Discussão durante a 128ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) N° 221, de 2019, Fim da escala 6x1, que "Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências."

Defesa da tese de que o fim da escala 6x1 representa uma medida de humanização das relações de trabalho, permitindo mais saúde, equilíbrio familiar, respeito e qualidade de vida aos trabalhadores, especialmente às mulheres, sem perda salarial.

Autor
Dra. Eudócia (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AL)
Nome completo: Eudocia Maria Holanda de Araujo Caldas
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Jornada de Trabalho, Remuneração:
  • Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) N° 221, de 2019, Fim da escala 6x1, que "Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências."
Jornada de Trabalho, Remuneração, Trabalho e Emprego:
  • Defesa da tese de que o fim da escala 6x1 representa uma medida de humanização das relações de trabalho, permitindo mais saúde, equilíbrio familiar, respeito e qualidade de vida aos trabalhadores, especialmente às mulheres, sem perda salarial.
Publicação
Publicação no DSF de 07/10/2026 - Página 47
Assuntos
Política Social > Trabalho e Emprego > Jornada de Trabalho
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Política Social > Trabalho e Emprego
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AUMENTO, REPOUSO SEMANAL, EMPREGADO, PREFERENCIA, DIA, DOMINGO, PROIBIÇÃO, DESCONTO SALARIAL, CORTE, REMUNERAÇÃO, POSSIBILIDADE, COMPENSAÇÃO, HORARIO, REQUISITOS, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, PACTO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, FLEXIBILIDADE, GARANTIA, REGIME DIFERENCIADO, APLICAÇÃO IMEDIATA, NORMAS, CONTRATO DE TRABALHO, VIGENCIA, PRESERVAÇÃO, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, PISO SALARIAL, FIXAÇÃO, PRAZO, FASE, IMPLEMENTAÇÃO, PODER PUBLICO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADAPTAÇÃO, TERMO ADITIVO, EQUILIBRIO, EFEITOS FINANCEIROS, INCIDENCIA, LICITAÇÃO, CONCESSÃO, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP).
  • DEFESA, TESE, ESCALA, REPRESENTAÇÃO, MEDIDA, RELACIONAMENTO, TRABALHO, AUTORIZAÇÃO, SAUDE, EQUILIBRIO, FAMILIA, RESPEITO, QUALIDADE DE VIDA, TRABALHADOR, MULHER, PERDA, SALARIO.

    A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, inicio hoje as minhas palavras, antes de tudo, agradecendo a Deus. A Ele toda honra e toda glória! Ele que nos sustenta, nos fortalece e nos concede sabedoria para enfrentar cada novo desafio. Entrego a Ele a minha gratidão.

    Hoje venho a esta tribuna para tratar de um tema que diz respeito diretamente à vida de milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros: o fim da escala 6x1 e a construção de uma jornada de trabalho mais humana, equilibrada e compatível com a vida.

    E faço questão de registrar que esta não é uma posição que assumo apenas hoje. No último dia 2 de setembro, durante sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), eu já havia afirmado o meu voto favorável ao fim da escala 6x1. Naquela oportunidade, manifestei de forma clara a minha posição porque entendo que este debate envolve, acima de tudo, a valorização do trabalho e a dignidade da pessoa humana.

    O trabalhador não pode ser visto apenas como força de trabalho. Estamos falando de homens e mulheres que têm família, filhos, sonhos, responsabilidades e uma vida que existe para além do ambiente profissional. Defender uma jornada mais equilibrada significa permitir que o trabalhador tenha mais tempo para descansar, cuidar da saúde, acompanhar os filhos, estar ao lado da família, estudar e se qualificar, e simplesmente viver.

    Quero destacar especialmente a situação das mulheres trabalhadoras, das mulheres do meu querido Estado de Alagoas, das mulheres do Nordeste e das mulheres de todo o Brasil. Nós sabemos que para muitas mulheres a jornada de trabalho não termina quando acaba o expediente. Nós sabemos também que depois do trabalho remunerado começa outra jornada: é o cuidado com os filhos, é o cuidado com os pais e familiares, é a organização da casa. São responsabilidades que muitas vezes se acumulam e transformam a rotina dessas mulheres em uma verdadeira jornada dupla ou até tripla.

    Por isso, quando discutimos a redução da jornada e a ampliação do tempo de descanso, estamos também discutindo qualidade de vida para milhões de mulheres brasileiras.

    Como médica, não posso deixar de olhar para essa questão também sob a perspectiva da saúde. Uma jornada excessivamente desgastante pode contribuir para a sobrecarga física e emocional, para o estresse e para a perda da qualidade de vida. Ter tempo para repousar, conviver com a família, praticar uma atividade física ou simplesmente recuperar as forças também faz parte de uma vida saudável.

    E existe outro aspecto fundamental dessa discussão: a redução da jornada não pode significar redução salarial. Esse ponto precisa estar muito claro. Queremos avançar na qualidade de vida, preservando a remuneração e valorizando quem trabalha. Trabalhadores mais descansados podem apresentar melhor desempenho, maior disposição e menor absenteísmo. Quem ganha com isso é o trabalhador, quem ganha é a empresa e quem ganha é o nosso país.

    Portanto, não estamos discutindo apenas o número de horas de uma jornada, estamos discutindo qualidade de vida, saúde, dignidade e valorização do trabalho. Tenho orgulho da minha trajetória no serviço público e sei o valor de cada homem e de cada mulher que acorda cedo, enfrenta sua jornada e retorna para sua casa para continuar cuidando de sua família.

    Por isso, quero dirigir uma palavra muito especial a todos os trabalhadores e a todas as trabalhadoras do meu querido Estado de Alagoas, aqueles que trabalham no comércio, na indústria, nos serviços, na saúde, no campo e no serviço público – a cada alagoano e a cada alagoana que ajuda diariamente a construir o nosso estado.

    E estendo essa homenagem a todos os trabalhadores e a todas as trabalhadoras do nosso Brasil: vocês são parte essencial da força que movimenta o nosso país. E é por acreditar nisso que hoje reafirmo essa minha posição. Que possamos avançar para relações de trabalho mais equilibradas, mais justas e, sobretudo, mais humanas; porque todo trabalhador e toda trabalhadora merecem salário digno. Todo trabalhador e toda trabalhadora merecem respeito. Todo trabalhador e toda trabalhadora merecem descanso. E todo trabalhador e toda trabalhadora merecem qualidade de vida. E aqui estou defendendo, sim, o fim da escala 6x1.

    Agradeço a todo o meu querido país que vem acompanhando diuturnamente esta PEC aqui no Senado Federal, e especialmente ao meu querido Estado de Alagoas. Vamos juntos em prol das melhorias e da qualidade de vida dos nossos queridos trabalhadores e das nossas queridas trabalhadoras.

    Meu muito obrigada a todos.

    Obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/10/2026 - Página 47