Pronunciamento de Nelson Carneiro em 26/08/1988
Discurso no Assembléia Constituinte
DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AOS DESTAQUES 1355 E 1688, REFERENTES A EMENDA 1448-1, DOS CONSTITUINTES ROBERTO CAMPOS E FRANCISCO KUSTER, AO ARTIGO 50, INCISO I, RELATIVO A COMPETENCIA DO CONGRESSO NACIONAL PARA RESOLVER SOBRE TRATADOS OU ACORDOS INTERNACIONAIS OU ATOS QUE ACARRETAM ENCARGOS OU COMPROMISSOS GRAVOSOS AO PATRIMONIO NACIONAL.
- Autor
- Nelson Carneiro (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RJ)
- Nome completo: Nelson de Souza Carneiro
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- CONGRESSO NACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COMPETENCIA. ORGANIZAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS, SISTEMA DE GOVERNO, LEGISLATIVO, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.:
- DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AOS DESTAQUES 1355 E 1688, REFERENTES A EMENDA 1448-1, DOS CONSTITUINTES ROBERTO CAMPOS E FRANCISCO KUSTER, AO ARTIGO 50, INCISO I, RELATIVO A COMPETENCIA DO CONGRESSO NACIONAL PARA RESOLVER SOBRE TRATADOS OU ACORDOS INTERNACIONAIS OU ATOS QUE ACARRETAM ENCARGOS OU COMPROMISSOS GRAVOSOS AO PATRIMONIO NACIONAL.
- Publicação
- Publicação no DANC de 27/08/1988 - Página 13273
- Assunto
- Outros > CONGRESSO NACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COMPETENCIA. ORGANIZAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS, SISTEMA DE GOVERNO, LEGISLATIVO, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.
- Indexação
-
- FALTA, INDEXAÇÃO.
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