O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu ouvi aqui alguns discursos em defesa da democracia, mas não ouvi nenhum ainda, ou poucos, tratando deste dia triste para a nossa democracia, com as mensagens que foram reveladas nessas investigações envolvendo o Banco Master.

    É inadmissível, Senador Laércio, que tenhamos pessoas da cúpula do poder deste país sendo suspeitas do cometimento de vários crimes – vários crimes – e que isso não seja o assunto principal, respeitando o Senador Rodrigo Pacheco pelo momento desta votação aqui... É muito preocupante essa espécie de anestesia que nós estamos vendo por parte do Poder Legislativo, em especial por parte desta Casa.

    Se o Brasil chegou ao ponto em que um Ministro da Suprema Corte é flagrado – não tem outro nome para falar, Damares: é flagrado – trabalhando, advogando para um banqueiro, negociando proteção, dando dicas, se foge ou não foge do país, sugerindo que pode ser uma espécie de seguro deste réu junto à Procuradoria-Geral da República, junto à Polícia Federal...

    Nós estamos falando do Ministro Alexandre de Moraes, alguém que, até ontem, estava prendendo a Débora, do batom, fundamentando que o simples fato de ter apagado conversas no WhatsApp já justificariam a sua prisão preventiva. E hoje o que nós vemos são conversas que foram apagadas entre Alexandre de Moraes e Vorcaro, apontando uma série de crimes, de obstrução de justiça, de interferência em processo judicial, em venda de proteção, em enriquecimento ilícito e corrupção, formação de quadrilha, e parece que nada está acontecendo. Enquanto eu falo aqui, tem Senadores conversando, tratando de coisas mais importantes, tenho certeza, mas até quando este Senado vai tapar os olhos, que nada está acontecendo no Brasil, está tudo normal, está tudo normal no nosso país? Nossa democracia está linda, plena, exuberante, mais viva do que nunca – só que não.

    Chegamos a este ponto porque, neste Senado, em que muitos se vangloriam de terem trabalhado pela defesa da democracia, agora não enxergam que a democracia está podre no Brasil, num problema que eu não sei como vai ser resolvido, mas precisa ser resolvido. Olhe o ambiente que os três Poderes respiram hoje: o Presidente da República tem que se servir de Alexandre de Moraes para fazer articulação política, Presidente Davi, com V. Exa. Olhe a que nível chegou o "trabalho", muito entre aspas, de um Ministro do Supremo Tribunal Federal.

    Em vez de aqui todos nós sairmos em defesa do Supremo Tribunal Federal, que é isso que é o nosso dever, defender a instituição e não defender pessoas, parece que nada está acontecendo. É obrigação nossa defender o Senado Federal, Presidente Davi, mais do que nunca, porque todo mundo sabe, todo mundo aqui sabe e finge que não vê, muitas vezes, mas hoje todo mundo aqui, de um jeito ou de outro, acaba vivendo sob uma espécie de ameaça, uma espada apontada para a sua cabeça. Há um sentimento de que um Senador não pode vir aqui a esta tribuna e dizer o que pensa, porque pode acontecer alguma coisa com ele, pode virar investigado no "inquérito do fim do mundo", sete anos de inquérito aberto, grande constitucionalista, advogado Rodrigo Pacheco, contra todos os precedentes da história deste país, aberto para usar, como instrumento de chantagem – o nome é esse –, interferências em eleições... Eu não vou nem falar de 2022, vou falar desta, em que a própria imprensa noticia que Líderes partidários não podem compor formalmente uma chapa à Presidência da República, porque podem ser retaliados. Usam investigações para ameaçar partidos políticos. Forjam investigações e processos para ameaçar a política. Estão ameaçando a política – ou é mentira o que eu estou falando? – e até a nossa representatividade.

    Tem de tudo aqui neste Plenário. Tem de tudo, menos quem não teve voto. Todo mundo aqui teve voto. Todo mundo aqui representa algum segmento da sociedade, concordemos ou não. E isso tem que ser respeitado. O nome disso é democracia. E até podemos discutir o valor de emenda parlamentar, se é muito, se é pouco, mas nós somos cobrados por levar melhorias para os nossos estados. Isso passa também por responder por uma parte do orçamento. Se não fosse uma emenda parlamentar do Senador Flávio Bolsonaro, não tinha atendimento médico lá em Bom Jesus do Itabapoana, um município pequeno que não tem de onde sobreviver. E isso está sendo usado como instrumento de pressão contra a política. E está tudo bem?

    Vamos fingir que o Flávio Dino é o Ministro que está preocupado com moralizar as emendas parlamentares? Ou vamos reconhecer que ele, a todo momento, usa isso como instrumento de pressão política, de interferência nas decisões políticas lá no Maranhão, por exemplo? Ou vamos fingir que, no Rio de Janeiro, não teve interferência do Alexandre de Moraes? Ou vamos fingir que, lá em Roraima, o critério que foi usado foi um e, no Rio de Janeiro, foi outro na linha sucessória para Governo do estado, por conveniência política? Vamos ficar aceitando isso calados até quando?

    Passou da hora de cada um de nós aqui defendermos as instituições. Eu acabei de defender um concorrente meu, um candidato para Presidente da República, que, na minha avaliação, foi censurado erradamente, apesar de não haver recíproca por parte dele, que chamava Alexandre de Moraes para praticar atos ilegais, inconstitucionais e persecutórios contra nós. Mas eu mantenho a minha coerência. Não é porque é um adversário meu que está sendo perseguido e sofrendo censura que eu vou concordar com isso. Esse eu acho que é um grande diferencial entre quem quer fazer política de verdade e quem quer disputar o poder, entre quem quer salvar o Brasil e quem quer continuar com o Brasil do jeito que está.

