O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE. Para comunicação inadiável.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Eu optei por deixar, após o momento de reconhecimento e homenagem ao Presidente Rodrigo, esse relato que faço a V. Exa. e aos colegas.

    Presidente Davi, os fatos são uma coisa teimosa. Eu fui Relator da CPI do Crime Organizado e, no relatório, fiz constar a ocorrência de uma série de fatos vinculados à atuação de Ministros do Supremo Tribunal Federal, entre eles o Ministro Alexandre de Moraes.

    Sr. Presidente, é absolutamente inviável a situação que estamos enfrentando. É absolutamente inviável. Eu vou usar uma figura de linguagem para deixar bem claro o tanto de problema que nós estamos vivendo e o quanto nós vamos ser demandados aqui, Presidente Davi.

    Presidente Davi Alcolumbre, como é endereçado a V. Exa., eu vou pedir paciência ao meu Líder Randolfe Rodrigues. Acho que os dois podem talvez acompanhar e tenho certeza de que teremos um proveito para a nação. Em homenagem a Randolfe, eu vou usar uma figura que é da literatura. Sei que ele é um admirador, e talvez o senhor também seja, Presidente Davi.

    Tem um livro, feito na década de 70, de Érico Veríssimo, Incidente em Antares, em que ele usa a literatura para fazer uma crítica à ditadura e uma crítica à hipocrisia das autoridades. Nesse livro, Presidente Davi, ele relata uma situação curiosa. Na cidade acontece uma greve geral e os coveiros também entram em greve. E os mortos começam a ser deixados perfilados em frente ao cemitério e não são sepultados, porque os coveiros estão em greve, não estão cumprindo o seu trabalho. O que acontece é que os mortos se revoltam, vão para o coreto da praça e começam a falar dos escândalos da sociedade.

    Aqui na Praça dos Três Poderes, Presidente Davi, nós temos vários cadáveres insepultos e escândalos que estamos arrastando há décadas.

    Esse escândalo, especificamente, se arrasta há muito tempo, Presidente. E não adianta a gente fingir que ele não existe. Não temos mais esse direito. Ele existe, está diante dos nossos olhos, é um cadáver gritando. O Ministro Alexandre de Moraes é um cadáver jurídico, é um cadáver político. Ele se inviabilizou. Não foi a oposição, a situação, o Alessandro, o Davi, o Zezinho. Quem se inviabilizou, como figura pública, foi o Ministro Alexandre de Moraes, pela sua conduta. Um Ministro do Supremo Tribunal Federal não pode se prestar à condição de assessor de banqueiro, mesmo se fosse um banqueiro honesto. Mas o Ministro Alexandre tinha plena consciência de que assessorava um banqueiro desonesto.

    Fizemos todo esse relato... E V. Exa. tem, na sua mesa, um pedido de CPI específica para apurar a relação entre o Banco Master e os Ministros, relação que foi escancarada agora. Está na imprensa toda: as trocas de mensagem, as trocas de vantagem, o compadrio, os jantares, as degustações de uísque e o contexto em que o investigado, fraudando a investigação, consulta o magistrado da Suprema Corte para saber como deve se portar.

    Esse cadáver está fedendo. Ninguém aguenta mais isso no Brasil. E essa desmoralização da democracia vai ladeira abaixo, Presidente.

    Veja, cada um de nós vai prestar contas à história. Não há como. Essa prestação de contas – porque os fatos são teimosos – todos nós vamos ter. Eu vou prestar contas do que faço.

    Nesses oito anos, o primeiro momento em que eu pedi o impedimento do Ministro Alexandre se deu em abril de 2019, por um ato que eu entendia ser de abuso. Mas, agora, não é mais abuso; agora é ostensivamente uma crise, ostensivamente um escândalo. E o senhor vai ter, tenho certeza... Uma colega me abordou ali e disse: "Olha, está insustentável.". Eu digo: "Não, o Presidente Davi é um homem forte, ele sustenta qualquer coisa se ele tiver convicção de que é necessário ou não sustentar".

    Eu tento lhe mostrar que mesmo o senhor – Presidente do Senado, Senador reeleito, com chance enorme de, em um novo Governo, qualquer que seja o novo Governo, ter apoio amplo para uma nova reeleição – vai ter que prestar contas para a história, porque esse tamanho de crise vai avançando de uma forma tal que todos nós seremos sócios da destruição da democracia brasileira, porque não é possível "tapar o sol com a peneira". Não dá mais.

