O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar - Presidente.) – Bem, a Senador Damares não está presente, o Senador Hermes Klann também não, a Teresa Leitão também não.

    Então, eu vou fazer daqui mesmo, da Presidência, o pronunciamento para o qual me inscrevi. Eu sou o terceiro.

    Eu vou falar sobre o financiamento das campanhas eleitorais, eu estou vivendo isso agora. Eu não sou candidato à reeleição, mas sou Presidente do meu partido lá no estado, sou Presidente regional do MDB em Rondônia, e faço parte aqui da Comissão Executiva Nacional do meu partido há muitos anos.

    Então, eu vivi dois momentos na minha vida política: o momento em que eu fazia campanha, inicialmente, na década de 90, era chamado financiamento, em que você podia buscar recursos, não tinha financiamento público. O financiamento era particular – era seu ou de terceiros –, você buscava esse dinheiro na praça, com amigos, comerciantes, fazendeiros, aquelas pessoas que realmente simpatizavam com o seu trabalho, com as suas campanhas.

    Eu sei que a gente fazia campanhas muito improvisadas, campanhas baratas, nossas campanhas eram muito baratas. Na década de 90, eu fui candidato várias vezes. Até o ano 2000 e pouco, fui candidato e fazia campanhas baratas; não tinha essa de marqueteiro, não. Marqueteiro? (Risos.)

    Ninguém mais se candidata se não tiver um marqueteiro! Ninguém mais se candidata se não tiver uma agência de publicidade... Se não tiver uma agência de publicidade parece que vai morrer: "Ah, eu não tenho agência de publicidade, eu não tenho quem vai preparar meus vídeos para a internet.". Tem que ter uma agência para... Tem que ter uma pessoa paga para fazer o impulsionamento das redes sociais.

    No meu tempo, não tinha negócio de rede social coisa nenhuma! A rede social era gritar no meio da rua, em cima de um caminhão de som, aqui e acolá, e sair de porta em porta cumprimentando o povo; era assim que a gente fazia campanha, colocava faixa daqui, faixa dali... Eram essas coisas.

    Agora não, as campanhas são campanhas milionárias. Mas, de uma certa forma, depois que entrou... 2017... De 2017 para trás, havia financiamentos de várias origens, em que se poderia captar recurso da iniciativa privada, de empresas que podiam doar – podiam fazer doações –, mas, no Brasil, devido à nossa despolitização, a classe empresarial, o povo não têm essa tradição de financiar campanha. Você esperar dinheiro que vai cair em campanha, só alguns casos isolados, muito poucos... As vaquinhas, tem gente que faz essas vaquinhas para captar recurso. Elas não ajudam muito, não; mas é uma ótima iniciativa popular a pessoa captar recurso de uma vaquinha, que faz na rede social, aí a pessoa faz doação naquele pix lá, aquela coisa, e a pessoa capta o recurso para gastar na campanha. Campanha gasta dinheiro; não me diga que não gasta porque gasta. Raros, raros, raros são aqueles que conseguem ganhar uma eleição sem sacrificar o bolso.

    Mas eu quero fazer, assim, uma... Não quero fazer a defesa do financiamento privado, porque o Brasil tem de triste memória as suas lembranças realmente decepcionantes com financiamento público. Você viu aquele mundo de escândalos que houve do início dos anos 2000 para cá, em todo tempo houve esses escândalos, as empresas, grandes empresas tinham até, assim, uma anotação de códigos para poder financiar as campanhas políticas e manter políticos para fazer a defesa delas aqui no Senado, lá na Câmara dos Deputados. As empresas tinham interesse de comprar possíveis Senadores e possíveis Deputados Federais e faziam investimentos altos.

    Então, era realmente um trambique pesado que existia nas campanhas, mas não quer dizer que agora melhorou, não. Agora tem o financiamento público, a partir de 2017, exclusivamente. Com o financiamento público, o Supremo Tribunal Federal proibiu a participação de empresas nas campanhas eleitorais, devido àquele mundo de escândalo que teve há pouco tempo, com muita gente processada e presa por esses escândalos, muita gente, inclusive, com o mandato cassado.

