O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Para proferir parecer.) – Sr. Presidente, em primeiríssimo lugar, muito obrigado pela honra de ser indicado Relator dessa histórica indicação do Senador Rodrigo Pacheco para o Tribunal de Contas da União.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, é submetido à apreciação desta Casa o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026, que encaminha o nome de Rodrigo Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do §2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

    Trata-se, Sr. Presidente, de indicação para a vaga decorrente da renúncia do Ministro Bruno Dantas, comunicada pelo Tribunal de Contas da União em 31 de agosto de 2026, a ser preenchida por escolha do Senado Federal.

    A indicação do Senador Rodrigo Pacheco foi proposta pelas Lideranças do Senado Federal em atendimento ao disposto...

(Soa a campainha.)

    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) – ... no art. 2º, §1º, do Decreto Legislativo nº 6, de 22 de abril de 1993, que regulamenta a escolha de Ministro do Tribunal de Contas pelo Congresso Nacional.

    Em conformidade com o art. 2º, §2º, do mencionado decreto legislativo, a indicação está acompanhada do curriculum vitae do indicado, do qual, Sr. Presidente, Srs. Senadores, extraímos as seguintes informações.

(Soa a campainha.)

    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) – Rodrigo Otavio Soares Pacheco é natural de Porto Velho, capital do Estado de Rondônia, tendo nascido em 3 de novembro de 1976. Bacharelou-se em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) em 2000 e especializou-se em Direito Penal Econômico Internacional pela Universidade de Coimbra, em Portugal.

    Além da sólida formação acadêmica, o indicado também se destaca pela sua atuação profissional. Exerceu, Sr. Presidente, a partir de julho de 2000, a advocacia privada como advogado criminalista, em escritório próprio. Paralelamente, exerceu mandato de Conselheiro Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais...

(Soa a campainha.)

    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) – ... de 2007 a 2012, tendo atuado como Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas no triênio 2010-2012. Posteriormente, exerceu a função de Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no triênio 2013-2015, período em que atuou como Presidente Nacional de Apoio aos Advogados em Início de Carreira.

    Sua trajetória é enriquecida na vida pública, que foi, Sr. Presidente, assinalada pelo exercício de dois mandatos no Congresso Nacional. Foi eleito Deputado Federal por Minas Gerais para a 55ª Legislatura, de 2015 a 2019, e Senador pelo mesmo estado para a 56ª e a 57ª Legislaturas, alcançando, Sr. Presidente, a Presidência desta Casa por dois biênios consecutivos, 2021-2023 e 2023-2025.

    Durante o mandato na Câmara dos Deputados, foi eleito Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania entre 2017 e 2018. Ainda na Câmara Baixa, teve expressiva produção legislativa, com destaque para o aprimoramento do processo penal, das prerrogativas profissionais da advocacia e da regulação profissional.

    No Senado, Sr. Presidente, integrou as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Defesa da Democracia e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, além de diversas frentes e grupos parlamentares, como a Frente Parlamentar Mista Antirracismo e o Grupo Parlamentar de Relacionamento com o Brics.

    Foi também autor de iniciativas legislativas de ampla repercussão nacional, tais como o Marco Regulatório da Inteligência Artificial, o Projeto de Atualização do Código Civil, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, a criação da sociedade anônima do futebol e a normatização da responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19.

    O indicado, Sr. Presidente, também possui extensa produção bibliográfica, que abrange a autoria de obras, de prefácios, de apresentações e de artigos publicados nos principais periódicos do país. Destacam-se a autoria do livro Ecos da Democracia, coletânea de discursos proferidos pelo Senador Rodrigo Pacheco ao longo dos dois mandatos à frente da Presidência do Congresso Nacional; a organização da obra A Reforma do Código Civil, artigos sobre a atualização da Lei 10.406; as apresentações de livros, como os Comentários à Lei da Sociedade Anônima do Futebol e Migalhas de Ruy Barbosa, volume II; além de diversos artigos com reflexões sobre a democracia e o equilíbrio entre os Poderes.

    Dentre as mais expressivas condecorações, figuram a medalha da Ordem do Mérito Eleitoral Assis Brasil, conferida, em grau máximo, pelo Tribunal Superior Eleitoral, em março de 2023; a Ordem de Rio Branco, principal condecoração da diplomacia brasileira; a Ordem do Mérito Militar, altíssima distinção concedida pelo Exército Brasileiro a cidadãos e autoridades que prestaram relevantes serviços à Força Terrestre; e a Ordem do Mérito do Transporte Brasileiro, Medalha JK, outorgada em 2023 pela Confederação Nacional do Transporte.

    Ao longo de sua carreira, Sr. Presidente, o indicado também acumulou diversas honrarias, incluindo a Medalha do Mérito da Escola Nacional da Magistratura, pelo apoio ao ensino e ao fortalecimento jurídico do país; a Medalha da Cidade, concedida pela Câmara Municipal de Coimbra, Portugal; o prêmio Análise Advocacia, como escritório mais admirado do Direito na área criminal; o troféu Mérito da Advocacia Raymundo Faoro, conferido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e o diploma da Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas, concedido pela Presidência da República, além de diversas outras medalhas e títulos de cidadania honorária.

    Como Relator, Sr. Presidente, designado – mais uma vez agradeço a V. Exa. a designação – para esta honrosa indicação, faço as referências biográficas por necessárias para comprovar a qualificação do indicado, para que não paire, Sr. Presidente e Srs. Senadores, nenhuma dúvida diante do voto favorável ao nome do Presidente desta Casa, Senador Rodrigo Pacheco. Ele certamente irá abrilhantar o Tribunal de Contas da União, como o fez na condução serena, sábia e competente desta Casa.

    Faço questão, Sr. Presidente, de frisar...

(Soa a campainha.)

    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) – ... que, além da inquestionável competência e conhecimentos de todos conhecidos, a gestão do Presidente Pacheco na Presidência do Senado Federal se deu em um momento de sobressaltos da vida brasileira, em meio a uma pandemia devastadora e bravatas autoritárias. Tivemos nele a sobriedade de um verdadeiro democrata que soube nos conduzir em meio a uma tempestade...

(Intervenções fora do microfone.) (Pausa.)

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE. Fora do microfone.) – Desculpe.

    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) – Eu queria...

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE. Fora do microfone.) – Está mal-humorado? Não fique não.

    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) – Não, rapaz...

(Soa a campainha.)

    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) – Eu estou querendo saber se você quer participar, se você quer participar.

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE. Fora do microfone.) – Está mal-humorado.

    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) – Se quiser participar, é um prazer.

    ... verdadeiro democrata que soube, Sr. Presidente, nos conduzir em meio a uma tempestade para ancorarmos em um porto seguro.

    Finalizando, Sr. Presidente, gostaria de exprimir uma palavra pessoal de agradecimento, e, mais uma vez, de relembrar que tive, como Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid, todo o apoio e respaldo do Presidente Senador Rodrigo Pacheco para realizar nosso trabalho e concluir aquela Comissão, eternizada pela superlativa aprovação social do nosso trabalho.

    O Presidente Pacheco, Srs. Senadores, possui inquestionáveis atributos para representar com muita dignidade o Senado da República no Tribunal de Contas da União.

    Em face do exposto, acreditamos que as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores dispõem de informações suficientes para deliberar sobre a presente indicação do Senado Federal para o Tribunal de Contas da União.

    É o meu voto, Presidente.