    Como na história do Érico Veríssimo, os cadáveres estão transitando, os escândalos estão circulando e eles apontam o dedo para a gente, dizendo que nós tínhamos o papel de evitar que eles acontecessem. O relatório da CPI do Crime Organizado foi rejeitado por intervenção direta de um conjunto de Líderes, com a substituição de integrantes no momento da votação. Aquele relatório trazia, com clareza, a situação que enfrentamos agora – clareza, didática. Temos uma interação subterrânea entre Ministros da Suprema Corte e um criminoso, com a consciência de que era um criminoso.

    Então, faço um apelo a V. Exa., seja pela instalação da CPI, seja pelo impeachment – qualquer uma das ferramentas jurídicas que a Constituição nos prevê –, seja pela construção política, porque o senhor também é um bom construtor político. Essa situação é insustentável. O constrangimento toma conta, pelos relatos de discussão entre ministros que chegam quase às vias de fato, pelo debate público aberto com relação a como se deve proceder. Vamos permitir que tudo seja anulado com a ilusão de que o Brasil não está vendo? O Brasil está vendo.

    E aí, Presidente, mesmo no livro – que era de realismo fantástico, década de 70 do século passado –, em algum momento, os coveiros interromperam a sua greve e se deram ao trabalho de enterrar os cadáveres que circulavam insepultos. Está na hora de a gente também acordar, sairmos dessa nossa greve.

    Pois não, Senador Esperidião Amin?

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Presidente, eu peço permissão de um aparte muito breve.

    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) – Pois não.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Eu hoje falei sobre este assunto no meu espaço e respeitei absolutamente este momento de consagração do nosso amigo, futuro Ministro Rodrigo Pacheco, mas quero me associar às palavras do Senador Alessandro Vieira, que apanhou muito, porque talvez tenha destacado algo que muitos não queriam ouvir.

    Mas, Presidente, este dia, 1º de setembro, mudou o Brasil. A represa estourou. São 218 páginas de relatório da Polícia Federal, com troca de mensagens, com cumplicidade evidente. Isso não vai poder ser represado, Presidente! Presidente, a represa estourou. E o pior é que a represa não tinha coisa boa dentro dela: não era água, era coisa de alta poluição.

    Então, eu quero me congratular com a serenidade com que o senhor, Senador Alessandro Vieira, está abordando esse assunto, porque falaram muito mal de você na época em que você anunciou essas raízes ocultas.

    Esse é o meu aparte, mas este assunto não termina hoje. Pelo contrário: um novo momento – e muito grave – começa hoje.

    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) – Obrigado, Senador Esperidião Amin.

    De fato, o Senador recorda, eu... Convivemos há oito anos aqui. Nem sempre concordamos – é muito evidente –, mas tenho absoluta certeza de que, dos 80 colegas, ninguém jamais levantou uma dúvida com relação à minha honestidade e caráter. Discordância, sim; desonestidade, nunca. Ninguém me acusou.

    Eu hoje sou um cara ameaçado de processo pela família do Ministro Alexandre, por ter documentado a existência desse contrato de R$131 milhões, sem fazer nenhum juízo de valor; sou ameaçado pelo Ministro Gilmar Mendes, por um suposto abuso de autoridade, que consistiu em votar como Senador da República; e sou ameaçado pelo Ministro Dias Toffoli, que, em sessão plenária, também alegou a necessidade de me tirar a possibilidade de ser eleito, de disputar uma reeleição.

    Na Justiça eles perderam. O Ministro Gilmar não conseguiu me acusar de abuso de autoridade. Mesmo o ex-sócio dele, Paulo Gonet, teve que reconhecer que eu não cometi nenhum ato de abuso de autoridade. A Justiça de São Paulo negou a indenização por dano moral para a família do Ministro Alexandre, porque não houve nenhuma ofensa à moral da família do Ministro Alexandre.

    E agora a gente tem aqui esse desafio, Presidente Davi. Não há como fugir dos fatos. Eles vão nos acompanhar. O próximo Presidente, a eleição, tudo isso está vinculado a este momento. Todo o estado de coisas político-social brasileiro está paralisado, esperando para saber o que vai acontecer. E nós não podemos delegar isso para o outro lado da praça. Eles já mostraram que não conseguem resolver, e a Constituição nos dá esse atributo.

    Então, Presidente, que V. Exa., de forma madura, pense, com muito cuidado, de que forma o senhor vai fazer o seu encontro com a história, porque a história vai se lembrar deste dia, deste momento: o momento em que ficou comprovada, com fatos, com documentos, a relação de um Ministro da Suprema Corte com um criminoso, com o Ministro da Suprema Corte funcionando como um assessor de luxo de um criminoso. E eu não consigo imaginar que a história seja complacente com quem neste momento se mostrar omisso.

    Obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.