Pronunciamento de Nelson Carneiro em 26/08/1988
Discurso no Assembléia Constituinte
DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AO DESTAQUE 586, REFERENTE A EMENDA 799-0, DO CONSTITUINTE PAULO RAMOS QUE VISA A SUPRESSÃO DO PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 148, QUE ESTABELECE O DESCABIMENTO DE HABEAS CORPUS EM RELAÇÃO A PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES.
- Autor
- Nelson Carneiro (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RJ)
- Nome completo: Nelson de Souza Carneiro
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- HABEAS CORPUS, AUSENCIA, CABIMENTO, ADMISSÃO. DEFESA NACIONAL, FORÇAS ARMADAS, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.:
- DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AO DESTAQUE 586, REFERENTE A EMENDA 799-0, DO CONSTITUINTE PAULO RAMOS QUE VISA A SUPRESSÃO DO PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 148, QUE ESTABELECE O DESCABIMENTO DE HABEAS CORPUS EM RELAÇÃO A PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES.
- Publicação
- Publicação no DANC de 27/08/1988 - Página 13353
- Assunto
- Outros > HABEAS CORPUS, AUSENCIA, CABIMENTO, ADMISSÃO. DEFESA NACIONAL, FORÇAS ARMADAS, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.
- Indexação
-
- FALTA, INDEXAÇÃO.
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