    Então, veio aí o fundo eleitoral de financiamento público, a partir de 2017, uma experiência nova, interessante, mas será que ele resolveu? Porque, hoje, nesta eleição de 2026, a estimativa foi de gastar R$5 bilhões nas campanhas no Brasil. A base dessa distribuição de dinheiro é o número de eleitos Deputados Federais na eleição passada. Logicamente, o PT, o PL e o União Brasil são os partidos que mais elegeram Deputados Federais, e esses três partidos sozinhos captam 41% do fundo eleitoral. Então, você calcula, de R$5 bilhões, 41%, o que dá aí quase a metade – quase R$2,5 bilhões ficam para esses três partidos; para os outros partidos, vai se escalonando baseado no número de Deputados Federais. E, mesmo assim, não existe fidelidade.

    Houve, com esse financiamento público, uma corrida desesperada para os partidos maiores, que nem têm vaga para oferecer para o tanto de gente que quer, porque hoje a pessoa corre para ter o dinheiro para a campanha: "Eu vou para aquele partido, porque ele tem dinheiro para me financiar". Mas esse financiamento, esse dinheiro que cai nas contas dos partidos políticos, cabe às suas comissões executivas e, particularmente, aos presidentes, que se empoderam muito, fazer a distribuição dele. Logicamente, eles vão querer financiar aqueles candidatos viáveis a Deputado Federal – olhem aí o negócio: os candidatos viáveis, aqueles que vão à reeleição. E quem são os viáveis? Normalmente, são aqueles que já estão no mandato.

    Quem está no mandato hoje, no Brasil, desde o Vereador até o Senador, está mais fácil ir para a reeleição, desde que ele faça já uma campanha preparatória, com antecedência. É mais fácil, porque ele tem muitas vantagens no mandato, entre elas as emendas parlamentares impositivas – isso aí já é fascinante.

    Essa onda das emendas parlamentares para Senador e Deputado, em cascata, hoje está nas Câmaras de Vereadores e até em município pequeno. Em município pequenininho, que tem orçamento miserável, o Vereador tem lá uma participação no orçamento obrigatória para ele gastar. Às vezes, falta dinheiro para tudo, mas aquele da emenda impositiva tem que sair.

    Então, quem está no mandato tem mais facilidade de ser reeleito. Esse é o mais viável, é para esse o maior valor para a sua campanha de reeleição.

    Eu, como sou presidente lá do estado – não estou criticando aqui meu presidente nacional não... Lá, nós não temos nenhum reeleito hoje. Reelegemos dois na eleição passada, mas todos mudaram de partido; devido à polarização, pularam fora do MDB. Nós ficamos agora só com candidatos novos, portanto, entre aspas, "de viabilidade duvidosa", segundo as expectativas, mas é um quadro maravilhoso, gente muito preparada; e, por isso, os recursos para eles são muito pequeninhos, muito pouco, desproporcional, dos federais de Rondônia, do meu partido, o MDB.

    Os candidatos a Deputados Estaduais, sabe quanto estão recebendo lá em Rondônia para fazer campanha? Zero, zero real. Você veja bem, só se pode fazer campanha com dinheiro público, do fundo eleitoral. Se o camarada não recebe nada e ele é pobre, como é que ele vai fazer campanha? Fazer campanha sem nada? Vai botar no carro dele água, no tanque de gasolina, vai botar água para ele funcionar? Ainda não temos carro movido a água, e, no dia que tiver carro movido a água, a água será bem cara.

    Então, lá nós estamos desse jeito, e eu tenho certeza de que quase todos os partidos no Brasil estão assim. Os estaduais estão à míngua, não têm dinheiro. É um desespero. Então, o que está acontecendo? O fundo eleitoral, o fundo público não está resolvendo o problema das campanhas. Nós estamos jogando centenas e centenas de candidatos na ilegalidade. Eles vão captar recursos de fora, até de empresas, entre aspas, "escondido", caixa dois. Isso é muito sério.

