Discurso no Congresso Nacional

CONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISORIA 64/89, E, NO MERITO FAVORAVEL, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA APRESENTADA.

Autor
Meira Filho (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/DF)
Nome completo: João Assis Meira Filho
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MEDIDA PROVISORIA (MPV).:
  • CONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISORIA 64/89, E, NO MERITO FAVORAVEL, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA APRESENTADA.
Publicação
Publicação no DCN de 22/06/1989 - Página 2084
Assunto
Outros > MEDIDA PROVISORIA (MPV).
Indexação
  • CONSTITUCIONALIDADE, APRESENTAÇÃO, EMENDA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPETENCIA, COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS), POLITICA NACIONAL, ENERGIA NUCLEAR.
Texto integral não disponível!