A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Eu falo em nome da Universidade Federal de Pernambuco, através da sua comissão dos 200 anos, a serem celebrados em 11 de agosto de 2027. Mas a comissão demarcou o início desse bicentenário no aniversário de 199 anos, celebrados no último 11 de agosto de 2026.

    A Universidade Federal de Pernambuco deu, portanto, início, no dia 11 de agosto, às comemorações dos 198 anos dos cursos jurídicos de Olinda, os primeiros cursos jurídicos do Brasil, posterior Faculdade de Direito do Recife, momento em que é fundado o primeiro curso sob a pena de Dom Pedro I no Mosteiro de São Bento, na cidade de Olinda.

    Em 1800, foi fundado também em Olinda o Seminário dos Jesuítas, sob os auspícios do Bispo Azeredo Coutinho e tendo Frei Miguelinho, hoje nome de uma cidade, como orador da aula inaugural. Trata-se de um momento, ao mesmo tempo fundador e insólito, na medida em que estavam sendo introduzidos ali os ideais do iluminismo francês pela Igreja, instituição participante do Pacto Colonial, defendendo as ideias de liberdade civil, de resistência à tirania, de igualdade entre os homens e de uma vontade geral expressa no conselho da lei universal e positiva.

    Esse espírito também estará presente, algum tempo depois, na inauguração da Universidade Moderna, a de Berlim, em 1810, dando início a um modelo de universidade que deveria se livrar de duas tutelas – a do Estado e a da Igreja – e aceitar apenas a tutela da ciência.

    Já em 1820, eclode na cidade do Porto a chamada Revolução Liberal, um importante levante que culminará com a derrubada do absolutismo português e trará consequência para o Brasil.

    Com a instalação das Cortes de Lisboa, o Brasil vê a possibilidade histórica de enviar representantes com poder de decisão sobre os destinos do Brasil, como Estado Nacional e livre, e, finalmente, assegurar o início dos cursos superiores até então proibidos.

    Muniz Tavares, que terá forte atuação, em 1824, na Confederação do Equador e também Deputado naquelas Cortes, propõe, então, a criação dos cursos jurídicos de Olinda, que Dom Pedro I instituirá, portanto, em 11 de agosto de 1827, conjuntamente com os cursos do Largo São Francisco, em São Paulo.

    O que estará em jogo na institucionalidade é uma formação jurídica entre nós, senhoras e senhores. É uma questão de formação do Estado Nacional, sobretudo após Dom Pedro I ter dissolvido a Assembleia Constituinte em 1823, na famosa Noite das Garrafadas, e outorgado uma Constituição, assim como o primeiro marco do ordenamento jurídico foi resultado de um ato arbitrário e golpista.

    Vejam como a gente consegue, no longo da história, superar, Senador Camilo, pela democracia, pela resistência, atos arbitrários e golpistas.

    Orientados por José Bonifácio, nossos representantes naquelas Cortes portuguesas lutaram para que tivéssemos um primeiro estatuto jurídico que garantisse aqueles direitos já consagrados pelo republicanismo francês pós-revolucionário.

    Nossa primeira universidade nasce em Olinda, ainda sob o signo de três fortes injunções coloniais: a escravidão, o latifúndio e a economia voltada para o mercado externo.

    Vejam a grave contradição que inaugura nosso primeiro balbucio de Estado Nacional: querer aliar pressupostos liberais e iluministas com a permanência da mais vil e ignominiosa relação social: a escravidão!

    É interessante observar como nossas elites agrárias e escravistas conseguiram a quadratura do círculo: vencido o republicanismo político de 1817 e de 1824, nossas elites adotaram um liberalismo de inspiração lockeana. John Locke considerava que a propriedade antecedia a liberdade. Assim, como o escravizado era propriedade de um senhor, seu direito à liberdade ficava suprimido por um direito anterior e preponderante, o direito à propriedade!

    Inaugurada em 1827 e instalada no Mosteiro de São Bento, em Olinda, nossa universidade ainda demorará um pouco para livrar-se daquelas tutelas que a Universidade de Berlim exigia em seu memorando inaugural.

