Pronunciamento de Dra. Eudócia em 13/08/2026
Como Relator - Para proferir parecer durante a 114ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Como Relator - Para proferir parecer sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 47, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 204,000,000.00 (duzentos e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de Vale e Córregos em Leito Natural de Belo Horizonte - DRENURBS." Considerações sobre saneamento, recuperação de recursos hídricos e fundos de vale, mitigação de inundações, reassentamento de famílias em áreas de risco e criação de parques lineare, objetivos pretendidos pelo programa.
- Autor
- Dra. Eudócia (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AL)
- Nome completo: Eudocia Maria Holanda de Araujo Caldas
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator - Para proferir parecer
- Resumo por assunto
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Meio Ambiente,
Operação Financeira,
Recursos Hídricos:
- Como Relator - Para proferir parecer sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 47, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 204,000,000.00 (duzentos e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de Vale e Córregos em Leito Natural de Belo Horizonte - DRENURBS." Considerações sobre saneamento, recuperação de recursos hídricos e fundos de vale, mitigação de inundações, reassentamento de famílias em áreas de risco e criação de parques lineare, objetivos pretendidos pelo programa.
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/08/2026 - Página 47
- Assuntos
- Meio Ambiente
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Meio Ambiente > Recursos Hídricos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, PARECER, MENSAGEM (MSG), AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE (MG), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, RECUPERAÇÃO, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO AMBIENTAL, RECURSOS HIDRICOS, COMENTARIO, SANEAMENTO, INUNDAÇÃO, REASSENTAMENTO, FAMILIA, AREA, RISCO DE VIDA.
A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL. Para proferir parecer.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, trata-se de mensagem que submete à apreciação do Senado Federal autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$204.000.000 (duzentos e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de Vale e Córregos em Leito Natural de Belo Horizonte.
O Drenurbs é um programa de Belo Horizonte voltado à melhoria da qualidade de vida urbana, por meio da universalização do saneamento, recuperação de recursos hídricos e mitigação de inundações.
Suas ações envolvem a recuperação ambiental de fundos de vale, implantação de redes de esgoto, reassentamento de famílias em área de risco e criação de parques lineares.
Sr. Presidente, o voto é pela aprovação da mensagem, nos termos do projeto de resolução que apresento na conclusão do parecer.
Sr. Presidente, esse é o voto.