Pronunciamento de Ronan Tito em 31/08/1988
Discurso no Assembléia Constituinte
REALIZAÇÃO DE ACORDO A POSTERIORI, PARA REGULAR, NA LEI ORDINARIA, A MATERIA DA EMENDA 383, DO CONSTITUINTE LUIS ROBERTO PONTE, REFERENTE AO DESTAQUE 1305, QUE CONVERTE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 197, SOBRE LIMITAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS REAIS, EM INCISO (IX).
- Autor
- Ronan Tito (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/MG)
- Nome completo: Ronan Tito de Almeida
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- MATERIA CONSTITUCIONAL, LEGISLAÇÃO ORDINARIA, REGULAMENTAÇÃO. JUROS, TAXAS, LIMITAÇÃO. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, EMENDA, ESCLARECIMENTOS.:
- REALIZAÇÃO DE ACORDO A POSTERIORI, PARA REGULAR, NA LEI ORDINARIA, A MATERIA DA EMENDA 383, DO CONSTITUINTE LUIS ROBERTO PONTE, REFERENTE AO DESTAQUE 1305, QUE CONVERTE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 197, SOBRE LIMITAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS REAIS, EM INCISO (IX).
- Publicação
- Publicação no DANC de 01/09/1988 - Página 14016
- Assunto
- Outros > MATERIA CONSTITUCIONAL, LEGISLAÇÃO ORDINARIA, REGULAMENTAÇÃO. JUROS, TAXAS, LIMITAÇÃO. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, EMENDA, ESCLARECIMENTOS.
- Indexação
-
- FALTA, INDEXAÇÃO.
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