O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - AC. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, o Brasil acompanha, estarrecido, as revelações envolvendo o Ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

    Estamos falando de um relatório da Polícia Federal com mais de 200 páginas, produzido a partir do celular apreendido com Vorcaro. O documento reúne mensagens, registros de encontros e informações que precisam ser esclarecidas, Senador Cleitinho, com muita urgência.

    Entre os episódios revelados, Senador Carlos Viana, está a mensagem enviada poucos dias antes da prisão do banqueiro, na qual ele pergunta, no telefone atribuído ao Ministro Alexandre de Moraes, se ele deveria fugir do país – isso é muito grave.

    Também aparecem pedidos para que autoridades da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República fossem procuradas em favor do Banco Master, além de indícios de participação do Ministro na edição daquele contrato milionário, Senador Alessandro, entre o banco e o escritório de advocacia dirigido pela esposa do Ministro Alexandre de Moraes. Não se trata, portanto, de uma ilação nas redes sociais. São elementos reunidos em um relatório oficial da Polícia Federal.

    Naturalmente, ninguém deve ser condenado sem investigação, sem o direito de defesa e sem o devido processo legal – isso vale para qualquer cidadão e também deve valer para o Sr. Ministro Alexandre de Moraes –, mas o devido processo legal não pode ser utilizado como um argumento para impedir o processo.

    Quem exerceu tamanho poder, conduziu processos contra o Presidente Jair Bolsonaro e seus aliados com extremo rigor e adotou medidas que atingiram direitos, liberdades e patrimônios não pode agora receber o silêncio, receber a complacência ou a proteção institucional quando as suspeitas recaem sobre sua própria conduta.

    A lei não pode ter dois pesos e duas medidas. O mesmo rigor exigido de Bolsonaro e de tantos brasileiros perseguidos precisa valer para o Ministro do Supremo Tribunal Federal.

    Não estamos atacando o Supremo. Uma instituição não se fortalece escondendo graves fatos. O Supremo será preservado se demonstrar que nenhum de seus integrantes está acima da Constituição e das leis.

    Também não podemos aceitar que uma discussão meramente processual seja utilizada para apagar o conteúdo do que foi encontrado. Se houve alguma irregularidade na condução da apuração, que ela seja devidamente examinada. Mas as mensagens, os encontros e as revelações não desaparecem com uma decisão de nulidade.

    Cabe, agora, Sr. Presidente, ao Senado da República cumprir o seu dever constitucional.

    Diversos Senadores já apresentaram ou anunciaram pedidos de impeachment. Eu, por exemplo, conversei ainda há pouco com o Senador Carlos Viana, para que ele apresente um novo pedido, e a Senadora Damares apresentou um que nós já assinamos. Esses pedidos não podem continuar esquecidos em alguma gaveta, enquanto o país aguarda explicações.

    Defendo, Sr. Presidente, que o Senado analise imediatamente as representações apresentadas – imediatamente. O pedido de impeachment protocolado pela Senadora Damares, do qual sou signatário e mais 27 ou 28 Senadores, não pode dormitar nas gavetas desta Presidência do Senado.

    Devemos, sim, exigir que esses fatos sejam investigados com independência, com transparência e com responsabilidade. O Brasil não precisa de vingança, precisa de justiça; não precisa de condenações antecipadas, precisa de investigação. Se cobramos responsabilidade do cidadão comum, precisamos cobrar ainda mais de quem exerce uma das maiores autoridades da República. Ninguém pode estar acima da lei, Sr. Presidente, nem mesmo quem tem o poder de interpretá-la.

    O Brasil não aceita esses fatos.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.