Discurso no Congresso Nacional

LEGITIMIDADE DO DECURSO DE PRAZO.

Autor
Cid Sabóia de Carvalho (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/CE)
Nome completo: Cid Sabóia de Carvalho
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MEDIDA PROVISORIA (MPV).:
  • LEGITIMIDADE DO DECURSO DE PRAZO.
Publicação
Publicação no DCN de 15/05/1989 - Página 1291
Assunto
Outros > MEDIDA PROVISORIA (MPV).
Indexação
  • DEFESA, LEGITIMIDADE, UTILIZAÇÃO, DECURSO DE PRAZO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), COMPENSAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DIFERENÇA, CORREÇÃO MONETARIA, EMPRESTIMO, ATIVIDADE RURAL.
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