Pronunciamento de Nelson Carneiro em 24/08/1988
Discurso no Assembléia Constituinte
DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AO REQUERIMENTO DE DESTAQUE 1537, EMENDA 594, DO CONSTITUINTE OSWALDO TREVISAN, QUE VISA A SUPRESSÃO DO INCISO IV DO PARAGRAFO QUARTO DO ART. 62, A PROPOSITO DA INSUSCEPTIBILIDADE DE RECEBIMENTO DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE OBJETIVE ABOLIR OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS.
- Autor
- Nelson Carneiro (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RJ)
- Nome completo: Nelson de Souza Carneiro
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, EMENDA CONSTITUCIONAL, PROIBIÇÃO. ORGANIZAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS, LEGISLATIVO, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.:
- DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AO REQUERIMENTO DE DESTAQUE 1537, EMENDA 594, DO CONSTITUINTE OSWALDO TREVISAN, QUE VISA A SUPRESSÃO DO INCISO IV DO PARAGRAFO QUARTO DO ART. 62, A PROPOSITO DA INSUSCEPTIBILIDADE DE RECEBIMENTO DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE OBJETIVE ABOLIR OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS.
- Publicação
- Publicação no DANC de 25/08/1988 - Página 13002
- Assunto
- Outros > DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, EMENDA CONSTITUCIONAL, PROIBIÇÃO. ORGANIZAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS, LEGISLATIVO, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.
- Indexação
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- FALTA, INDEXAÇÃO.
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