    A coisa é desse jeito que eu estou falando para vocês aqui, dentro do campo da realidade. As campanhas... Do jeito que está indo, ela vai, cada vez mais, reelegendo os mesmos. A margem de mudança será muito pequena. Fenômeno de polarização brutal, como houve em 2018, tem uma tendência a diminuir. Ninguém mais vai ser eleito no grito, como tem muita gente eleita aí até sem gastar dinheiro, levando o nome dos extremistas. Isso não vai se repetir por muito tempo, não. Essa onda passa.

    A realidade é que nós temos que encontrar modelos mais justos. Têm razão, têm razão os presidentes de partido de, realmente, privilegiar os Deputados Federais, porque eles, quanto mais se elegerem, mais dinheiro o partido vai ter, mais poder o partido vai ter, mas a gente tira dos partidos a sua essência, que é a fidelidade, a formação de um partido sério, um partido ideológico. Qual é o partido ideológico que nós temos no Brasil, a não ser a onda do extremismo? O PT é o único que tem uma linha razoável, mas tem mudado bastante; mas os demais partidos estão indo aí por dinheiro, não têm mais princípio, não.

    Eu, por exemplo... Não estou me citando como referência de nada, não. Eu sou político já de oito mandatos exercidos e eu tenho essa experiência de vários modelos de campanha. Eu nunca mudei de partido. Mudar para onde, gente? Eu vou para onde? Qual é o partido melhor que o MDB? Onde eu vou ter um abrigo mais confortável? E eu vou largar meus amigos que eu fiz durante 40 anos lá em Rondônia? Eu chego à casa, lá numa chácara, eu durmo na casa de um sujeito lá, de um amigo meu há mais de 30 anos, e eu vou largá-lo? Eu sou maluco? Nunca! Para fazer amigo novo, de última hora? Não. Meus amigos são meus amigos eternos. Eu chego à casa do Moisés – lá em Alvorada, em Rondônia –, e ele me recebe com pão caseiro que ele faz. Ele faz o pão lá para tomar café comigo, é meu amigo querido. Ele chama os amigos dele, a vizinhança, para virem me receber. Isso não se constrói de um dia para o outro, não, isso aí demora tempo, é amizade, folha de serviço prestado à população... É disso que precisa.

    Como nós vamos fazer partido, fazer essa fidelização, esse amor, esse carinho, esse princípio ideológico de proteção de uma doutrina partidária, na base do dinheiro, na base do fundo eleitoral? Você não faz, gente. Você vai fazer partido assim: hoje eu estou no Republicanos; amanhã eu estou no União Brasil; amanhã eu estou no PL; o PL cai ou não elege Presidente, cai, e eu vou para outro partido; não elege o Prefeito da minha cidade, eu caio para outro partido, e eu vou assim... Vira aquele leilão de gado, aquele leilão de feira, aquela bagunça horrorosa. Isso não se forma... Isso não é partido político. É por isso que não há muito debate mais no Congresso. Não há com o que se debater muito por aqui, a não ser um ou outro caso, não tem princípios de defesa. Como você vai fazer isso? Como você faz política dessa maneira? Não tem jeito! Então, a gente tem que mudar o modelo do financiamento público, gente! Tem que mudar.

    Eu não sei... Eu estou encerrando o meu mandato em fevereiro; então logicamente não serei eu. Mas essa nova geração tem que encontrar um mecanismo, senão, daqui a pouco, é o Supremo Tribunal Federal que vai tomar essa decisão. Vai travar tudo isso. Então, eu acredito que esse modelo... E os modelos são vários. Quais são as alternativas para o Brasil para financiar a campanha política, para ter um debate igualitário? Quer dizer que o cara, o sujeito que milita, que tem participação efetiva em teses e nas suas comunidades, mas que é pobre, como ele vai fazer campanha? Como ele vai se deslocar? Como ele vai fazer material impresso? Como ele vai se deslocar...

    Hoje tem que contratar gente, comparecer com tantos carros, alugar não sei o quê... É uma loucura! É marqueteiro aqui, e vai agência de propaganda para acolá. Virou uma loucura isso – uma loucura! Um desenfreio!

