O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, caro amigo Senador Luis Carlos Heinze, Sras. e Srs. Senadores, eu subo a esta tribuna para tratar de uma tragédia que continua fazendo vítimas, todos os dias, no Brasil, que é a violência contra a mulher.

    Encerramos há pouco o Agosto Lilás, uma campanha fundamental de conscientização e enfrentamento à violência doméstica, mas precisamos transformar a conscientização em ação. Não basta iluminar prédios de lilás, realizar campanhas e fazer discursos se não formos capazes de aprovar medidas concretas para proteger as mulheres.

    Os números são assustadores: 29 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica ou familiar no período de apenas 12 meses, segundo o Mapa Nacional da Violência de Gênero. São números inaceitáveis.

    Por trás desses dados, existe uma realidade que precisamos enfrentar: muitas mulheres não conseguem abandonar o agressor porque dependem financeiramente dele. São mães que precisam sustentar seus filhos, mulheres que não têm emprego, ou seja, que não têm nenhuma renda e não sabem para onde ir. Foi pensando justamente nessas mulheres que apresentei o projeto que cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (Fnama).

    O projeto garante ajuda financeira temporária às mulheres que precisaram, de fato, se separar dos seus companheiros, em razão da violência doméstica. Durante 12 meses, essa mulher terá também acesso ao treinamento profissional para buscar uma oportunidade no mercado de trabalho e reconstruir a sua vida. A ajuda pecuniária será de um salário mínimo por mês. O fundo será formado por 10% das multas penais e de doações de pessoas físicas e jurídicas, além de contribuições dos Governos e organismos estrangeiros e internacionais, porque proteger a mulher, Sr. Presidente, também significa garantir independência econômica.

    Portanto, eu faço uma cobrança pública à Câmara dos Deputados. Esse projeto aguarda votação há mais de 13 anos. Treze anos esperando, Sr. Presidente! Quantas mulheres poderiam ter sido ajudadas nesse período? Quantas poderiam ter rompido relações abusivas se tivessem recebido apoio para reconstruir suas vidas?

    Enquanto o projeto espera, a violência não espera. Enquanto a burocracia anda devagar, o agressor continua agindo.

    Sras. e Srs. Senadores, tenho apresentado nesta Casa uma série de projetos de proteção às mulheres. São propostas para impedir que condenados por violência contra a mulher ocupem cargos públicos; para permitir a remoção de servidoras vítimas de violência doméstica; e para garantir prioridade no Minha Casa, Minha Vida às famílias com crianças que ficaram órfãs em razão do feminicídio.

    Aproveito, Sr. Presidente, para fazer um apelo também à Bancada Feminina do Senado Federal: vamos unir forças e transformar essas matérias em uma agenda prioritária do Congresso Nacional!

    Este não é um tema de esquerda, de direita ou de centro; é um enfrentamento à violência contra a mulher e é uma obrigação do Estado brasileiro!

    Eu falo também como Senador da República de Mato Grosso, Sr. Presidente, estado que, infelizmente, continua como campeão nacional em número de feminicídios. Por incrível que pareça, já foi agora "prestigiado" e vai ser, pelos dados estatísticos, bicampeão nacional de feminicídios! É uma vergonha para o nosso querido Mato Grosso, por falta de políticas públicas do Estado do Mato Grosso, através, naturalmente, dos seus poderes constituídos.

    Cada feminicídio representa uma vida interrompida, uma família destruída, filhos que ficam órfãos e, muitas vezes, a constatação de que o Estado chegou tarde demais.

    Precisamos chegar antes: antes da próxima agressão, antes da próxima ameaça, antes do próximo feminicídio!

    Precisamos acolher a vítima, garantir independência financeira, oferecer condições para que ela deixe o agressor e punir com rigor aqueles que praticam esses crimes.

    A violência doméstica não é um problema privado. Quando uma mulher é agredida dentro de casa, é dever do Estado bater àquela porta.

    Por isso eu encerro aqui com o apelo público à Câmara dos Deputados para que vote o PL 5.019, que cria o Fundo de Amparo às Mulheres. As mulheres brasileiras não querem apenas promessas. Querem segurança, querem proteção, querem instrumentos para reconstruir as suas vidas.

    Dito isso, Sr. Presidente, as mulheres não podem esperar mais 13 anos aguardando que esse projeto seja votado na Câmara dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas do nosso Brasil.

    Portanto, Sr. Presidente, é um verdadeiro clamor público, porque V. Exa. tem conhecimento do Mato Grosso, que é um estado rico nas suas potencialidades, sobretudo pela potência, hoje, que representa a sua economia. E lá, o Governo não estabeleceu como prioridade as ações para defender as nossas mulheres, tanto é que Mato Grosso tem apenas cinco delegacias para a defesa da mulher. É uma vergonha! É uma vergonha o que eu tenho dito e repito aqui: um estado que tem recursos suficientes não tem esse compromisso de investir para protegermos a nossa mulher. De forma que num estado que não se preocupa com as nossas mulheres, com os nossos jovens, com as nossas crianças, com os nossos idosos, esse representante da população, seja nas Assembleias, seja nas Câmaras ou seja no Poder Executivo, não é digno, com certeza, de exercer o mandato, seja em qualquer estado da Federação brasileira.

    Portanto, Sr. Presidente, essas são as minhas palavras na defesa intransigente das nossas mulheres brasileiras, mas, sobretudo, das nossas mulheres mato-grossenses, sofridas por falta de políticas públicas que, com certeza, possam beneficiá-las.

    Encerro dizendo a todos os senhores: vamos fazer uma verdadeira cruzada para que esse projeto seja aprovado urgentemente lá na Câmara dos Deputados e, assim, ser sancionado e ser colocado em prática.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.