Pronunciamento de Nelson Carneiro em 26/08/1988
Discurso no Assembléia Constituinte
DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AO DESTAQUE 290, REFERENTE A EMENDA 48-1 DO CONSTITUINTE RAIMUNDO LIRA, QUE VISA A SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO 'FISICAS OU' DO INCISO SEGUNDO DO ARTIGO 161, QUE ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE TRIBUTAÇÃO DO ADICIONAL DE ATE 5% DO QUE FOR PAGO A UNIÃO POR PESSOAS JURIDICAS.
- Autor
- Nelson Carneiro (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RJ)
- Nome completo: Nelson de Souza Carneiro
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- PESSOA JURIDICA, IMPOSTO ADICIONAL, COBRANÇA. TRIBUTAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.:
- DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AO DESTAQUE 290, REFERENTE A EMENDA 48-1 DO CONSTITUINTE RAIMUNDO LIRA, QUE VISA A SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO 'FISICAS OU' DO INCISO SEGUNDO DO ARTIGO 161, QUE ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE TRIBUTAÇÃO DO ADICIONAL DE ATE 5% DO QUE FOR PAGO A UNIÃO POR PESSOAS JURIDICAS.
- Publicação
- Publicação no DANC de 27/08/1988 - Página 13388
- Assunto
- Outros > PESSOA JURIDICA, IMPOSTO ADICIONAL, COBRANÇA. TRIBUTAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.
- Indexação
-
- FALTA, INDEXAÇÃO.
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