Pronunciamento de Camilo Santana em 13/08/2026
Como Relator - Para proferir parecer durante a 114ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Como Relator - Para proferir parecer sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 54, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Maracanaú, Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se para o financiamento do “Programa Maracanaú Sustentável - MDS”." Considerações sobre a iniciativa, que reúne ações de infraestrutura, saneamento, mobilidade, conservação ambiental, prevenção à violência de gênero, geração de renda, educação, saúde e transformação digital.
- Autor
- Camilo Santana (PT - Partido dos Trabalhadores/CE)
- Nome completo: Camilo Sobreira de Santana
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator - Para proferir parecer
- Resumo por assunto
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Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
Meio Ambiente,
Mobilidade Urbana,
Operação Financeira,
Saneamento Básico:
- Como Relator - Para proferir parecer sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 54, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Maracanaú, Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se para o financiamento do “Programa Maracanaú Sustentável - MDS”." Considerações sobre a iniciativa, que reúne ações de infraestrutura, saneamento, mobilidade, conservação ambiental, prevenção à violência de gênero, geração de renda, educação, saúde e transformação digital.
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/08/2026 - Página 51
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- Meio Ambiente
- Política Social > Desenvolvimento Urbano > Mobilidade Urbana
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Política Social > Saúde > Saneamento Básico
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, PARECER, MENSAGEM (MSG), AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, MARACANAU (CE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE URBANA, COMENTARIO, SANEAMENTO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PREVENÇÃO, VIOLENCIA, GENERO, CRIAÇÃO, RENDA, EDUCAÇÃO, SAUDE, TRANSFORMAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL.
O SR. CAMILO SANTANA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Para proferir parecer.) – Sr. Presidente, meus colegas Senadores, Senadoras, trata-se de mensagem que submete à apreciação do Senado Federal autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$60 milhões, de principal, entre o Município de Maracanaú, no Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento (CAF), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Maracanaú Sustentável.
O Programa Maracanaú Sustentável visa melhorar a qualidade de vida em Maracanaú, no meu Estado do Ceará, integrando infraestrutura urbana, conservação ambiental e justiça social.
Com um orçamento total de US$75 milhões, conta com US$60 milhões de financiamento da CAF, sob a garantia da República Federativa do Brasil, e a contrapartida municipal de R$15 milhões.
Aqui eu quero mandar um abraço ao Prefeito Roberto Pessoa e toda a sua equipe.
A coordenação executiva cabe à Secretaria de Infraestrutura do município.
O plano, Sr. Presidente, engloba intervenções em saneamento, drenagem, recuperação de parques e lagoas, fortalecimento de políticas ambientais e prevenção à violência de gênero, além da geração de renda. Também inclui pavimentação de vias, ciclovias, paradas de ônibus e melhoria da infraestrutura escolar e de saúde pública. Por fim, o programa também conta com ações de transformação digital e apoio à gestão municipal.
Sr. Presidente, por se tratar do principal programa estratégico do município para os próximos cinco anos, o voto é pela aprovação da mensagem, nos termos do projeto de resolução que apresento na conclusão deste parecer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.