A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Aliança/PP - PB. Para proferir parecer. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, antes de iniciar de forma rápida a leitura que vou fazer, eu gostaria de fazer um registro para quem está nos assistindo pela TV Senado e para quem está aí nas galerias, os estudantes, os universitários, aqueles que estão aí assistindo e conhecendo o Senado Federal. Eu queria me dirigir aos brasileiros e brasileiras.

    Eu queria, Sr. Presidente, fazer o registro sobre o seu compromisso com o Brasil. Nós estamos votando hoje todas essas matérias que interessam aos estados e que chegam até os municípios, os municípios longínquos, os municípios que mais precisam.

    Nesse empréstimo, por exemplo, da Paraíba, nós estamos tratando de agricultura familiar. Nós estamos falando daquele agricultor, daquela agricultora que luta, no seu dia a dia, para que, daquela ação, do seu trabalho, do seu suor venham o seu sustento e também as suas vendas e o seu alimento.

    Eu quero dizer, Sr. Presidente, que, ao fazer um esforço como este... E V. Exa. poderia hoje estar no Amapá, mas o seu compromisso não é só com o Amapá, e esse registro eu gostaria de fazer, porque o que as pessoas precisam olhar em um Presidente, que é um Presidente como V. Exa., que muito nos orgulha, que parou tudo e que fez um esforço, juntamente, óbvio, com o Presidente Renan Calheiros, que é o Presidente da CAE... Sem dúvida nenhuma, sem esse esforço de V. Exa. por 16 estados brasileiros, que, como o meu aqui da Paraíba, necessitam e têm todas as condições de fazer o pagamento necessário, como assim vou ler agora... Eu não poderia deixar de fazer este registro: o registro do compromisso do Presidente Davi Alcolumbre com o Brasil.

    V. Exa. fez uma sessão extraordinária. Por quê? Porque entendeu que esses empréstimos iam diretamente beneficiar o povo de cada estado, e cada um tem sua história para contar do que está precisando através desse empréstimo que foi, sim, como disse o Senador Flávio Arns, aí nessa tentativa de nos ajudar para a gente ser mais rápida, mas que passou por todos os requisitos necessários, para mostrar que tem condições de pagamento.

    E aqui eu falo principalmente na nossa Paraíba, obviamente representando a nossa Paraíba, que é nota A no Tesouro Nacional, na questão fiscal... E todos esses estados também estão na mesma condição, porque, se não fosse assim, esse empréstimo não viria.

    Então, Sr. Presidente, eu queria fazer esse registro, porque acho que é justo a gente fazer.

    V. Exa. trouxe a sessão para que ocorresse e para que esses 16 estados se beneficiassem com a sua ação.

    Então, por isso eu faço esse registro, porque eu quero que o Brasil entenda. O dia a dia nós vivenciamos no Senado Federal e esse é o dia a dia de cada Senador, mas, se a gente não tivesse um Presidente comprometido com o país, nós não estaríamos neste momento tendo a satisfação de trazer, por exemplo, aos paraibanos essa oportunidade neste momento, porque tem prazo.

    Então, Sr. Presidente, minha gratidão aqui, pela Paraíba, por cada paraibano que vai ser beneficiado por esse empréstimo, paraibano e paraibana, e, em nome deles e da Paraíba, eu agradeço por todos os estados que... V. Exa. chegou aí nessa cadeira, fez o esforço todo, e só quem sabe é quem vive, é quem vivencia, o que é estar por trás, para fazer com que as coisas cheguem e sejam colocadas em pauta.

    Então, é sobre isso. As pessoas gostam muito, muito de criticar políticos, mas seria importante – tão importante – se pudessem passar um dia com um Presidente como V. Exa. para ver os esforços que faz. Então, por isso eu termino... E isso eu falo também como Senadora, porque sou muitas vezes injustiçada por não saberem o quanto é a gente andar, e voltar para o estado, e continuar trabalhando.

    Então, é fácil falar, criticar, mas, se pudéssemos no Brasil ter não só esse olhar de crítica, mas também de elogios na hora em que se devem elogios, eu acho que nós teríamos um país bem melhor, bem mais unido e bem mais instruído, eu diria, principalmente.

    Sr. Presidente, eu começo aqui com o resumo do parecer.

    Vem ao exame do Plenário, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, a Mensagem nº 42, de 2026, pela qual o Presidente da República submete a esta Casa, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação da operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$50 milhões, entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), destinado ao projeto Paraíba Rural Sustentável II. O custo total é de US$62,5 milhões, com contrapartida estadual de US$12,5 milhões e 20% dos investimentos desembolsados entre 2026 e 2031, num prazo total de 186 meses, com encerramento previsto para julho de 2032.

    O projeto sucede e amplia o Paraíba Rural Sustentável I e tem por objetivo melhorar o acesso aos mercados e aumentar a resiliência climática dos agricultores familiares paraibanos.

    O diagnóstico que instrui a mensagem aponta gargalos precisos. O índice de atendimento rural de água na Paraíba é de 24,2%, em comparação a 92% nas áreas urbanas do estado. Em relação ao saneamento, o índice de atendimento rural de coleta de esgoto é de 2,7% na Paraíba, em comparação a 50,1% nas áreas urbanas, ou seja, comunidades isoladas no período chuvoso, pela instabilidade das estradas vicinais e assistência técnica limitada a 16,8% dos estabelecimentos familiares, segundo o Censo Agropecuário 2017.

    O projeto organiza-se em quatro componentes: o primeiro, de fortalecimento da produção sustentável, que responde por US$38,8 milhões e reúne sistemas produtivos resilientes, tecnologias hídricas, biodigestores e sistemas fotovoltaicos, de apoio a cooperativas e a empreendimentos associativos de comercialização direta e de proteção e restauração de áreas degradadas com viveiros e bancos de sementes; o segundo, de redução da vulnerabilidade agroclimática, destina 14,4 milhões à recuperação de trechos críticos de estradas rurais não pavimentadas; o terceiro aplica 3,6 milhões em assessoria técnica e regularização do Cadastro Ambiental Rural, inclusão digital e formação de operadores locais para manutenção das estradas; o quarto, de gestão e avaliação, soma 5,4 milhões.

    Os investimentos produtivos e ambientais chegarão aos beneficiados por meio de subvenções compartilhadas vinculadas a planos de negócio dos próprios organizadores e produtores, cooperativas, associações comunitárias, com exigência de cofinanciamento e critérios de elegibilidade fixada em manual operacional. A cobertura expande-se dos 180 municípios na primeira fase para, agora, todos os municípios do estado, excetuada a capital. As metas informadas pelo órgão técnico estadual preveem o atendimento de 34,8 mil famílias, entre as quais 9 mil mulheres, 3 mil jovens e 600 famílias de povos e comunidades tradicionais, das quais 17,4 mil com melhorias de acessibilidade rural.

    Quanto aos requisitos formais, a Secretaria do Tesouro Nacional atestou o enquadramento do estado nos limites da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, classificação A de capacidade de pagamento, e suficiência das contragarantias, bem como o enquadramento das garantias da União no limite da Resolução nº 48, de 2007.

    A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pronunciou-se pela legalidade das minutas, ressalvando providências prévias à assinatura dos contratos incorporados no projeto de resolução.

    Ante o exposto, o voto é pela aprovação do pleito, nos termos do projeto de resolução constante deste parecer.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.