Questão de Ordem no Assembléia Constituinte

PARECER DO RELATOR BERNARDO CABRAL PELA REJEIÇÃO DA EMENDA NUMERO 793-1, DO CONSTITUINTE LUIZ SOYER, QUE VISA A SUPRESSÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 27, QUE ESTABELECE A INICIATIVA POPULAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ESTADUAL.

Autor
José Fogaça (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
Nome completo: José Alberto Fogaça de Medeiros
Casa
Assembléia Constituinte
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
PROCESSO LEGISLATIVO, POPULAÇÃO, ATUAÇÃO. ESTADOS, PROCESSO LEGISLATIVO, EMENDA, RELATOR, PARECER CONTRARIO.:
  • PARECER DO RELATOR BERNARDO CABRAL PELA REJEIÇÃO DA EMENDA NUMERO 793-1, DO CONSTITUINTE LUIZ SOYER, QUE VISA A SUPRESSÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 27, QUE ESTABELECE A INICIATIVA POPULAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ESTADUAL.
Publicação
Publicação no DANC de 19/08/1988 - Página 12829
Assunto
Outros > PROCESSO LEGISLATIVO, POPULAÇÃO, ATUAÇÃO. ESTADOS, PROCESSO LEGISLATIVO, EMENDA, RELATOR, PARECER CONTRARIO.
Indexação
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