    Cá para nós, o ambiente está bom entre os três Poderes? Alguém aqui acha que, daqui a quatro anos, se continuar esse atual Governo, vai estar melhor ou vai estar pior? Vai estar melhor ou vai estar pior? Um Presidente da República que abriu mão de governar com o Legislativo, para fazer conluio com alguns na Suprema Corte... Vamos tapar os olhos para isso até quando, Presidente Davi? Ninguém aguenta mais um dia disso. Vai acabar esta sessão, muita gente aqui vai para casa e não sabe se, de repente, amanhã, numa canetada, uma nova covardia possa estar acontecendo para tentar mudar o assunto.

    Não dá para esconder mais. O Brasil precisa da gente. O Brasil precisa de cada um de nós. A gente tem a procuração de uma parte da sociedade para defender a democracia. Cadê os defensores da democracia que não estão falando desse absurdo, desse conluio, desses crimes que claramente foram praticados por Alexandre de Moraes? Acusado de ter editado o próprio contrato...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... de advocacia – vou concluir, Presidente – da sua esposa; mensagem mostrando-o aumentando o limite de crédito para os próprios filhos, no Banco Master, para R$300 mil. O Procurador-Geral da República mandando fotinho, dizendo que está torcendo pelo Vorcaro; óbvias e várias – e várias – provas de obstrução de justiça e manipulação processual por parte do Chefe da Polícia Federal. Vamos ficar aceitando esse estado policialesco de ameaça, de interferência na política até quando? Quem tem voto aqui é cada um de nós! É a gente que tem a obrigação de resolver isso, Presidente Davi.

    Hoje mais um pedido de impeachment foi protocolado contra Alexandre de Moraes. Não dá para fingir que ele não cometeu crime de responsabilidade, pelo amor de Deus! A história está sendo escrita hoje por cada um que está aqui – hoje. E o mesmo raciocínio vale para os integrantes da Suprema Corte. A história está sendo escrita também lá na Suprema Corte, onde o Ministro Alexandre de Moraes acaba de pedir um julgamento público, se abre ou se não abre, se coloca ou se não coloca – melhor dizendo – o Ministro Alexandre de Moraes como investigado no caso Master. Qual vai ser a decisão? Defesa do Brasil, da instituição, defesa do Supremo ou a proteção a um colega?

    Eu espero sinceramente – sinceramente – que a maioria no Supremo cumpra a lei. Eu espero sinceramente que eles respeitem a Constituição e que eles mostrem para o Brasil que eles têm alguma condição ainda de resgatar a credibilidade do Judiciário. E eu espero sinceramente – para concluir, Presidente Davi – que...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... nós aqui também possamos fazer a nossa parte. O Alexandre de Moraes precisa ter o processo de impeachment imediatamente iniciado – imediatamente iniciado. Hoje, de ofício, bote agora em votação aqui no Plenário, porque é inaceitável – é inaceitável – a gente continuar aceitando esse tipo de coisa no nosso Brasil.

    Eu vou descer aqui desta tribuna com a consciência tranquila, com o coração leve, de que eu estou fazendo a minha parte, de que eu respeito a Constituição, de que eu vou chegar em casa, Presidente Davi, e vou poder dar um cheirinho na cabeça da minha filha, um beijinho na cabeça dela, olhar no olho dela e ela falar: "Papai, tenho orgulho de você, você não se acovardou".

    Eu tenho certeza de que V. Exa. também, Presidente Davi, pensa da mesma forma; em como é que os seus filhos vão ler, nos livros de história, o que nós fizemos no dia de hoje. Então, uma súplica: vamos aqui...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... resgatar a nossa democracia. O Brasil não tem mais tempo a perder. É responsabilidade nossa. Por causa da nossa omissão, por causa da omissão do Senado Federal, é que as coisas chegaram a esse nível. Ou então vamos continuar, todo dia, indo para casa movidos por ameaças de algumas pessoas que estão em outro Poder.

    Então, Presidente, fica aqui esta minha súplica. Não dá mais – não dá mais para este Senado se omitir. Não dá mais. Vamos iniciar imediatamente um processo de impeachment contra o Alexandre de Moraes e dar a ele o que ele não deu ao Presidente Bolsonaro: o direito de defesa, o direito ao devido processo legal, o direito de explicar todas essas aberrações que vieram à tona.

    A própria PGR acabou de decidir que não vai aceitar uma nova delação do Vorcaro. Hoje! Olhe a cara de pau!

    Eles vão se unir para enterrar esse assunto, e vai estar tudo bem no dia seguinte, vai todo mundo acordar para o clube do uísque de novo?

    E o Chefe da Polícia Federal vai continuar sendo usado como instrumento de ameaça a Senadores e a Deputados, Presidente Davi? Obstrução de justiça é uma coisa que, pelo que eu me lembro do Código Penal, dá cadeia. O Andrei teria que estar preso hoje. Se fosse o Alexandre de Moraes o Relator, o Chefe da Polícia Federal que praticou os atos criminosos...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... que o Andrei praticou estaria preso. Se fosse o Alexandre de Moraes o Relator desse processo, o Procurador-Geral da República estaria afastado neste momento. Mas não.

    Graças a Deus, existem pessoas no Supremo que ainda respeitam a Constituição, respeitam o direito de as pessoas se defenderem, respeitam o devido processo legal e têm o equilíbrio necessário para merecerem fazer parte da mais Alta Corte deste país. Não é o caso de Alexandre de Moraes, Presidente. (Palmas.)