão da moto. A medida provisória do Governo Lula muda isso, acaba com essa barreira: basta ter 18 anos e habilitação na categoria A; o curso continua disponível, mas de forma voluntária; acaba com a placa vermelha; acaba com a inspeção semestral; e o colete retrorrefletivo e os equipamentos de segurança continuam mantidos, porque a vida do trabalhador, ela não se negocia.

    Isso é especialmente importante para a nossa juventude. Quantos jovens, por exemplo, maranhenses, encontraram nas entregas de aplicativo a sua primeira chance de gerar renda? Antes, a lei dizia não para eles; agora, ela está dizendo sim. Só no meu estado, Sr. Presidente, o mototáxi é considerado, sim, um transporte público, o povo vai ao posto de saúde, leva o filho na escola, vai ao trabalho. São milhares de mototaxistas e motociclistas que vão poder finalmente trabalhar de forma legal e digna.

    Como Presidente da Comissão, eu quero conduzir os trabalhos com muita responsabilidade. Vou ouvir a categoria, vou garantir que o Maranhão esteja presente e vou lutar para que essa medida provisória seja aprovada sem retrocessos, com os benefícios intactos para os trabalhadores e para nossa juventude.

    Parabéns à sensibilidade do Presidente Lula!

    E peço a todos os membros da Comissão que façam um bom trabalho, que participem ativamente para que a gente possa confirmar essa entrega a todos os beneficiários dessa importante medida provisória.

    Era esse o comunicado, Presidente.