Discurso no Senado Federal

COMENTARIOS SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 19/77, EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA C, ITEM XVII, DO ARTIGO 8 DA CONSTITUIÇÃO, ATRIBUINDO COMPETENCIA A UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE NORMAS GERAIS DE DESENVOLVIMENTO URBANO.

Autor
Itamar Franco (MDB - Movimento Democratico Brasileiro/MG)
Nome completo: Itamar Augusto Cautiero Franco
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO.:
  • COMENTARIOS SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 19/77, EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA C, ITEM XVII, DO ARTIGO 8 DA CONSTITUIÇÃO, ATRIBUINDO COMPETENCIA A UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE NORMAS GERAIS DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
Publicação
Publicação no DCN2 de 29/11/1977 - Página 7197
Assunto
Outros > POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
Indexação
  • COMENTARIO, EMENDA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, DESENVOLVIMENTO URBANO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL.
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