O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – Muito boa tarde.

    É uma alegria muito grande poder, mais uma vez, falar, tendo V. Exa. a presidir a sessão.

    Eu confesso que recebi uma ameaça quando vim aqui para a tribuna, porque o Senador Kajuru disse que vai ficar aqui para me ouvir. (Risos.) E isso é uma ameaça no sentido mais amplo da palavra, porque ele não vai fazer censura, mas ele vai fazer crítica. E isso ele sabe fazer.

    Quero cumprimentar todos os Senadores e Senadoras, cumprimentar as palavras do Senador Cleitinho, especialmente quando ele fala da esperança do julgamento popular.

    Há pessoas que sofrem as consequências do exercício do poder de tal forma que não podem sair à rua. E há outras tantas que conseguem – mesmo perdendo, perdendo até em questões judiciais, como é o caso do ex-Presidente Jair Bolsonaro – e que podem sair às ruas. E podem sair cada vez mais livremente às ruas na medida em que o tempo passa e as paixões políticas refluem.

    De sorte que nós cristãos acreditamos no julgamento de pai e de mãe – e esperamos que seja generoso – das nossas ações. E, às vezes, reclamamos de alguma avaliação popular, mas a avaliação do povo, como diz o provérbio...

    A palavra do Senador Styvenson me deixou intrigado. É o último? Não. No máximo, é o saideiro.

    Então, como eu dizia, o julgamento popular é algo quase divino porque, afinal, nós somos criaturas de Deus.

    Quero cumprimentar a todos os demais Senadores e Senadoras e iniciar minhas palavras em alto astral.

    Blumenau está de aniversário hoje: 176 anos de uma cidade que, mais do que uma cidade, é uma civilização. É uma cidade que consegue sobreviver às perturbações climáticas, aos desafios da vida e ressurge sempre com alguma coisa melhor. Eu aprendi muito com todo o povo catarinense, mas aprendi muito a viver, sobreviver e fazer do limão uma limonada, ou seja, da dificuldade uma inovação, uma renovação, um aprimoramento, com o nosso povo do Vale do Rio Itajaí-Açu e do Vale do Itajaí como um todo, especialmente de Blumenau. É uma cidade que realmente orgulha o Brasil pela qualidade do exercício da cidadania.

    Mas não posso deixar, Sr. Presidente – além desse registro que me deixa feliz, porque eu sei que estou falando a verdade e estou falando por gratidão –, eu não posso deixar de fazer uma brevíssima avaliação do que o Brasil passou a começar a tomar conhecimento ontem, e V. Exa. presidia a sessão. Eu garanto que, naquele momento, nem V. Exa., meu querido amigo Senador Confúcio, imaginava que poderia estar havendo um tal transbordamento, uma tal precipitação, como se uma represa tivesse estourado. E muitas coisas ainda estão por investigar, por verificar, por conferir, afinal, tomamos conhecimento mesmo foi de ligações do emitente, e não de respostas do interlocutor. Mas eu acho que a tecnologia vai chegar lá, vai chegar na resposta do interlocutor.

    Eu não vou aqui mencionar todas as frases, mas vou manifestar duas preocupações. A primeira, em relação ao que o Procurador-Geral da República teve a coragem de escrever. Ele escreveu, inclusive, que um juiz não pode investigar e julgar – investigar, acusar e julgar. Que bom que ele se lembrou disso, porque ele não se lembra disso por ocasião do inquérito do 8 de janeiro. Essa lição básica não esteve presente perante o Procurador-Geral da República, quando o Ministro Alexandre de Moraes, que se dizia vítima do tal golpe do 8 de janeiro de 2023 – e dizia até que ia ser enforcado, descrevia até como tal ocorreria –, e foi o investigador, o acusador e o juiz que condenou dezenas de brasileiros e milhares de brasileiros, por extensão, no inquérito do 8 de janeiro, que um dia vai ser revisado.

    Então, essas tentativas de amortecimento vão de encontro à ideia de que nós vamos passar o Brasil a limpo. São essas tentativas de amortecer, de reduzir, de relativizar, que nós vamos enfrentar nos próximos dias. Não apenas de parte da Procuradoria-Geral da República, exuberante na sua rapidez em declarar a nulidade da investigação; ou seja, danem-se os fatos, a verdade é outra, não a dos fatos.

    Tudo isso conspira contra a ideia de que estouramos o limite de tolerância e é preciso colocar o Brasil a limpo. Especialmente o Supremo Tribunal Federal tem que ser defendido por todos nós, inclusive pelos seus integrantes e pelo próprio Presidente, Ministro Fachin.

    A segunda observação que eu faço é sobre essa anestesia que se pretende aplicar à ideia do impeachment. Eu quero repetir o que eu disse ontem. Nós não podemos revogar um dispositivo constitucional que concede... E eu o vejo daqui e saúdo o Senador Jorge Seif, apesar de dizer claramente que o senhor não fez falta – foi muito bem substituído pelo Senador Hermes –, nós nem percebemos que o senhor não estava aqui, tal foi o bom desempenho dele. Ou seja, recepciono-o, mas não jogo talco, não; pelo contrário, vai trabalhar mais para merecer o retorno. (Risos.)

    Mas viu, Senador Seif, a tentativa de desqualificar o instituto do impeachment ocorre sempre pelo transcurso do prazo. Eu quero mais uma vez dizer: o Senado não tem o direito de revogar o direito-dever. É obrigação e é responsabilidade, é atribuição do Senado, num caso como este, promover, através do impeachment, que respeita o direito de defesa de qualquer pessoa. E aqui nós haveremos de proceder desta forma. Nós temos a responsabilidade, que é a alternativa institucional aos editoriais dos maiores jornais do Brasil.

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – O Ministro Alexandre de Moraes cruzou o limite do tolerável. Ou o Supremo se vê livre dele, ou vai ficar sangrando até a última gota de energia, de sangue e da respeitabilidade que todos nós queremos que o Supremo Tribunal Federal tenha. Essa excelsa criatura da nossa Constituição, há 135 anos, é para ser o paradigma, para ser o exemplo, para ser o exemplo, senhores. O que vai fazer um policial quando tiver que sacar uma arma em legítima defesa, ou para perseguir um assassino, um ladrão? O que ele vai pensar?

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Qual é o exemplo que ele recebe da Corte Suprema do país? O que o servidor público, o que o cidadão terá como referência se este cenário for: "Olha, está no fim, vai ter eleição, deixa para daqui a pouco, mais tarde". Isso vai ter um efeito pedagógico dramático sobre o povo brasileiro.

    A represa estourou. Há necessidade de esclarecer, sim. O processo de impeachment é para esclarecer, não é para condenar, mas é para esclarecer fatos escabrosos que misturam dinheiro com direito, justiça com propina e vantagens pessoais acima daquilo que é o múnus público...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... o poder servir e poder servir com mais responsabilidade ao seu país.

    Nós não temos tempo, porque nós já vacilamos como instituição bastante. Agora, Senador Plínio Valério, a hora já soou, e nós não podemos postergar. Impeachment já!

    Muito obrigado.