    Essas ideias terão forte influência às ideias que se contrapuseram a isso, às ideias que vieram através de novos pensadores, expressas, por exemplo, em um artigo para uma revista jurídica carioca propondo dois códigos penais: um para os brancos (conscientes dos aspectos morais do crime) e outro para negros para quem aquela consciência faltava!

    Assim, as formas jurídicas de contestação da herança colonial e de adequação à sociedade propriamente moderna ainda tardarão.

    Essas ideias também terão forte influência na chamada Escola do Recife, criada em 1870, onde nomes como Tobias Barreto, Sílvio Romero, Clóvis Beviláqua, Tito Rosas, Castro Alves, Rui Barbosa deixaram suas marcas na, agora, Faculdade de Direito do Recife.

    Fica clara a influência do Positivismo e do Spencerianismo nas ideias da escola, um princípio de evolucionismo social que fará com que Sílvio Romero defenda o branqueamento da raça brasileira. Ou seja: ao mesmo tempo abolicionista e descrente na capacidade dos negros de promoverem processos civilizatórios, uma instituição universitária banhada nas contradições culturais e ideológicas de sua época.

    Passamos um pouco à frente, algumas décadas, e a Universidade, a Faculdade de Direito do Recife, resistindo a todas essas contradições, chega a 1911.

    O edifício de estilo eclético, com influência do neoclássico, projetado pelo arquiteto francês Gustave Varin, ficou pronto e abriga até hoje a instituição que aniversaria nos seus 199 anos, rumo ao bicentenário.

     Foi ali, nesse novo prédio, que um eminente membro da Escola do Recife, o Prof. Clóvis Beviláqua, foi um dos responsáveis pela elaboração de nosso primeiro Código Civil, em 1916, e a Faculdade de Direito do Recife (FDR, como a chamamos carinhosamente) vai participar de todos os grandes momentos da vida política, institucional e jurídica de nossa história republicana: dos grandes embates políticos que marcaram o fim da Primeira República (1930), dos conflitos com o Estado de exceção varguista (1937-1945) à decisiva participação estudantil no processo de redemocratização, que levou à morte do líder estudantil Demócrito de Souza Filho (1921-1945), assassinado num comício na Pracinha do Diário.

    Em 1946, as diversas escolas, faculdades e institutos são reunidos na antiga Universidade do Recife, federalizada em 1965.

    Por aquela Universidade do Recife, passaram nomes da mais alta importância em nossas letras, ciências humanas e exatas, educação, medicina, e, sob o risco de cometer uma imensa injustiça, lembro alguns incontornáveis: Manoel Correia de Andrade – estudei com ele –, Tania Bacelar – ainda hoje a nossa ícone da economia do Nordeste –, José Antonio Gonsalves de Mello, Pelópidas Silveira, o grande Ariano Suassuna, Hermilo Borba Filho, o querido Patrono da Educação brasileira, Paulo Freire, Sérgio Rezende, Socorro Ferraz, Silke Weber – nossa eterna Secretária de Educação –, Manoel Caetano, Amaro Quintas, Arnaldo Marques, Naíde Teodósio, Germano Coelho, Elyanna Caldas – pianista –, Milton Baccarelli, Jaime Diniz, Maria do Carmo Tavares de Miranda, Nilo Pereira e tantos outros que, na história de Pernambuco, têm o seu lugar de destaque onde transitaram, onde exerceram o seu mister; nomes que marcaram sua época pela erudição, pelo empenho formativo e pela dedicação à instituição, inclusive na criação de novos cursos.

    Não poderia, como professora que sou, deixar de falar do Patrono da Educação Nacional, Paulo Freire. O grande educador pernambucano formou-se pela Faculdade de Direito do Recife, em 1947, mas nunca exerceu a profissão e dedicou-se à missão que o tornou mundialmente conhecido: a ação e a reflexão sobre a prática educativa.

    Em 1959, a pedido do então Reitor da Universidade do Recife, João Alfredo da Costa Lima, Paulo Freire criou o Serviço de Extensão Cultural, que inaugurou a ideia de extensão universitária no Brasil e colocou a ciência e o saber produzidos pela universidade pública ao alcance da sociedade e, sobretudo, dos mais necessitados.