    Olha, tem gente aí gastando R$30 milhões, R$40 milhões em uma campanha, R$20 milhões em uma campanha, e há outros, coitados, gastando R$20 mil, R$10 mil emprestados de família, R$30 mil. É muito pouco. E é isto aí: campanha é cara. Não venha me dizer que campanha é barata, porque não é. Você pode fazê-la mais módica, sim, aqui e acolá, mas você tem que realmente correr muito para poder fazer uma campanha.

    Então, a minha proposta... Quais são as alternativas? Olha, o voto distrital misto é uma boa alternativa, mas, de novo, você entra no circuito de o presidente do partido, na hora de compor a lista, na lista dele... E aí está a desgraceira, porque ele vai puxar saco daqueles amigos dele, não tem jeito. E o restante seria eleito pelos distritos. Em países evoluídos, na Alemanha e em outros lá, o voto distrital misto encaixa bem, mas aqui ainda é problemático.

    A participação, os eleitos contribuírem... Eu acredito que até hoje eu contribuo com o MDB daqui – nacional – e o regional lá. Eu pago automaticamente. Fui Governador, fui Prefeito, e tudo eu mandava descontar para ajudar o partido. Descontava no meu contracheque, a gente descontava automaticamente. Todo pessoal afiliado, no meu tempo, contribuía com o partido. Um dava R$10, outro dava R$50, outro dava R$100. Todo mundo contribuía com os partidos, fazia a contribuição aos partidos.

    Nos Estados Unidos, os bilionários americanos que são candidatos recebem US$10 do povo; outros, US$50; outros, US$100; outros, US$1 mil. E há até os bilionários que doam milhões de dólares, mas o povão participa das campanhas doando US$50, US$10, US$5. O Barack Obama mesmo ganhou assim, todo mundo ajudando o Barack Obama. Não queriam um negro Presidente da República nos Estados Unidos? Todos os negros americanos ajudaram o Barack Obama a fazer caixa para a campanha dele, tranquilamente.

    Então, a doação, a participação, os filiados participando e uma série de outras... Tem uma tese também, que eu vi na internet, de que se criasse, assim, um vale para os eleitores brasileiros. Por exemplo, quanto custa um voto? A Justiça Eleitoral calcula quanto se gasta para eleger um Deputado Federal; varia muito. Daria, assim, um – não é um dinheiro para o eleitor doar – voucher. Como se você pegasse um vale e você doasse aquele vale para quem você quisesse, ou então se você fizesse o seguinte: "Olha, partido, olha, MDB, você arruma R$1 e o Poder Público, R$1" – meio a meio, pau a pau, meio a meio, um a um. Você arruma um doador, dá R$5, o Governo dá R$5; outro dá R$100, o Governo dá R$100 – pau a pau, para fazer um meio a meio nesse jogo aí todo, para dificultar um pouco a malandragem.

    Eu acho que é por aí o caminho, porque assim não dá. Senão vamos terminar formando aqui uma elite, assim, tipo uma – entre aspas – "ditadura" de Deputados Federais, e de Deputados Federais eternos, até cair os dentes aqui dentro. Não tem lógica. Então, é essa reflexão que eu queria fazer, um comentário sem criticar nenhum partido, porque tudo está realmente no mesmo balaio.

    E tem aqueles coitadinhos dos partidos que não têm nada, nem tempo para falar, porque não elegem nenhum Deputado, não têm nada; recebem 2% do bolo todo para dividir entre os partidos pequenos, e é com isso que eles sobrevivem aí.

    Então é isso que eu queria falar hoje, era realmente essa crítica.

    Eu não vi... Ah, já chegou ali. Desculpa, Senador, o senhor estava até na minha frente, mas, como eu estava aqui... Eu estava aqui preenchendo o seu tempo, até o senhor chegar.

    Bem, eu dou por encerrado o meu pronunciamento e passo a palavra para o Senador Hermes Klann, para usar o tempo de até 20 minutos para o seu pronunciamento.