    Em 1964, após o golpe civil-militar, Paulo Freire e toda a equipe dirigente da antiga Universidade do Recife foram cassados, expulsos, presos e exilados.

    Em 1965, os militares federalizaram a Universidade do Recife, criando a Universidade Federal de Pernambuco, cujas escolas, institutos e faculdades estavam espalhados pelo centro da cidade.

    Com as agitações estudantis que marcaram o ano de 1968, quando os estudantes ocupavam a cidade em embates violentos com a polícia do então Governador Nilo Coelho – depois membro desta Casa Legislativa –, os militares decidiram agrupar todas as unidades situadas no centro da cidade no então longínquo bairro do Engenho do Meio, onde encontram-se até hoje.

    O campus da nossa universidade é lá, mas a Faculdade de Direito do Recife permanece no centro da nossa cidade.

    O aniversário de 199 anos da Faculdade de Direito do Recife significa, na verdade, o ato inicial criador da nossa Universidade Federal de Pernambuco, situada, hoje, entre as seis melhores universidades federais brasileiras e a primeira do Norte e Nordeste.

    Camilo Santana, nosso ex-Ministro da Educação, sabe muito bem do que eu estou falando.

    Sob a Presidência do Presidente Lula, a Universidade Federal de Pernambuco conheceu um amplo processo de expansão territorial e social: novos campi foram abertos no interior do estado e suas portas foram abertas para aqueles segmentos sociais que se viram, ao longo da nossa história, preteridos e excluídos da vida e da experiência universitária. A expansão territorial foi seguida pela expansão social.

    E faço uma citação ao nosso então Ministro Camilo Santana como um empreendedor e como também um gestor que se preocupou com essa imagem das universidades no patamar e no perfil que o Presidente Lula assim o destinou.

    Sob o reitorado atual do Prof. Alfredo Macedo Gomes, a universidade hoje conta com 29 polos de apoio presencial em todo o estado, inclusive no Arquipélago de Fernando de Noronha, sob a forma de EaD.

    Atualmente ingressam mais de 7 mil alunos nos cursos presenciais, mil alunos nos cursos de pós-graduação e mais de 1,3 mil nos cursos à distância.

    Conta com 114 cursos de graduação, sob a coordenação de 87 departamentos, dispondo de um excelente parque tecnológico.

    Interiorizando suas ações, ampliando o conceito de diversidade para receber e atender à pluralidade de expectativas e demandas sociais e culturais da região – quilombolas, povos indígenas, assentados do MST –, a UFPE pode, com orgulho, ostentar seu dístico atual: "Excelência na diversidade".

    No momento em que as instituições da cultura e da educação estão sendo metódica e sistematicamente agredidas, e em especial as de ensino superior, precisamos da universidade como garantia e âncora de uma vida nacional soberana e livre.

    Caminhando para a conclusão desse panegírico comemorativo dos 199 anos da nossa universidade, gostaria, caros colegas Senadores e Senadoras, de dizer que uma universidade é um dos poucos e privilegiados lugares onde uma nação pensa sobre si mesma e seu futuro: a metódica reflexão sobre seus destinos; os critérios que permitem escolher caminhos políticos e sociais; sua capacidade de orientar políticas públicas para a tomada de decisões baseada nos princípios da autonomia, da democracia e da soberania; e a formação de quadros que garantirão a continuidade de um processo civilizatório. É nela onde tais princípios são praticados, ensinados e difundidos.

    Uma universidade, por fim, é um modo de vida. Um modo de vida que garante que nossos antepassados não passaram, estão entre nós, e que formaremos homens e mulheres preocupados em dar continuidade a uma memória e a uma esperança.

    Uma universidade é o lugar onde decidimos se amamos suficientemente o mundo para permitir a sua continuidade, com liberdade, com humanidade, com respeito.

    Obrigada pela atenção.

    Vida longa à UFPE!

    E vamos rumo ao bicentenário dessa instituição, que é uma instituição que está cravada não apenas na história de Pernambuco, mas na história do povo brasileiro.

    Muito obrigada. (Pausa.)